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Prefeitura de Barueri Abre Concorrência Pública SUPR N° 001/2017 para Contratação de Agência de Propaganda.

Centro de Barueri Foto de Júnior Holanda

Bulevar no Centro de Barueri Foto de Júnior Holanda.

Acredito que o Ministério Público do Estado de São Paulo e o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo  E A POPULAÇÃO de Barueri precisam fiscalizar esta CONCORRÊNCIA PÚBLICA –  SUPR/Nº 001/2017 – AVISO OBJETO: contratação de agência de propaganda para prestação de serviços de publicidade, conforme definido neste Edital e seus Anexos. conforme publicado no Diário Oficial do dia 21.04.2017:

Diário Oficial dia 21.04.2017 –
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI CONCORRÊNCIA PÚBLICA SUPR/Nº 001/2017 – AVISO OBJETO: contratação de agência de propaganda para prestação de serviços de publicidade, conforme definido neste Edital e seus Anexos. Edital completo: Disponível no site a partir do dia 26/04/2017 – www.barueri.sp.gov.br – Gratuito ou poderá ser consultado e retirado na Secretaria de Suprimentos, mediante o fornecimento de uma mídia(CD-R ou CD-RW) para que sejam gravados o edital e seus anexos. Data de Encerramento: 13/06/2017 às 09:00 horas para abertura em seguida na Secretaria de Suprimentos, localizada na Rua Ministro Raphael de Barros Monteiro, nº 240, Jardim dos Camargos, Barueri/SP. Jorge Paulo Bildzinkas – Presidente da Comissão Permanente de Licitações.

Vamos DIVULGAR quanto maior a DIVULGAÇÃO, maior o número de Participantes nesta CONCORRÊNCIA PÚBLICA SUPR/Nº 001/2017 – AVISO OBJETO: contratação de agência de propaganda para prestação de serviços de publicidade, conforme definido neste Edital e seus Anexos. Edital completo: Disponível no site a partir do dia 26/04/2017

O ato convocatório precisa ter sido divulgado em outros meios, tais como os jornais de circulação local e regional, para não violar, de conseguinte, o princípio constitucional da publicidade, tal como previsto no artigo 37 da Constituição Federal de 1988. E as regras fixadas no artigo 21 da Lei n.º 8.666/93, no ponto em que fixam os padrões mínimos de publicidade para o ato ou instrumento Convocatório. Constata-se ser imprescindível não só a publicação do ato convocatório no diário oficial, como também a sua divulgação em jornal de circulação, estadual e regional/local, a depender do local onde será realizada a obra ou prestado o serviço. O que se extrai do preceito é que a divulgação em jornal de grande circulação é providência obrigatória, cuja inobservância justifica a nulidade de todo o procedimento de licitação ou de chamamento público, pois, se a Administração Pública tivesse adotado as medidas prescritas no artigo 21, inciso III, da Lei Federal n.º 8.666/93, maior teria sido o raio de eficácia da publicidade e de transparência, aumentando a probabilidade de participação dos interessados e de controle social pelos cidadãos.

Vamos Ficar de Olho se não vai ter nenhum direcionamento para estas Empresas Versão BR Comunicação e Marketing Ltda EPP e Lay Out Promocão e Publicidade Ltda. Será?? O Dinheiro que será pagos a estas agências é do Nosso Erário Público, nossa obrigação advertir aos órgão públicos responsáveis pela Fiscalização para que realmente não tenha nenhum direcionamento e que esta Concorrência Pública seja feita de uma forma Honesta para todos os concorrentes.

Vejam abaixo pesquisa que fiz na cidade de Sumaré, onde por coincidência entre 2013-2016 o Secretário de Comunicação Social ERA o Senhor TAZIO GOMIERO, O MESMO QUE OCUPA HOJE 2017 a Secretaria de Coordenação e Gestão Estratégica(o que antes era a nossa Secretaria de Comunicação Social) de Barueri. Vejam:

“Diário Oficial de SUMARÉ 06 de Março de 2015: CONCORRÊNCIA Nº 011/2014 LICITAÇÃO Nº 123/2014 OBJETO: SERVIÇOS DE PUBLICIDADECOMUNICADO DE HABILITAÇÃO Comunicamos aos interessados na presente licitação, que a Comissão de Julgamento decide pela habilitação das empresas DeBrito Propaganda e Comunicação Ltda e Versão BR Comunicação e Marketing Ltda – EPP. Nos termos do artigo 109 Inciso I “a” da Lei Federal de Licitações, fica aberto o prazo de cinco (05) dias úteis para eventual recurso. Sumaré, 05 de março de 2015. ANTONIO ENES JUNIOR – SECRETÁRIO – SMARH”

Agora vejam quem ganhou a LICITAÇÃO de Serviços de Publicidade na Prefeitura de Barueri em 2011 na Gestão Rubens Furlan, e que agora está de volta em 2017:

“Diário Oficial de Barueri 15.07.2011 – CONCORRÊNCIA PÚBLICA SPGTS/Nº 004/2011 CLASSIFICAÇÃO/DESCLASSIFICAÇÃO OBJETO: Contratação de agência de propaganda para prestação de serviços de publicidade. A Comissão de Licitações comunica a CLASSIFICAÇÃO em 1º lugar da empresa Versão Br Comunicação e Marketing Ltda. EPP e em 2º lugar a empresa Paz Publicidade e Marketing Ltda. e a DESCLASSIFICAÇÃO da empresa Adag Comunicação Ltda., pelo descumprimento do subitem 4.2.1.4, alínea “f” do Edital. Fica concedido o prazo recursal, nos termos do subitem 12.3.1 do Edital. Amarilis de Avellar – Pres. da Comissão de Licitações”.

Agora Observem quem era o Secretario de Comunicação Social da época, e este processo no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo: PROCESSO: TC-030845/026/11 CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARUERI RESPONSÁVEL: RUBENS FURLAN – PREFEITO, TATUO OKAMOTO – SECRETÁRIO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS, JOÃO VICENTE MIRAS – SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL CONTRATADA: VERSÃO BR COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA – EPP RESPONSÁVEL: GUSTAVO HENRIQUE TEIXEIRA DE CASTRO OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE EM EXAME: CONCORRÊNCIA PÚBLICA SPGTS/Nº 004/2011, CONTRATO Nº 447/11, ASSINADO EM 24/08/11 Após análise da matéria, a equipe técnica da 10ª Diretoria de Fiscalização constatou a ausência de documentos/informações capazes de inviabilizar o procedimento em questão, conforme especificado a fls. 894/903. Em face do exposto, assino à PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARUERI o prazo de 30 (trinta) dias para que, nos termos do inciso XIII, do artigo 2º, da Lei Complementar nº 709/93, adote as providências necessárias ao exato cumprimento da lei e apresente a documentação/justificativas acerca das dúvidas suscitadas, ficando, ainda, os responsáveis notificados a acompanhar o presente feito e, caso queiram, no mesmo prazo, apresentar os esclarecimentos que entenderem cabíveis. Autorizo, desde já, vista dos autos e extração de cópias, em Cartório, observadas as cautelas de estilo. Transcorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Assessoria Técnica, voltando pela SDG.

Observem este outro processo no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, publicado no Diário Oficial dia 25 de Abril de 2015:

TC-009453/026/08 Contratante: Prefeitura Municipal de Barueri. Contratada: Lay Out Promoção e Publicidade Ltda. Autoridade Responsável pela Homologação: Carlos Zicardi (Secretário de Transportes e Suprimentos). Autoridades que firmaram os Instrumentos: Rubens Furlan (Prefeito), Tatuo Okamoto (Secretário dos Negócios Jurídicos) e João Palma (Secretário de Comunicação Social). Objeto: Prestação de serviços de comunicação, nas áreas de criação e veiculação publicitária, visando à divulgação institucional de atos, programas, obras, serviços e campanhas das unidades municipais. Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato celebrado em 10-12-07. Valor – R$5.000.000,00. Justificativas apresentadas em decorrência das assinaturas de prazo, nos termos do artigo 2º, inciso XIII, da Lei Complementar nº 709/93, pelo Conselheiro Antonio Roque Citadini e Substituta de Conselheiro Auditora Cristiana de Castro Moraes, publicadas no D.O.E. de 06-05-08 e 26-07-11. Advogados: Eduardo José de Faria Lopes e outros. Fiscalizada por: GDF-10 – DSF-II. Fiscalização atual: GDF-9 – DSF-I. Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDA a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em sessão de 07 de abril de 2015, pelo voto dos Conselheiros Renato Martins Costa, Relator, Dimas Eduardo Ramalho, Presidente e do Substituto de Conselheiro Samy Wurman, na conformidade das correspondentes notas taquigráficas, julgar irregulares a Concorrência Pública e o Contrato, de 10/12/07, aplicando o disposto nos incisos XV e XXVII, do artigo 2º, da Lei Complementar nº 709/93, para as comunicações e medidas pertinentes. Consigna que a invocação dos ditames do inciso XXVII, acima referido, importa que o atual Gestor Municipal informe a esta Egrégia Corte as providências administrativas adotadas em função das imperfeições anotadas, comunicando, em especial, a eventual abertura de sindicância para apurar responsabilidades. Presente na sessão o Procurador do Ministério Público de Contas João Paulo Giordano Fontes. O processo ficará disponível aos interessados para vista e extração de cópias, independentemente de requerimento, no Cartório do Conselheiro Relator. Publique-se. São Paulo, 22 de abril de 2015. DIMAS EDUARDO RAMALHO – PRESIDENTE RENATO MARTINS COSTA – RELATOR

VAMOS EXERCER NOSSA CIDADANIA!  fiscalize todos os Dias!!  Qualquer desconfiança Denuncie aos órgãos fiscalizadores do Estado de São Paulo. 

Ministério Público do Estado de São Paulo: http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/Ouvidoria/Formulario

Tribunal de Contas do Estado de São Paulo/Ouvidoria:  http://www4.tce.sp.gov.br/ouvidoria/

Prefeitura de Barueri Abre Concorrência Pública N° 022/17 para serviços de higienização de reservatórios/caixas d’água em diversos Próprios Municipais, Saúde, Educação e Conjuntos Habitacionais.

 

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Foto de Júnior Holanda do Centro de Barueri – SP.

Acredito que o Ministério Público do Estado de São Paulo e o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo  E A POPULAÇÃO de Barueri precisam fiscalizar esta CONCORRÊNCIA PÚBLICA – SO Nº. 022/17 – OBJETO: Registro de Preços para eventual prestação de serviços de higienização de reservatórios/caixas d’água em diversos Próprios Municipais, Saúde, Educação e Conjuntos Habitacionais. Conforme Publicação no Diário Oficial dia 19.04.2017 abaixo:

Diário Oficial dia 19.04.2017 – CONCORRÊNCIA PÚBLICA – SO Nº. 022/17 – OBJETO: Registro de Preços para eventual prestação de serviços de higienização de reservatórios/caixas d’água em diversos Próprios Municipais, Saúde, Educação e Conjuntos Habitacionais. DATA DE ENCERRAMENTO: Dia 23/05/2017 às 09:00 horas, para abertura em seguida na Secretaria de Obras, localizada na Av. 26 de Março, 1057 – Centro – Barueri/SP, Tel.: (11)4199-1900. GARANTIA DE PARTICIPAÇÃO: deverá ser recolhida na Tesouraria Municipal – Ganha Tempo, localizado na Av. Henriqueta Mendes Guerra, 550 – Jd. São Pedro – Barueri/SP (horário de atendimento: das 08:00 às 17:00 horas). EDITAL: disponível GRATUITO no site www.barueri.sp.gov.br ou poderá ser consultado e/ou retirado no endereço em epigrafe mediante fornecimento de uma mídia – CD ou CD-RW para que sejam gravados o Edital e seus anexos. RENÊ AP. DA SILVA – PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES.

Vamos DIVULGAR quanto maior a DIVULGAÇÃO, maior o número de Participantes nesta CONCORRÊNCIA PÚBLICA – SO Nº. 022/17 – OBJETO: Registro de Preços para eventual prestação de serviços de higienização de reservatórios/caixas d’água em diversos Próprios Municipais, Saúde, Educação e Conjuntos Habitacionais. DATA DE ENCERRAMENTO: Dia 23/05/2017 às 09:00 horas, para abertura em seguida na Secretaria de Obras, localizada na Av. 26 de Março, 1057 – Centro – Barueri/SP. MORADORES DOS CONJUNTOS HABITACIONAIS DE BARUERI FISCALIZE SE ESTE SERVIÇO SERÁ FEITO NO SEU BLOCO, Diretores das Escolas e Postos de saúde também.

O ato convocatório precisa ter sido divulgado em outros meios, tais como os jornais de circulação local e regional, para não violar, de conseguinte, o princípio constitucional da publicidade, tal como previsto no artigo 37 da Constituição Federal de 1988. E as regras fixadas no artigo 21 da Lei n.º 8.666/93, no ponto em que fixam os padrões mínimos de publicidade para o ato ou instrumento Convocatório. Constata-se ser imprescindível não só a publicação do ato convocatório no diário oficial, como também a sua divulgação em jornal de circulação, estadual e regional/local, a depender do local onde será realizada a obra ou prestado o serviço. O que se extrai do preceito é que a divulgação em jornal de grande circulação é providência obrigatória, cuja inobservância justifica a nulidade de todo o procedimento de licitação ou de chamamento público, pois, se a Administração Pública tivesse adotado as medidas prescritas no artigo 21, inciso III, da Lei Federal n.º 8.666/93, maior teria sido o raio de eficácia da publicidade e de transparência, aumentando a probabilidade de participação dos interessados e de controle social pelos cidadãos.

 

VAMOS EXERCER NOSSA CIDADANIA!  fiscalize todos os Dias!!  Qualquer desconfiança Denuncie aos órgãos fiscalizadores do Estado de São Paulo. MORADORES DOS CONJUNTOS HABITACIONAIS DE BARUERI FISCALIZE SE ESTE SERVIÇO SERÁ FEITO NO SEU BLOCO.

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Prefeitura de Barueri abre Concorrência Pública SO N° 021/17 para Serviços de Manutenção e pequenas Obras de Melhorias no Cemitério Municipal na Vila São Francisco.

Prefeitura Barueri foto 07 2013. centro barueri

Foto Panorâmica de Júnior Holanda do Centro de Barueri-SP.

Acredito que o Ministério Público do Estado de São Paulo e o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo precisam fiscalizar esta CONCORRÊNCIA PÚBLICA – SO Nº. 021/17 – OBJETO: Registro de Preços para eventual prestação de serviços de manutenção, pequenas obras e melhorias no Cemitério Municipal de Barueri Álvaro Quinteiro Vieira – Vila São Francisco. DATA DE ENCERRAMENTO: Dia 22/05/2017 às 14:00 horas, para abertura em seguida na Secretaria de Obras, localizada na Av. 26 de Março, 1057 – Centro – Barueri/SP conforme publicação no Diário Oficial dia 19.04.2017 abaixo:

Diário Oficial dia 19.04.2017 – CONCORRÊNCIA PÚBLICA – SO Nº. 021/17 – OBJETO: Registro de Preços para eventual prestação de serviços de manutenção, pequenas obras e melhorias no Cemitério Municipal de Barueri Álvaro Quinteiro Vieira – Vila São Francisco. DATA DE ENCERRAMENTO: Dia 22/05/2017 às 14:00 horas, para abertura em seguida na Secretaria de Obras, localizada na Av. 26 de Março, 1057 – Centro – Barueri/SP, Tel.: (11)4199-1900. GARANTIA DE PARTICIPAÇÃO: deverá ser recolhida na Tesouraria Municipal – Ganha Tempo, localizado na Av. Henriqueta Mendes Guerra, 550 – Jd. São Pedro – Barueri/SP (horário de atendimento: das 08:00 às 17:00 horas). EDITAL: disponível GRATUITO no site www.barueri.sp.gov.br ou poderá ser consultado e/ou retirado no endereço em epigrafe mediante fornecimento de uma mídia – CD ou CD-RW para que sejam gravados o Edital e seus anexos. RENÊ AP. DA SILVA – PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES.

 

Vamos DIVULGAR quanto maior a DIVULGAÇÃO, maior o número de Participantes nesta CONCORRÊNCIA PÚBLICA – SO Nº. 021/17 – OBJETO: Registro de Preços para eventual prestação de serviços de manutenção, pequenas obras e melhorias no Cemitério Municipal de Barueri Álvaro Quinteiro Vieira – Vila São Francisco. DATA DE ENCERRAMENTO: Dia 22/05/2017 às 14:00 horas, para abertura em seguida na Secretaria de Obras, localizada na Av. 26 de Março, 1057 – Centro – Barueri/SP

O ato convocatório precisa ter sido divulgado em outros meios, tais como os jornais de circulação local e regional, para não violar, de conseguinte, o princípio constitucional da publicidade, tal como previsto no artigo 37 da Constituição Federal de 1988. E as regras fixadas no artigo 21 da Lei n.º 8.666/93, no ponto em que fixam os padrões mínimos de publicidade para o ato ou instrumento Convocatório. Constata-se ser imprescindível não só a publicação do ato convocatório no diário oficial, como também a sua divulgação em jornal de circulação, estadual e regional/local, a depender do local onde será realizada a obra ou prestado o serviço. O que se extrai do preceito é que a divulgação em jornal de grande circulação é providência obrigatória, cuja inobservância justifica a nulidade de todo o procedimento de licitação ou de chamamento público, pois, se a Administração Pública tivesse adotado as medidas prescritas no artigo 21, inciso III, da Lei Federal n.º 8.666/93, maior teria sido o raio de eficácia da publicidade e de transparência, aumentando a probabilidade de participação dos interessados e de controle social pelos cidadãos.

 

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Prefeitura de Barueri Abre Concorrência Pública SO N° 020/17 para Manutenção e Conservação do Parque Dom José.

Prefeitura Barueri foto 08 2014. monumento barueri pedra

Acredito que o Ministério Público do Estado de São Paulo e o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo precisam fiscalizar esta CONCORRÊNCIA PÚBLICA – SO Nº. 020/17 – OBJETO: Registro de Preços para eventual prestação serviços de manutenção e conservação do Parque Dom José – Vila Dom José. DATA DE ENCERRAMENTO: Dia 22/05/2017 às 09:00 horas, para abertura em seguida na Secretaria de Obras, localizada na Av. 26 de Março, 1057 – Centro – Barueri/SP, conforme publicado no Diário Oficial dia 19.04.2017 conforme abaixo:

Diário Oficial dia 19.04,2017 – SECRETARIA DE OBRAS CONCORRÊNCIA PÚBLICA – SO Nº. 020/17 – OBJETO: Registro de Preços para eventual prestação serviços de manutenção e conservação do Parque Dom José – Vila Dom José. DATA DE ENCERRAMENTO: Dia 22/05/2017 às 09:00 horas, para abertura em seguida na Secretaria de Obras, localizada na Av. 26 de Março, 1057 – Centro – Barueri/SP, Tel.: (11)4199-1900. GARANTIA DE PARTICIPAÇÃO: deverá ser recolhida na Tesouraria Municipal – Ganha Tempo, localizado na Av. Henriqueta Mendes Guerra, 550 – Jd. São Pedro – Barueri/SP (horário de atendimento: das 08:00 às 17:00 horas). EDITAL: disponível GRATUITO no site www.barueri.sp.gov.br ou poderá ser consultado e/ou retirado no endereço em epígrafe mediante fornecimento de uma mídia – CD ou CD-RW para que sejam gravados o Edital e seus anexos. RENÊ AP. DA SILVA – PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES.

Vamos DIVULGAR quanto maior a DIVULGAÇÃO, maior o número de Participantes nesta CONCORRÊNCIA PÚBLICA – SO Nº. 020/17 – OBJETO: Registro de Preços para eventual prestação serviços de manutenção e conservação do Parque Dom José – Vila Dom José. DATA DE ENCERRAMENTO: Dia 22/05/2017 às 09:00 horas, para abertura em seguida na Secretaria de Obras, localizada na Av. 26 de Março, 1057 – Centro – Barueri/SP .

O ato convocatório precisa ter sido divulgado em outros meios, tais como os jornais de circulação local e regional, para não violar, de conseguinte, o princípio constitucional da publicidade, tal como previsto no artigo 37 da Constituição Federal de 1988. E as regras fixadas no artigo 21 da Lei n.º 8.666/93, no ponto em que fixam os padrões mínimos de publicidade para o ato ou instrumento Convocatório. Constata-se ser imprescindível não só a publicação do ato convocatório no diário oficial, como também a sua divulgação em jornal de circulação, estadual e regional/local, a depender do local onde será realizada a obra ou prestado o serviço. O que se extrai do preceito é que a divulgação em jornal de grande circulação é providência obrigatória, cuja inobservância justifica a nulidade de todo o procedimento de licitação ou de chamamento público, pois, se a Administração Pública tivesse adotado as medidas prescritas no artigo 21, inciso III, da Lei Federal n.º 8.666/93, maior teria sido o raio de eficácia da publicidade e de transparência, aumentando a probabilidade de participação dos interessados e de controle social pelos cidadãos.

 

VAMOS EXERCER NOSSA CIDADANIA!  fiscalize todos os Dias!!  Qualquer desconfiança Denuncie aos órgãos fiscalizadores do Estado de São Paulo. 

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Tribunal de Contas do Estado de São Paulo/Ouvidoria:  http://www4.tce.sp.gov.br/ouvidoria/

Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP): Audesp realiza curso sobre remessa eletrônica de contratos e licitações

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10/04/2017 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) realizará, na segunda-feira (17/04), das 14h00 às 17h00, no auditório nobre ‘Professor José Luiz de Anhaia Mello’, na capital, workshop sobre a Fase IV ‘Licitações e Contratos’ do Sistema de Auditoria Eletrônica do Estado de São Paulo (Audesp).

A capacitação, gratuita e na modalidade presencial, é voltada, sobretudo, a um público de servidores e agentes que trabalham nos departamentos de licitações e contratos das entidades jurisdicionadas da esfera municipal e estadual.

O objetivo da capacitação é elucidar os participantes acerca das funcionalidades do sistema e metodologia no envio de informações eletrônicas, assim como os processos licitatórios e ajustes contratuais por meio do Sistema Auditoria Eletrônica do TCE (Audesp-Fase IV).

Ministrada pelos técnicos da Audesp César Schneider e Fabrício Carvalho Macieira, que abordarão tópicos sobre envio de dados – lotes, prazos, entre outros assuntos pertinentes. O curso é realizado com apoio logístico da Escola Paulista de Contas Públicas ‘Presidente Washington Luís’ (EPCP). Mais informações podem ser obtidas pelo email epcp@tce.sp.gov.br.

Apesar dos Contratos Emergênciais de LIMPEZA e outros em curso, Administração de Barueri, continua abrindo Concorrência Pública N°s 017/17 e 018/17 para prestamento de Serviços de Limpeza no Município, veja:

Barueri Novo Centro - Foto de Júnior Holanda em 13.06.2013 às 15:27:12hrs.

Novo Centro Comercial de Barueri – SP. Foto de Júnior Holanda em 13.06.2013 às 15:27:12hrs.

Acredito que o Ministério Público do Estado de São Paulo e o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo precisam fiscalizar estas Concorrências Públicas SO Nº 017/17 – OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços limpeza em ambiente escolar para atendimento das Unidades da Secretaria de Educação – Maternal, Educação Infantil e Ensino Fundamental  e SO Nº 018/17 – OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de Limpeza em Próprios Municipais. Conforme Publicação no Diário Oficial dia 13.04.2017:

Diário Oficial dia 13.04.2017 – CONCORRÊNCIA PÚBLICA – SO Nº 017/17 – OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços limpeza em ambiente escolar para atendimento das Unidades da Secretaria de Educação – Maternal, Educação Infantil e Ensino Fundamental. DATA DE ENCERRAMENTO: Dia 18/05/2017 às 09:00 horas, para abertura em seguida na Secretaria de Obras, localizada na Av. 26 de Março, 1057 – Centro – Barueri/SP, Tel.: (11)4199-1900. GARANTIA DE PARTICIPAÇÃO: deverá ser recolhida na Tesouraria Municipal – Ganha Tempo, localizado na Av. Henriqueta Mendes Guerra, 550 – Jd. São Pedro – Barueri/ SP (horário de atendimento: das 08:00 às 17:00 horas). EDITAL: disponível GRATUITO no site www.barueri.sp.gov.br ou poderá ser consultado e/ou retirado no endereço em epigrafe mediante fornecimento de uma mídia – CD ou CD-RW para que sejam gravados o Edital e seus anexos. RENÊ AP. DA SILVA – PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES.

Diário Oficial dia 13.04.2017 – CONCORRÊNCIA PÚBLICA – SO Nº 018/17 – OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de Limpeza em Próprios Municipais. DATA DE ENCERRAMENTO: Dia 18/05/2017 às 14:00 horas, para abertura em seguida na Secretaria de Obras, localizada na Av. 26 de Março, 1057 – Centro – Barueri/ SP, Tel.: (11)4199-1900. GARANTIA DE PARTICIPAÇÃO: deverá ser recolhida na Tesouraria Municipal – Ganha Tempo, localizado na Av. Henriqueta Mendes Guerra, 550 – Jd. São Pedro – Barueri/ SP (horário de atendimento: das 08:00 às 17:00 horas). EDITAL: disponível GRATUITO no site www.barueri.sp.gov.br ou poderá ser consultado e/ou retirado no endereço em epigrafe mediante fornecimento de uma mídia – CD ou CD-RW para que sejam gravados o Edital e seus anexos. RENÊ AP. DA SILVA – PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES.

O QUE ESTA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM 2017 PUBLICOU NO DIÁRIO OFICIAL SÓ DE LIMPEZA NO MUNICÍPIO DE BARUERI E A CIDADE PELO QUE TEMOS OBSERVADO CONTINUA COM MUITO SERVIÇO PARA FAZER. TEMOS QUE FISCALIZAR A ORDEM DE SERVIÇO DESTAS EMPRESAS QUE ESTÃO GANHANDO ESTAS LICITAÇÕES. VEJAM:

CONTRATO SO Nº 01/2017  CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL COM DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA EM PRÓPRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, SECRETARIAS, BIBLIOTECAS E AFINS FOI PUBLICADO HOJE DIA 14.01.2016 NO DIÁRIO OFICIAL, VEJA ABAIXO:

Diário Oficial dia 14.01.2017 – SECRETARIA DE OBRAS CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL – SO Nº 01/2017 Objeto – Objeto: CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA EM PRÓPRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, SECRETARIAS, BIBLIOTECAS E AFINS. 1 – Considerando que a Ata de Registro de Preços cujo objeto correspondia à prestação de serviços de limpeza em próprios públicos teve seu encerramento em 27/08/2016. 2 – Considerando que o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo julgou que o Sistema de Registro de Preços é inaplicável ao caso e que o certame apresentava vício de origem, o que ocasionou a anulação da licitação que contrataria a prestação de serviços em apreço em 05/09/2016. 3 – Considerando que desde o encerramento da referida Ata de Registro de Preços em 27/08/2016, bem como, a anulação da licitação em 05/09/2016, a Administração Municipal anterior, cujo mandato encerrou-se em 31/12/2016, não providenciou procedimento licitatório para que se procedesse a respectiva Contratação. 4 – Considerando, ainda, que a atual Gestão Municipal tomou conhecimento da ausência de contrato de prestação de serviços de limpeza dos próprios públicos apenas em 02/01/2017. 5 – Considerando, por fim, o caráter emergencial e urgente da necessidade da contratação, a fim de assegurar a supremacia do interesse público e resguardar a segurança e manutenção da saúde pública. 6 – Resolvo ACOLHER as razões do Parecer Jurídico nº 2017.1201.1700 e RATIFICAR a DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fulcro no Art. 24, IV, da Lei 8.666/93, c.c. Art. 14, do Decreto Municipal nº 7.472/13, destinada à contratação emergencial para prestação de serviços de limpeza em Próprios Públicos Municipais, Secretarias, Bibliotecas e Afins. 7 – Publique-se a RATIFICAÇÃO ora efetuada. 8 – Remeta-se à Secretaria dos Negócios Jurídicos, a fim de providenciar a celebração do instrumento contratual. José Roberto Piteri – Secretário de Obras.

ARP nº: 08/2017 – Edital: 018/2016 – Município de Barueri – Empresa: THE BEST COMERCIAL E SERVIÇOS EIRELI EPP.– Objeto: REGISTRO DE PREÇOS para eventual prestação de serviços de manutenção e conservação de jardins em próprios da Rede de Ensino Municipal, incluindo fornecimento de materiais, equipamentos e mão-de-obra, que atendam ao requisitos constantes do Edital e seus anexos de conformidade com a proposta vencedora apresentada na Concorrência Pública SO nº 18/2016.– Preço Unitário Registrado: Código 017.001.0034 – R$ 189,71; 034.005.0001 – R$ 1,37; 034.005.0003 – R$ 1,49; 034.005.0005 – R$ 0,71; Vigência: 12 meses, contado a partir da data da assinatura – Assinatura 20/01/2017 – Modalidade: Concorrência Pública.

CONFORME PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 08.02.2017, VEJA ABAIXO:

ARP nº: 15/2017 – Edital: 18/2016 – Município de Barueri – Empresa: ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES TERRA LTDA.– Objeto: REGISTRO DE PREÇOS para eventual prestação de serviços de manutenção e conservação de jardins em próprios públicos da Rede de Ensino Municipal, incluindo fornecimento de materias, equipamentos e mão-de-obra, que atendam aos requisitos constantes do edital e seus anexos de conformidade com a proposta vencedora apresentada na Concorrência Pública SO nº 18/16 – Preço Unitário Registrado: Lote 1 Item 017.001.0034 – R$ 191,0000; Item 034.005.0001 – R$ 1,30; Item 034.005.0003 – R$ 1,40; Item 034.005.0005 – R$ 0,70 – Vigência: 12 meses, contado a partir da data de assinatura – Assinatura 7/02/2017 – Modalidade: Concorrência Pública.

Contrato: 17/2017 – Edital: 001/2017 – Contratante: Prefeitura do Município de Barueri – Contratada: SOLUÇÕES SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EIRELI. – Objeto: A Contratada obriga-se a executar a Contratante a prestação de serviços de limpeza em próprios públicos municipais, secretarias, bibliotecas e afins – lote 1, em regime de empreitada por preços unitários, conforme especificações constantes no memorial descritivo, projeto básico e planilha orçamentária, que fazem parte integrante deste contrato e demais exigências estabelecidas no Processo Administrativo SO nº 001/2017. Valor: R$ 2.047.385,22 – dotação: 02.16.02.04.122.0057.205833903900; Vigência: 180(cento e oitenta) dias, contado a partir do recebimento da primeira Ordem de Início emitida pela Secretaria de Obras – Assinatura: 23/01/2017.

Contrato: 18/2017 – Edital: 001/2017 – Contratante: Prefeitura do Município de Barueri – Contratada: DEMAX SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA. – Objeto: A Contratada obriga-se a executar a Contratante a prestação de serviços de limpeza em próprios públicos municipais, secretarias, bibliotecas e afins – lote 2, em regime de empreitada por preços unitários, conforme especificações constantes no memorial descritivo, projeto básico e planilha orçamentária, que fazem parte integrante deste contrato e demais exigências estabelecidas no Processo Administrativo SO nº 001/2017. Valor: R$ 2.221.307,58 – dotação: 02.16.02.04.122.0057.205833903900; Vigência: 180(cento e oitenta) dias, contado a partir do recebimento da primeira Ordem de Início emitida pela Secretaria de Obras – Assinatura: 23/01/2017.

Diário Oficial 01.04.2017 – CONCORRÊNCIA PÚBLICA – SO Nº. 015/17 – OBJETO: Registro de Preços para eventual prestação de serviços de manutenção corretivo de piscinas e espelhos d’água em Próprios Municipais. DATA DE ENCERRAMENTO: Dia 06/05/2017 às 14:00 horas, para abertura em seguida na Secretaria de Obras, localizada na Av. 26 de Março, 1057 – Centro – Barueri/ SP, Tel.: (11)4199-1900. GARANTIA DE PARTICIPAÇÃO: deverá ser recolhida na Tesouraria Municipal – Ganha Tempo, localizado na Av. Henriqueta Mendes Guerra, 550 – Jd. São Pedro – Barueri/ SP (horário de atendimento: das 08:00 às 17:00 horas). EDITAL: disponível GRATUITO no site www.barueri.sp.gov.br ou poderá ser consultado e/ou retirado no endereço em epigrafe mediante fornecimento de uma mídia – CD ou CD-RW para que sejam gravados o Edital e seus anexos. RENÊ AP. DA SILVA – PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES.

Vamos DIVULGAR quanto maior a DIVULGAÇÃO, maior o número de Participantes nestas Concorrências Públicas SO Nº 017/17 – OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços limpeza em ambiente escolar para atendimento das Unidades da Secretaria de Educação – Maternal, Educação Infantil e Ensino Fundamental  e SO Nº 018/17 – OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de Limpeza em Próprios Municipais

O ato convocatório precisa ter sido divulgado em outros meios, tais como os jornais de circulação local e regional, para não violar, de conseguinte, o princípio constitucional da publicidade, tal como previsto no artigo 37 da Constituição Federal de 1988. E as regras fixadas no artigo 21 da Lei n.º 8.666/93, no ponto em que fixam os padrões mínimos de publicidade para o ato ou instrumento Convocatório. Constata-se ser imprescindível não só a publicação do ato convocatório no diário oficial, como também a sua divulgação em jornal de circulação, estadual e regional/local, a depender do local onde será realizada a obra ou prestado o serviço. O que se extrai do preceito é que a divulgação em jornal de grande circulação é providência obrigatória, cuja inobservância justifica a nulidade de todo o procedimento de licitação ou de chamamento público, pois, se a Administração Pública tivesse adotado as medidas prescritas no artigo 21, inciso III, da Lei Federal n.º 8.666/93, maior teria sido o raio de eficácia da publicidade e de transparência, aumentando a probabilidade de participação dos interessados e de controle social pelos cidadãos.

 

VAMOS EXERCER NOSSA CIDADANIA!  fiscalize todos os Dias!!  Qualquer desconfiança Denuncie aos órgãos fiscalizadores do Estado de São Paulo. 

Ministério Público do Estado de São Paulo: http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/Ouvidoria/Formulario

Tribunal de Contas do Estado de São Paulo/Ouvidoria:  http://www4.tce.sp.gov.br/ouvidoria/

Prefeitura de Barueri Abre Licitação SUPR/Nº 028/2017 Contratação de empresa para prestação de serviços contínuos de transporte escolar dos estudantes da rede pública de ensino do município.

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Alunos da Rede Municipal de Ensino de Barueri em Foto de Júnior Holanda.

Acredito que o Ministério Público do Estado de São Paulo e o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo precisam fiscalizar este PREGÃO PRESENCIAL SUPR/Nº 028/2017 – AVISO DE LICITAÇÃO OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços contínuos de transporte escolar dos estudantes da rede pública de ensino do município de Barueri, conforme exigências, quantidades e demais especificações contidas no presente Edital e seus Anexos. Conforme publicado no Diário Oficial dia 13.04.2017:

Diário Oficial dia 13.04.2017 – PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI PREGÃO PRESENCIAL SUPR/Nº 028/2017 – AVISO DE LICITAÇÃO OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços contínuos de transporte escolar dos estudantes da rede pública de ensino do município de Barueri, conforme exigências, quantidades e demais especificações contidas no presente Edital e seus Anexos. DATA DE ENCERRAMENTO: Dia 05/05/2017 às 09h00, no CAP – Centro de Aperfeiçoamento de Professores, localizado na Rua da Prata, 727 – Jardim dos Camargos, Barueri/SP. EDITAL: Disponível no site: a partir do dia 19/04/2017 – http://www.barueri. sp.gov.br – GRATUITO. Amélia Bastos de Lemos – Pregoeira

Vamos DIVULGAR quanto maior a DIVULGAÇÃO, maior o número de Participantes neste PREGÃO PRESENCIAL SUPR/Nº 028/2017 – AVISO DE LICITAÇÃO OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços contínuos de transporte escolar dos estudantes da rede pública de ensino do município de Barueri.

O ato convocatório precisa ter sido divulgado em outros meios, tais como os jornais de circulação local e regional, para não violar, de conseguinte, o princípio constitucional da publicidade, tal como previsto no artigo 37 da Constituição Federal de 1988. E as regras fixadas no artigo 21 da Lei n.º 8.666/93, no ponto em que fixam os padrões mínimos de publicidade para o ato ou instrumento Convocatório. Constata-se ser imprescindível não só a publicação do ato convocatório no diário oficial, como também a sua divulgação em jornal de circulação, estadual e regional/local, a depender do local onde será realizada a obra ou prestado o serviço. O que se extrai do preceito é que a divulgação em jornal de grande circulação é providência obrigatória, cuja inobservância justifica a nulidade de todo o procedimento de licitação ou de chamamento público, pois, se a Administração Pública tivesse adotado as medidas prescritas no artigo 21, inciso III, da Lei Federal n.º 8.666/93, maior teria sido o raio de eficácia da publicidade e de transparência, aumentando a probabilidade de participação dos interessados e de controle social pelos cidadãos.

 

VAMOS EXERCER NOSSA CIDADANIA!  fiscalize todos os Dias!!  Qualquer desconfiança Denuncie aos órgãos fiscalizadores do Estado de São Paulo. 

Ministério Público do Estado de São Paulo: http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/Ouvidoria/Formulario

Tribunal de Contas do Estado de São Paulo/Ouvidoria:  http://www4.tce.sp.gov.br/ouvidoria/

Prefeitura de Barueri Abre Licitação para Aquisição e Entrega parcelada de “KIT DE LIVROS” Conforme SUPR N° 021/2017

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Bethaville Centro de Barueri em Foto de Júnior Holanda. FT 21.05.2016 às 11:00hrs. Todos os direitos reservados ao autor.

Acredito que o Ministério Público do Estado de São Paulo e o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo precisam fiscalizar este PREGÃO PRESENCIAL SUPR/Nº 021/2017 – AVISO DE LICITAÇÃO OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS para eventual aquisição e entrega parcelada de kit de livros, publicado dia 12.04.2017 no Diário Oficial:

Diário Oficial dia 12.04.2017 – PREGÃO PRESENCIAL SUPR/Nº 021/2017 – AVISO DE LICITAÇÃO OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS para eventual aquisição e entrega parcelada de kit de livros, conforme exigências, quantidades estimadas e demais especificações contidas no presente Edital e seus Anexos. DATA DE ENCERRAMENTO: Dia 28/04/2017 às 09h00, no CAP – Centro de Aperfeiçoamento de Professores, localizado na Rua da Prata, 727 – Jardim dos Camargos, Barueri/SP. EDITAL: Disponível no site: a partir do dia 18/04/2017 – http://www.barueri. sp.gov.br – GRATUITO. Jorge Paulo Bildzinkas – Pregoeiro.

Vamos DIVULGAR quanto maior a DIVULGAÇÃO, maior o número de Participantes neste PREGÃO PRESENCIAL SUPR/Nº 021/2017 – AVISO DE LICITAÇÃO OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS para eventual aquisição e entrega parcelada de kit de livros, conforme exigências, quantidades estimadas e demais especificações contidas no presente Edital e seus Anexos.

O ato convocatório precisa ter sido divulgado em outros meios, tais como os jornais de circulação local e regional, para não violar, de conseguinte, o princípio constitucional da publicidade, tal como previsto no artigo 37 da Constituição Federal de 1988. E as regras fixadas no artigo 21 da Lei n.º 8.666/93, no ponto em que fixam os padrões mínimos de publicidade para o ato ou instrumento Convocatório. Constata-se ser imprescindível não só a publicação do ato convocatório no diário oficial, como também a sua divulgação em jornal de circulação, estadual e regional/local, a depender do local onde será realizada a obra ou prestado o serviço. O que se extrai do preceito é que a divulgação em jornal de grande circulação é providência obrigatória, cuja inobservância justifica a nulidade de todo o procedimento de licitação ou de chamamento público, pois, se a Administração Pública tivesse adotado as medidas prescritas no artigo 21, inciso III, da Lei Federal n.º 8.666/93, maior teria sido o raio de eficácia da publicidade e de transparência, aumentando a probabilidade de participação dos interessados e de controle social pelos cidadãos.

 

VAMOS EXERCER NOSSA CIDADANIA!  fiscalize todos os Dias!!  Qualquer desconfiança Denuncie aos órgãos fiscalizadores do Estado de São Paulo. 

Ministério Público do Estado de São Paulo: http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/Ouvidoria/Formulario

Tribunal de Contas do Estado de São Paulo/Ouvidoria:  http://www4.tce.sp.gov.br/ouvidoria/

Prefeitura de Barueri Abre Concorrência Pública SO 016/2017 Contratação de empresa para execução de gradil sobre mureta junto à Avenida Marco para fechamento do Parque EMAE – Chácaras Marco.

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Centro de Barueri em Foto de Júnior Holanda.

Acredito que o Ministério Público do Estado de São Paulo e o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo precisam fiscalizar na SECRETARIA DE OBRAS CONCORRÊNCIA PÚBLICA – SO Nº. 016/17 – OBJETO: Contratação de empresa para execução de gradil sobre mureta junto à Avenida Marco para fechamento do Parque EMAE – Chácaras Marco, conforme publicado dia 12.04.2017:

Diário Oficial dia 12.04.2017 – PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI SECRETARIA DE OBRAS CONCORRÊNCIA PÚBLICA – SO Nº. 016/17 – OBJETO: Contratação de empresa para execução de gradil sobre mureta junto à Avenida Marco para fechamento do Parque EMAE – Chácaras Marco. DATA DE ENCERRAMENTO: Dia 17/05/2017 às 09:00 horas, para abertura em seguida na Secretaria de Obras, localizada na Av. 26 de Março, 1057 – Centro – Barueri/ SP, Tel.: (11) 4199-1900. GARANTIA DE PARTICIPAÇÃO: deverá ser recolhida na Tesouraria Municipal – Ganha Tempo, localizado na Av. Henriqueta Mendes Guerra, 550 – Jd. São Pedro – Barueri/ SP (horário de atendimento: das 08:00 às 17:00 horas). EDITAL: disponível GRATUITO no site www.barueri.sp.gov.br ou poderá ser consultado e/ou retirado no endereço em epigrafe mediante fornecimento de uma mídia – CD ou CD-RW para que sejam gravados o Edital e seus anexos. RENÊ AP. DA SILVA – PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES.

Vamos DIVULGAR quanto maior a DIVULGAÇÃO, maior o número de Participantes nesta CONCORRÊNCIA PÚBLICA – SO Nº. 016/17 – OBJETO: Contratação de empresa para execução de gradil sobre mureta junto à Avenida Marco para fechamento do Parque EMAE – Chácaras Marco.

O ato convocatório precisa ter sido divulgado em outros meios, tais como os jornais de circulação local e regional, para não violar, de conseguinte, o princípio constitucional da publicidade, tal como previsto no artigo 37 da Constituição Federal de 1988. E as regras fixadas no artigo 21 da Lei n.º 8.666/93, no ponto em que fixam os padrões mínimos de publicidade para o ato ou instrumento Convocatório. Constata-se ser imprescindível não só a publicação do ato convocatório no diário oficial, como também a sua divulgação em jornal de circulação, estadual e regional/local, a depender do local onde será realizada a obra ou prestado o serviço. O que se extrai do preceito é que a divulgação em jornal de grande circulação é providência obrigatória, cuja inobservância justifica a nulidade de todo o procedimento de licitação ou de chamamento público, pois, se a Administração Pública tivesse adotado as medidas prescritas no artigo 21, inciso III, da Lei Federal n.º 8.666/93, maior teria sido o raio de eficácia da publicidade e de transparência, aumentando a probabilidade de participação dos interessados e de controle social pelos cidadãos.

 

VAMOS EXERCER NOSSA CIDADANIA!  fiscalize todos os Dias!!  Qualquer desconfiança Denuncie aos órgãos fiscalizadores do Estado de São Paulo. 

Ministério Público do Estado de São Paulo: http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/Ouvidoria/Formulario

Tribunal de Contas do Estado de São Paulo/Ouvidoria:  http://www4.tce.sp.gov.br/ouvidoria/

Prefeitura de Barueri Abre Licitação SUPR N° 027/2017 Contratação de empresa para prestação de serviço especializado para instalação e configuração total de computadores.

Barueri Aldeinha Foto de Junior Holanda.

Barueri Aldeinha Foto de Junior Holanda – Onde a Cidade Nasceu.

Acredito que o Ministério Público do Estado de São Paulo e o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo precisam fiscalizar este PREGÃO PRESENCIAL SUPR/Nº 027/2017 – AVISO DE LICITAÇÃO OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviço especializado para instalação e configuração total de computadores, servidores de domínio, servidores de serviços de terminal e servidores para serviços de diretório do Microsoft, active directory, baseados na interação com estações Linux e dual boot com Linux educacional 3.0 ou superior, conforme exigências, quantidades e demais especificações contidas no presente Edital e seus Anexos. Conforme publicado dia 12.04.2017 no Diário Oficial:

Diário Oficial dia 12.04.2017 – PREGÃO PRESENCIAL SUPR/Nº 027/2017 – AVISO DE LICITAÇÃO OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviço especializado para instalação e configuração total de computadores, servidores de domínio, servidores de serviços de terminal e servidores para serviços de diretório do Microsoft, active directory, baseados na interação com estações Linux e dual boot com Linux educacional 3.0 ou superior, conforme exigências, quantidades e demais especificações contidas no presente Edital e seus Anexos. DATA DE ENCERRAMENTO: Dia 04/05/2017 às 09h00, no CAP – Centro de Aperfeiçoamento de Professores, localizado na Rua da Prata, 727 – Jardim dos Camargos, Barueri/SP. EDITAL: Disponível no site: a partir do dia 20/04/2017 – http://www.barueri. sp.gov.br – GRATUITO. Amélia Bastos de Lemos – Pregoeira

Vamos DIVULGAR quanto maior a DIVULGAÇÃO, maior o número de Participantes neste PREGÃO PRESENCIAL SUPR/Nº  027/2017 – AVISO DE LICITAÇÃO OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviço especializado para instalação e configuração total de computadores, servidores de domínio, servidores de serviços de terminal e servidores para serviços de diretório do Microsoft, active directory, baseados na interação com estações Linux e dual boot com Linux educacional 3.0 ou superior, conforme exigências, quantidades e demais especificações contidas no presente Edital e seus Anexos.

O ato convocatório precisa ter sido divulgado em outros meios, tais como os jornais de circulação local e regional, para não violar, de conseguinte, o princípio constitucional da publicidade, tal como previsto no artigo 37 da Constituição Federal de 1988. E as regras fixadas no artigo 21 da Lei n.º 8.666/93, no ponto em que fixam os padrões mínimos de publicidade para o ato ou instrumento Convocatório. Constata-se ser imprescindível não só a publicação do ato convocatório no diário oficial, como também a sua divulgação em jornal de circulação, estadual e regional/local, a depender do local onde será realizada a obra ou prestado o serviço. O que se extrai do preceito é que a divulgação em jornal de grande circulação é providência obrigatória, cuja inobservância justifica a nulidade de todo o procedimento de licitação ou de chamamento público, pois, se a Administração Pública tivesse adotado as medidas prescritas no artigo 21, inciso III, da Lei Federal n.º 8.666/93, maior teria sido o raio de eficácia da publicidade e de transparência, aumentando a probabilidade de participação dos interessados e de controle social pelos cidadãos.

 

VAMOS EXERCER NOSSA CIDADANIA!  fiscalize todos os Dias!!  Qualquer desconfiança Denuncie aos órgãos fiscalizadores do Estado de São Paulo. 

Ministério Público do Estado de São Paulo: http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/Ouvidoria/Formulario

Tribunal de Contas do Estado de São Paulo/Ouvidoria:  http://www4.tce.sp.gov.br/ouvidoria/