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Prefeitura de Barueri Abre Licitação SUPR/Nº 028/2017 Contratação de empresa para prestação de serviços contínuos de transporte escolar dos estudantes da rede pública de ensino do município.

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Alunos da Rede Municipal de Ensino de Barueri em Foto de Júnior Holanda.

Acredito que o Ministério Público do Estado de São Paulo e o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo precisam fiscalizar este PREGÃO PRESENCIAL SUPR/Nº 028/2017 – AVISO DE LICITAÇÃO OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços contínuos de transporte escolar dos estudantes da rede pública de ensino do município de Barueri, conforme exigências, quantidades e demais especificações contidas no presente Edital e seus Anexos. Conforme publicado no Diário Oficial dia 13.04.2017:

Diário Oficial dia 13.04.2017 – PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI PREGÃO PRESENCIAL SUPR/Nº 028/2017 – AVISO DE LICITAÇÃO OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços contínuos de transporte escolar dos estudantes da rede pública de ensino do município de Barueri, conforme exigências, quantidades e demais especificações contidas no presente Edital e seus Anexos. DATA DE ENCERRAMENTO: Dia 05/05/2017 às 09h00, no CAP – Centro de Aperfeiçoamento de Professores, localizado na Rua da Prata, 727 – Jardim dos Camargos, Barueri/SP. EDITAL: Disponível no site: a partir do dia 19/04/2017 – http://www.barueri. sp.gov.br – GRATUITO. Amélia Bastos de Lemos – Pregoeira

Vamos DIVULGAR quanto maior a DIVULGAÇÃO, maior o número de Participantes neste PREGÃO PRESENCIAL SUPR/Nº 028/2017 – AVISO DE LICITAÇÃO OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços contínuos de transporte escolar dos estudantes da rede pública de ensino do município de Barueri.

O ato convocatório precisa ter sido divulgado em outros meios, tais como os jornais de circulação local e regional, para não violar, de conseguinte, o princípio constitucional da publicidade, tal como previsto no artigo 37 da Constituição Federal de 1988. E as regras fixadas no artigo 21 da Lei n.º 8.666/93, no ponto em que fixam os padrões mínimos de publicidade para o ato ou instrumento Convocatório. Constata-se ser imprescindível não só a publicação do ato convocatório no diário oficial, como também a sua divulgação em jornal de circulação, estadual e regional/local, a depender do local onde será realizada a obra ou prestado o serviço. O que se extrai do preceito é que a divulgação em jornal de grande circulação é providência obrigatória, cuja inobservância justifica a nulidade de todo o procedimento de licitação ou de chamamento público, pois, se a Administração Pública tivesse adotado as medidas prescritas no artigo 21, inciso III, da Lei Federal n.º 8.666/93, maior teria sido o raio de eficácia da publicidade e de transparência, aumentando a probabilidade de participação dos interessados e de controle social pelos cidadãos.

 

VAMOS EXERCER NOSSA CIDADANIA!  fiscalize todos os Dias!!  Qualquer desconfiança Denuncie aos órgãos fiscalizadores do Estado de São Paulo. 

Ministério Público do Estado de São Paulo: http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/Ouvidoria/Formulario

Tribunal de Contas do Estado de São Paulo/Ouvidoria:  http://www4.tce.sp.gov.br/ouvidoria/

Prefeitura de Barueri Abre Licitação para Aquisição e Entrega parcelada de “KIT DE LIVROS” Conforme SUPR N° 021/2017

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Bethaville Centro de Barueri em Foto de Júnior Holanda. FT 21.05.2016 às 11:00hrs. Todos os direitos reservados ao autor.

Acredito que o Ministério Público do Estado de São Paulo e o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo precisam fiscalizar este PREGÃO PRESENCIAL SUPR/Nº 021/2017 – AVISO DE LICITAÇÃO OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS para eventual aquisição e entrega parcelada de kit de livros, publicado dia 12.04.2017 no Diário Oficial:

Diário Oficial dia 12.04.2017 – PREGÃO PRESENCIAL SUPR/Nº 021/2017 – AVISO DE LICITAÇÃO OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS para eventual aquisição e entrega parcelada de kit de livros, conforme exigências, quantidades estimadas e demais especificações contidas no presente Edital e seus Anexos. DATA DE ENCERRAMENTO: Dia 28/04/2017 às 09h00, no CAP – Centro de Aperfeiçoamento de Professores, localizado na Rua da Prata, 727 – Jardim dos Camargos, Barueri/SP. EDITAL: Disponível no site: a partir do dia 18/04/2017 – http://www.barueri. sp.gov.br – GRATUITO. Jorge Paulo Bildzinkas – Pregoeiro.

Vamos DIVULGAR quanto maior a DIVULGAÇÃO, maior o número de Participantes neste PREGÃO PRESENCIAL SUPR/Nº 021/2017 – AVISO DE LICITAÇÃO OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS para eventual aquisição e entrega parcelada de kit de livros, conforme exigências, quantidades estimadas e demais especificações contidas no presente Edital e seus Anexos.

O ato convocatório precisa ter sido divulgado em outros meios, tais como os jornais de circulação local e regional, para não violar, de conseguinte, o princípio constitucional da publicidade, tal como previsto no artigo 37 da Constituição Federal de 1988. E as regras fixadas no artigo 21 da Lei n.º 8.666/93, no ponto em que fixam os padrões mínimos de publicidade para o ato ou instrumento Convocatório. Constata-se ser imprescindível não só a publicação do ato convocatório no diário oficial, como também a sua divulgação em jornal de circulação, estadual e regional/local, a depender do local onde será realizada a obra ou prestado o serviço. O que se extrai do preceito é que a divulgação em jornal de grande circulação é providência obrigatória, cuja inobservância justifica a nulidade de todo o procedimento de licitação ou de chamamento público, pois, se a Administração Pública tivesse adotado as medidas prescritas no artigo 21, inciso III, da Lei Federal n.º 8.666/93, maior teria sido o raio de eficácia da publicidade e de transparência, aumentando a probabilidade de participação dos interessados e de controle social pelos cidadãos.

 

VAMOS EXERCER NOSSA CIDADANIA!  fiscalize todos os Dias!!  Qualquer desconfiança Denuncie aos órgãos fiscalizadores do Estado de São Paulo. 

Ministério Público do Estado de São Paulo: http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/Ouvidoria/Formulario

Tribunal de Contas do Estado de São Paulo/Ouvidoria:  http://www4.tce.sp.gov.br/ouvidoria/

Prefeitura de Barueri Abre Pregão SUPR N° 017/2017 Licitação Para aquisição e entrega de materiais de escritório.

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Jardim São Pedro em Barueri Foto de Júnior Holanda. FT 21.05.2016 às 11:00hrs. Todos os direitos reservados ao autor.

Acredito que o Ministério Público do Estado de São Paulo e o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo precisam fiscalizar este PREGÃO PRESENCIAL SUPR/Nº 017/2017 – AVISO DE LICITAÇÃO OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS para eventual aquisição e entrega de materiais de escritório, conforme exigências, quantidades estimadas e demais especificações contidas no presente Edital e seus Anexos, conforme publicado no Diário Oficial do dia 05.04.2017:

Diário Oficial dia 05.04.2017 – PREGÃO PRESENCIAL SUPR/Nº 017/2017 – AVISO DE LICITAÇÃO OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS para eventual aquisição e entrega de materiais de escritório, conforme exigências, quantidades estimadas e demais especificações contidas no presente Edital e seus Anexos. DATA DE ENCERRAMENTO: Dia 20/04/2017 às 09h00, no CAP – Centro de Aperfeiçoamento de Professores, localizado na Rua da Prata, 727 – Jardim dos Camargos, Barueri/SP. EDITAL: Disponível no site: a partir do dia 06/04/2017 – http://www.barueri. sp.gov.br – GRATUITO. Jorge Paulo Bildzinkas – Pregoeiro

Vamos DIVULGAR quanto maior a DIVULGAÇÃO, maior o número de Participantes neste PREGÃO PRESENCIAL SUPR/Nº 017/2017 – AVISO DE LICITAÇÃO OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS para eventual aquisição e entrega de materiais de escritório, conforme exigências, quantidades estimadas e demais especificações contidas no presente Edital e seus Anexos. DATA DE ENCERRAMENTO: Dia 20/04/2017 às 09h00, no CAP – Centro de Aperfeiçoamento de Professores, localizado na Rua da Prata, 727 – Jardim dos Camargos, Barueri/SP.

O ato convocatório precisa ter sido divulgado em outros meios, tais como os jornais de circulação local e regional, para não violar, de conseguinte, o princípio constitucional da publicidade, tal como previsto no artigo 37 da Constituição Federal de 1988. E as regras fixadas no artigo 21 da Lei n.º 8.666/93, no ponto em que fixam os padrões mínimos de publicidade para o ato ou instrumento Convocatório. Constata-se ser imprescindível não só a publicação do ato convocatório no diário oficial, como também a sua divulgação em jornal de circulação, estadual e regional/local, a depender do local onde será realizada a obra ou prestado o serviço. O que se extrai do preceito é que a divulgação em jornal de grande circulação é providência obrigatória, cuja inobservância justifica a nulidade de todo o procedimento de licitação ou de chamamento público, pois, se a Administração Pública tivesse adotado as medidas prescritas no artigo 21, inciso III, da Lei Federal n.º 8.666/93, maior teria sido o raio de eficácia da publicidade e de transparência, aumentando a probabilidade de participação dos interessados e de controle social pelos cidadãos.

 

VAMOS EXERCER NOSSA CIDADANIA!  fiscalize todos os Dias!!  Qualquer desconfiança Denuncie aos órgãos fiscalizadores do Estado de São Paulo. 

Ministério Público do Estado de São Paulo: http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/Ouvidoria/Formulario

Tribunal de Contas do Estado de São Paulo/Ouvidoria:  http://www4.tce.sp.gov.br/ouvidoria/

Prefeitura de Barueri SUSPENDE Compra de Uniformes Escolares por determinação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

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Alunos da Rede Municipal de Ensino de Barueri – Foto de Júnior Holanda.

Tribunal de Contas do Estado de São Paulo  SUSPENDE  PREGÃO ELETRÔNICO SUPR N° 008/2017 – DESPACHO DE SUSPENSÃO OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS para eventual aquisição e entrega parcelada de uniformes escolares. Conforme Publicado pela Prefeitura Municipal de Barueri no Diário Oficial dia 29.03.2017:

Diário Oficial dia 29.03.2017 – PREGÃO PRESENCIAL SUPR N° 008/2017 – DESPACHO DE SUSPENSÃO OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS para eventual aquisição e entrega parcelada de uniformes escolares. Fica suspensa “sine die” a sessão de abertura do Pregão Presencial acima mencionado, anteriormente marcada para o dia 29/03/2017, por determinação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, sendo que a nova data será designada oportunamente. Publique-se. Barueri, 28 de março de 2017. Antonio Furlan Filho – Secretaria de Suprimentos.

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Ministério Público do Estado de São Paulo: http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/Ouvidoria/Formulario

Tribunal de Contas do Estado de São Paulo/Ouvidoria:  http://www4.tce.sp.gov.br/ouvidoria/

Prefeitura de Barueri abre Licitação para Compra de Materiais Escolares.

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Alunos da Rede Municipal de Ensino de Barueri em Foto de Júnior Holanda.

Acredito que o Ministério Público do Estado de São Paulo e o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo precisam fiscalizar este PREGÃO ELETRÔNICO SUPR Nº 024/2017 – AVISO DE LICITAÇÃO OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS para eventual aquisição e entrega de materiais escolares, conforme exigências, quantidades e demais especificações contidas no presente Edital e seus Anexos . Conforme publicado no Diário Oficial do dia 22.03.2017:

Diário Oficial dia 22.03.2017 – PREGÃO ELETRÔNICO SUPR Nº 024/2017 – AVISO DE LICITAÇÃO OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS para eventual aquisição e entrega de materiais escolares, conforme exigências, quantidades e demais especificações contidas no presente Edital e seus Anexos. DATA DE ABERTURA DA SESSÃO: Dia 04/04/2017 às 09h00, no site eletrônico http://servicos.barueri.sp.gov.br/compras/. EDITAL: Disponível a partir do dia 23/03/2017 – Maiores esclarecimentos http://www.barueri.sp.gov.br/sistemas/Licitacoes/ Download/02-Instrucoes.pdf Jorge Paulo Bildzinkas – Pregoeiro

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O ato convocatório precisa ter sido divulgado em outros meios, tais como os jornais de circulação local e regional, para não violar, de conseguinte, o princípio constitucional da publicidade, tal como previsto no artigo 37 da Constituição Federal de 1988. E as regras fixadas no artigo 21 da Lei n.º 8.666/93, no ponto em que fixam os padrões mínimos de publicidade para o ato ou instrumento Convocatório. Constata-se ser imprescindível não só a publicação do ato convocatório no diário oficial, como também a sua divulgação em jornal de circulação, estadual e regional/local, a depender do local onde será realizada a obra ou prestado o serviço. O que se extrai do preceito é que a divulgação em jornal de grande circulação é providência obrigatória, cuja inobservância justifica a nulidade de todo o procedimento de licitação ou de chamamento público, pois, se a Administração Pública tivesse adotado as medidas prescritas no artigo 21, inciso III, da Lei Federal n.º 8.666/93,
maior teria sido o raio de eficácia da publicidade e de transparência, aumentando a probabilidade de participação dos interessados e de controle social pelos cidadãos.

“O artigo 21 da Lei de Licitações regrou que os resumos dos editais de licitação, nas modalidades de concorrência e tomada de preços, devem ser publicados no Diário Oficial do Estado por três dias e uma vez em jornal de grande circulação no Estado ou no Município onde será realizada a obra ou serviço. De sua parte, a Medida Provisória nº 360, de 16-10-93 (que, rigorosamente, repete a mesma redação da MP 351, de 16-09-93, que perdeu a eficácia, ex vi‟ do parágrafo único do artigo 62 da CF) repete a exigência de publicação, reduzindo-a a uma só vez no Diário Oficial e em jornal de grande circulação do Estado ou Município. Destarte, qualquer Município (administração direta, indireta ou fundacional) não tem como se escusar de publicar avisos de concorrências e tomadas de preços, desde que a legislação federal assim obriga.” (Pleno, TC 054858/026/90, sessão de 10.11.1993, publicação em 03.12.1993).

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Ministério Público do Estado de São Paulo: http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/Ouvidoria/Formulario

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Prefeitura de Barueri Acresce em R$ 326.714,96 – 4° Aditamento ao Contrato 430/2014 com a SOLUGRAF ARTES GRÁFICAS & EDITORA LTDA ME.

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Praça do Estudante Câmara Municipal Centro de Barueri em Foto de Júnior Holanda. FT 21.05.2016 às 11:00hrs. Todos os direitos reservados ao autor.

Acredito que o Ministério Público do Estado de São Paulo e o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo precisam fiscalizar este Extrato de Termo Aditivo: CONTRATO: 54/2017 – Termo de 4º Aditamento ao Contrato nº 430/2014. Conforme publicado no Diário Oficial do dia 17.03.2017:

Extrato de Termo Aditivo: CONTRATO: 54/2017 – Termo de 4º Aditamento ao Contrato nº 430/2014 – Contratante: Prefeitura do Município de Barueri – Contratada: SOLUGRAF ARTES GRÁFICAS & EDITORA LTDA ME. Objeto: Fica o valor do Contrato nº 430/2014 acrescido em 21% (vinte e um por cento) correspondente a R$ 326.714,96 (trezentos e vinte e seis mil, setecentos e quatorze reais e noventa e seis centavos), que correrá por conta da seguinte dotação: 02.14.02.12.361.0049.2041- 3390.39, conforme Ofício nº 1.603/2017 – DTGC, da Secretaria de Suprimentos e seus anexos, conforme análise e deferimento exarado pela Assessoria Técnica de Assuntos Legais através do Parecer nº 18/2017 – A.T.A.L., que passam a fazer parte integrante deste contrato. Permanecem em vigor as demais Cláusulas do contrato nº 430/2014, não expressamente alteradas pelo presente aditamento. Modalidade: Pregão Presencial – Assinatura: 23/02/2017

VAMOS EXERCER NOSSA CIDADANIA!  fiscalize todos os Dias!!  Qualquer desconfiança Denuncie aos órgãos fiscalizadores do Estado de São Paulo. 

Ministério Público do Estado de São Paulo: http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/Ouvidoria/Formulario

Tribunal de Contas do Estado de São Paulo/Ouvidoria:  http://www4.tce.sp.gov.br/ouvidoria/