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Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina, Mesmo com reclamações em Outras cidades, Prefeitura de Barueri escolhe como Nova Gestora para Hospital Municipal .

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Hospital Municipal de Barueri Francisco Moran.

Acredito que o Ministério Público do Estado de São Paulo e o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo precisam fiscalizar esta SELEÇÃO PÚBLICA SUPR/n° 003/2016 – Despacho OBJETO: Seleção de entidade de direito privado sem fins lucrativos, qualificada como Organização Social no âmbito do Município de Barueri, para celebração de Contrato de Gestão objetivando o gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde, em regime de 24 horas/dia, no Hospital Municipal de Barueri–Dr. Francisco Moran, que assegure assistência universal e gratuita à população, conforme definido no Edital e seus Anexos, e publicado no Diário Oficial do dia 11.03.2017:

Diário Oficial Dia 11.03.2017 SELEÇÃO PÚBLICA SUPR/n° 003/2016 – Despacho OBJETO: Seleção de entidade de direito privado sem fins lucrativos, qualificada como Organização Social no âmbito do Município de Barueri, para celebração de Contrato de Gestão objetivando o gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde, em regime de 24 horas/dia, no Hospital Municipal de Barueri–Dr. Francisco Moran, que assegure assistência universal e gratuita à população, conforme definido no Edital e seus Anexos. Com base no relatório da Assessoria Técnica de Assuntos Legais, decido pelo INDEFERIMENTO dos recursos interpostos pelas entidades APGP – Assossiação Paulista de Gestão Publica e AHBB – Assossiação Hospitalar Beneficente do Brasil, prosseguindo-se o certame da forma como se encontra. Antonio Furlan Filho – Secretário de Suprimentos SELEÇÃO PÚBLICA SUPR/N° 003/2016 – CLASSIFICAÇÃO OBJETO: Seleção de entidade de direito privado sem fins lucrativos, qualificada como Organização Social no âmbito do Município de Barueri, para celebração de Contrato de Gestão objetivando o gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde, em regime de 24 horas/dia, no Hospital Municipal de Barueri–Dr. Francisco Moran, que assegure assistência universal e gratuita à população, conforme definido no Edital e seus Anexos. A Comissão Permanente de Licitações, após análise dos documentos e com base no relatório da Secretaria de Saúde, resolve classificar como vencedora a entidade SPDM – Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina,por ter atendido as exigências editalícias.Fica concedido prazo recursal na forma da Lei. Jorge Paulo Bildzinkas –Presidente da Comissão Permanente de Licitações.

 Se fizermos uma pesquisa no GOOGLE com o nome da GESTORA SPDM – Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina  veremos reclamações  em alguns locais em que a mesma atua como Oss .

 Vejam abaixo uma pequena pesquisa que Fizemos :

SPDM Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina, CNPJ 61.699.567/0001-92

14.05.2016 – Clica Tribuna – Regional busca trocar a atual administração do Hospital de Araranguá

http://www.clicatribuna.com/noticia/geral/regional-busca-trocar-a-atual-administracao-do-hospital-de-ararangua-16765

06.11.2016 Funcionários do SAMU denunciam situação no MP http://miltonbarao.com.br/2016/11/06/funcionarios-do-samu-denunciam-situacao-no-mp/

23.07.2015 – Ataque aos Cofres Públicos – O percurso do dinheiro entregue às OSs no município do Rio de Janeiro http://www.ataqueaoscofrespublicos.com/noticias/o-percurso-do-dinheiro-entregue-as-oss-no-municipio-do-rio-de-janeiro/

22.02.2017 – Guarulhos Hoje – Contratos de prestação de serviço na saúde viram alvo do Legislativo  https://www.guarulhoshoje.com.br/2017/02/22/contratos-de-prestacao-de-servico-na-saude-viram-alvo-do-legislativo/

Agora a pergunta que Fazemos para a Administração Municipal da Cidade de Barueri, será  que está gestora não trará os mesmos problemas administrativos para o Hospital Municipal? ?

VAMOS EXERCER NOSSA CIDADANIA!  fiscalize todos os Dias!!  Qualquer desconfiança Denuncie aos órgãos fiscalizadores do Estado de São Paulo. 

Ministério Público do Estado de São Paulo: http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/Ouvidoria/Formulario

Tribunal de Contas do Estado de São Paulo/Ouvidoria:  http://www4.tce.sp.gov.br/ouvidoria/

Apesar dos Escândalos das Organizações Sociais de Saúde(OSs) em todo o País Prefeitura de Barueri Insiste em Colocar Uma como Gestor do Hospital Municipal.

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FONTE CUNHATÃ Praça Lelita Bittencourt, em frente ao SAMEB, na área central, homenageia a mulher. Foi inaugurada em dezembro de 1996, com a reurbanização do Bulevar. Foto de Júnior Holanda.

Parece que a experiência com o ultimo gestor do Hospital Municipal de Barueri o  INSTITUTO HYGIA SÁUDE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL não foi Suficiente para que que o próprio poder público administre em definitivo o Hospital. Vejam matérias abaixo do ano 2016:

Prefeitura decreta intervenção no HMB

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Relatórios feitos rotineiramente também apontaram falhas na gestão do Instituto Hygia e preocupação com uso de recursos públicos.

A prefeitura de Barueri decretou intervenção na direção do Hospital Municipal de Barueri Francisco Moran (HMB). A decisão foi tomada porque o atendimento à população estaria sob risco, uma vez que a Organização Social (OS) responsável pela gestão do hospital não estaria cumprindo as obrigações previstas em contrato.

O decreto anunciando a medida foi publicado da edição de 8 de março do Diário de Barueri, veículo oficial de divulgação dos atos da administração municipal, e apontou o nome de Ricardo Neves de Souza, do quadro do Departamento Jurídico da prefeitura, como interventor

Veja Matéria Completa do “Barueri na Rede” no dia 13 de Março de 2016 no Link abaixo:

http://baruerinarede.com.br/prefeitura-decreta-intervencao-no-hmb-por-risco-ao-atendimento/

POLÍTICA

Rombo de R$ 45 milhões atrapalha a saúde de Barueri

09/06/2016 – Hospital Municipal de Barueri passa por intervenção em razão de crise instalada por organização social que cuida da gestão
Fabio Oscar

A primeira fase, de 90 dias de intervenção, que a prefeitura de Barueri faz no Hospital Municipal de Barueri – Dr. Francisco Moran (HMB), por conta de supostas irregularidades no contrato com o Instituto Hygia, que administra o local, terminou na última quarta-feira, 8.

O valor do rombo administrativo que a Organização Social (OS) pode ter dado aos cofres do hospital é estimado em até R$ 45 milhões. O relatório final que está sendo elaborado pelo interventor, Ricardo Neves de Souza e sua equipe, ainda não foi finalizado e por isso a prefeitura decidiu aumentar o período dessa intervenção por mais 90 dias.

O instituto nega que o rombo chegue a esse valor e chama de “irreal” os números apresentados pela reportagem da Folha de Alphaville.

Veja Matéria Completa da Folha de Alphaville no dia 09.06.2016 no link abaixo

http://folhadealphaville.com.br/politica/24475

OBSERVEM O QUE DIZ ESTA MATÉRIA DO JORNAL ” BARUERI NA REDE” NO DIA 15 DE JULHO DE 2016

TCE suspende processo de escolha do gestor do HMB

Tribunal de Contas acolheu ação que questiona prazos do edital que impedem livre participação na seleção e exigência sobre débitos trabalhistas 

Tribunal de Contas do Estado (TCE) mandou suspender imediatamente o processo de escolha de uma nova organização social (OS) para administrar o Hospital Municipal de Barueri (HMB). O conselheiro Renato Martins Costa acatou pedido de impugnação que aponta irregularidades no edital da seleção pública.

O HMB, que é administrado pelo Instituto Hygia, está sob intervenção da prefeitura desde 8 de março em razão de inúmeras irregularidades encontradas na gestão, como dívidas com fornecedores, não recolhimento de tributos trabalhistas e atrasos no pagamento de salários que já chegaram a três meses. Também há denúncias de falta de médicos e equipamentos, precariedade no atendimento e interrupção do serviços por parte dos funcionários. Estima-se que o rombo da gestão do Hygia chegue a R$ 45 milhões.

Inicialmente, a intervenção terminaria em 8 de junho, mas foi prorrogada por 90 dias, até 8 de setembro. Em 27 de julho, termina o contrato com o Instituto Hygia, responsável pela gestão, e a administração municipal se antecipou e abriu processo para escolha de outra entidade para assumir o hospital.

Leia mais sobre o assunto:

Com rombo de R$ 45 milhões, futuro da gestão do Hospital Municipal é incerto

Prefeitura abre licitação para escolher nova gestão para o Hospital Municipal

Uma representação proposta ao TCE por Marcos Pereira Ribeiro, no entanto, aponta um conjunto de irregularidades no edital que abriu o processo de escolha pública. Os dois mais importantes são: o prazo da convocação impede que muitas organizações sociais participem, pois permite que apenas aquelas que já têm registro na prefeitura possam se inscrever; o novo gestor deve assumir as dívidas trabalhistas com os atuais servidores que quiserem permanecer, mas o edital não menciona o montante devido. Por essa dívida, na verdade, devem responder solidariamente a gestão municipal e o Hygia.

Em seu parecer, Renato Mastins Costa afirma que a ausência do cálculo dos débitos trabalhistas pode pôr em risco a própria gestão do hospital no futuro, pois a OS contratante não tem como calcular com precisão os gastos que terá. “O fato de a Prefeitura de Barueri expressamente atribuir à futura gestora do Hospital Municipal a assunção de possíveis contingências trabalhistas, despesas estas remanescentes do contrato de gestão que irá suceder, impõe ao exercício de elaboração das propostas variáveis que precisariam ser melhor explicitadas no edital”, afirma o conselheiro em seu despacho, datado de 7 de julho.

Além de determinar a paralisação do processo, a decisão dá 48 horas de prazo para o município esclarecer todas as dúvidas apresentadas na representação. Procurada pelo Barueri na Rede, a prefeitura afirmou que na segunda-feira, 11/7, enviou suas explicações ao Tribunal de Contas.

Clique no Link e veja matéria completa

http://baruerinarede.com.br/prefeitura-abre-licitacao-para-escolher-nova-gestao-para-o-hospital-municipal/

Hospitais públicos de SP gerenciados por OSs: Rombo acumulado é de R$147,18 milhões

21 de junho de 2011 às 12h16

por Conceição Lemes

A saúde pública no Estado de São Paulo está sendo privatizada rapidamente, a passos largos.

O símbolo desse processo são as OSs: Organizações Sociais de Saúde. Significa que o serviço de saúde é administrado por uma dessas instituições e não diretamente pelo Estado.

ROMBO ACUMULADO DE 18 HOSPITAIS CHEGA A R$147,18 MILHÕES

Teoricamente as OSs são entidades filantrópicas. Na prática, porém, funcionam como empresas privadas, pois o contrato é por prestação de serviços.

“As OSS recebem os hospitais absolutamente aparelhados, de mão beijada. Tudo o que gastam é pago pelo governo do estado ou prefeitura. Além disso, recebem taxa de administração”, avisa o promotor Arthur Pinto Filho, da área de Saúde Pública do Ministério Público de São Paulo. “Entregar a saúde pública para as OSs evidentemente encarece a saúde e tem prazo de validade.”

Veja Matéria Completa da Folha de Alphaville no dia 21.06.2011 no link abaixo

http://www.viomundo.com.br/denuncias/hospitais-publicos-de-sp-gerenciados-por-oss-a-maioria-no-vermelho.html

No final do ano passado, o Viomundo já havia tornado público que, em 2008 e 2009, os hospitais geridos pelas OSS custaram, em média, aos cofres do Estado de São Paulo cerca de 50% mais do que os hospitais administrados diretamente pelo poder público. A mesma tendência se manteve em 2010, revela o cruzamento de dados dos relatórios das OSs com informações do Sistema de Gerenciamento da Execução Orçamentária do Estado de São Paulo (SIGEO).

Observem o que diz a matéria do Site “Ataque aos Cofres Públicos”

SISTEMA FRAUDULENTO ORGANIZADO PARA LUCRAR ÀS CUSTAS DO ESTADO

Organizações Sociais (OSs), Oscips, ONGs e outros tipos de entidades “sem fins lucrativos” recebendo dinheiro público nada mais são que empresas com redes de atuação muitas vezes bem organizadas e sofisticadas para lucrar burlando os mecanismos de controle de gastos em áreas públicas e fraudando o estado. Quase sempre atuam em vários municípios de mais de um estado da federação.

Conforme documento da Frente em Defesa dos Serviços Públicos, Estatais e de Qualidade, “OSs e oscips somente se interessam em atuar em cidades e em serviços onde é possível morder sobretaxas nas compras de muitos materiais e equipamentos e onde pode pagar baixos salários. O resultado é superfaturamento em todas as compras (o modelo dispensa licitação para adquirir insumos e equipamentos), a contratação sem concurso público de profissionais com baixa qualificação e, por vezes, falsos profissionais.

“O dinheiro que é gasto desnecessariamente nos contratos com estas empresas sai do bolso do contribuinte, que paga pelos serviços públicos mesmo sem utilizá-los e acaba custeando o superfaturamento e os esquemas de propinas para partidos e apadrinhados políticos”.

As suspeitas decorrem principalmente do processo de escolha da OS para a gestão das unidades citadas e das dúvidas quanto à capacidade de realização financeira e técnica dos objetos contratados.

Olhos vendados

O que acontece no Mato Grosso do Sul não é diferente do que ocorreu em Santos. Por aqui a Prefeitura qualificou como OSs diversas empresas alvos de inquéritos e ações no MP e processos no Tribunal de Contas. Como no Governo do Mato Grosso do Sul o prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) preferiu fechar os olhos e seguir adiante com seu projeto de privatização da saúde, cultura, educação e assistência social.  Comprometidos com as forças governistas, os vereadores deram apoio à ofensiva do governo santista, ajudados pela omissão dos conselhos municipais.

 Veja matéria completa no Site Ataque aos Cofres Públicos

http://www.ataqueaoscofrespublicos.com/noticias/governo-qualifica-oss-fichas-sujas-para-terceirizar-hospitais-de-mato-grosso-do-sul/

“Elas ganham milhões para gerir uma área fundamental para a população, que deveria ser administrada pelo poder público. Essa “privatização do Sistema Único de Saúde (SUS)” se acentua na maioria dos Governos. O que o governo faz questão de omitir é o alto preço cobrado pelas OS.”  Sindicato dos Médicos do Pará – SIMDMEPA

Veja Matéria Publicada no dia 29.07.2013 no site do Sindicato dos Médicos do Pará no link abaixo:

http://sindmepa.org.br/governo-jatene-paga-r-275-mi-por-ano-as-oss/

Acredito que o Ministério Público do Estado de São Paulo e o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo precisam fiscalizar o andamento deste processo de seleção para celebração de Contrato de Gestão objetivando o gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde, em regime de 24 horas/dia, no Hospital Municipal de Barueri – Dr. Francisco Moran conforme publicação no Diário Oficial do dia 17.02.2017 e 25.02.2017, como descriminado abaixo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI SELEÇÃO PÚBLICA SUPR/N° 003/2016 – HABILITAÇÃO OBJETO: Seleção de entidade de direito privado sem fins lucrativos, qualificada como Organização Social no âmbito do Município de Barueri, para celebração de Contrato de Gestão objetivando o gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde, em regime de 24 horas/dia, no Hospital Municipal de Barueri – Dr. Francisco Moran, que assegure assistência universal e gratuita à população, conforme definido neste Edital e seus Anexos. A Comissão Permanente de Licitações, após análise detalhada dos documentos, decide HABILITAR as entidades: GAMP–Grupo de Apoio a Medicina Preventiva e a Saúde Pública, CNPJ 09.549.061/0001-87; Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano(INDSH), CNPJ 23.453.830/000170; SPDM Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina, CNPJ 61.699.567/0001-92; Instituto Casa Brasil, CNPJ 05.109.990/0001-14 e Associação Paulista de Gestão Publica, CNPJ 08.015.235/0001-69, por terem cumprido as exigências contidas no edital, relativos à fase de habilitação, conforme o item 6 Do Edital e INABILITAR a entidade Associação Hospitalar Beneficente do Brasil, CNPJ 45.349.461/0001-02, pelo descumprimento do item 6.2.b. do Edital, por não ter apresentado prova de regularidade para com a Fazenda Federal. Fica concedido o prazo recursal na forma da Lei. Amelia Bastos De Lemos – Presidente da Comissão Permanente de Licitações.

OBSERVEM A CONTINUIDADE DO CONTRATO DE GESTÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE BARUERI, PUBLICADO HOJE DIA 25.02.2017 NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SP:

SELEÇÃO PÚBLICA SUPR/n° 003/2016 – RECURSO ADMINISTRATIVO Objeto: Seleção de entidade de direito privado sem fins lucrativos, qualificada como Organização Social no âmbito do Município de Barueri, para celebração de Contrato de Gestão objetivando o gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde, em regime de 24 horas/dia, no Hospital Municipal de Barueri – Dr. Francisco Moran, que assegure assistência universal e gratuita à população, conforme definido neste Edital e seus Anexos. Em razão dos recursos administrativos apresentados pelas entidades Associação Paulista de Gestão Publica – APGP e Associação Hospitalar e Beneficente do Brasil, fica concedido prazo recursal para manifestação dos interessados. Jorge Paulo Bildzinkas – Presidente da Comissão Permanente de Licitações.

AGORA OBSERVEM OS ADITIVOS E SEUS VALORES QUE ESTÃO SENDO PAGOS PARA O INSTITUTO HYGIA SAÚDE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, A ATUAL ADMINISTRAÇÃO DO PREFEITO RUBENS FURLAN JÁ PAGOU O 7° ADITAMENTO, COMO PUBLICADO ABAIXO:

PREFEITURA DE BARUERI PRORROGA POR MAIS 90 DIAS CONTRATO DE GESTÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL FRANCISCO MORAN PARA O INSTITUTO HYGIA SAÚDE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL. CONFORME PUBLICAÇÃO NO DIARIO OFICIAL DIA 08.02.2017, COMO SEGUE:

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI Extrato de Termo Aditivo: CONTRATO: 21/2017 – Termo de 7º Aditamento ao Contrato de Gestão nº 482/2014 – Contratante: Prefeitura do Município de Barueri – Contratado: INSTITUTO HYGIA SAÚDE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL. Objeto: Fica prorrogado por até 90(noventa) dias o prazo que alude a Cláusula 3-3.1., do Contrato nº 482/2014, conforme Ofício nº 55/2017 – Gabinete, de 24 de janeiro de 2017, da Secretaria de Suprimentos, Parecer nº 009/2017 – A.T.A.L. e seus anexos, que ficam fazendo parte integrante deste termo. A prorrogação aqui prevista entra em vigor a partir de 26/01/2017 e terá sua vigência condicionada ao encerramento da Seleção Pública nº 3/2016, destinada à escolha de nova Organização Social para a gestão do Hospital Municipal de Barueri. Permanecem em vigor as demais Cláusulas do Contrato nº 482/2014, não expressamente alteradas pelo presente aditamento. – Assinatura: 25/01/2017.

ESTA É A PRORROGAÇÃO ANTERIOR PUBLICADA NO DIA 04.11.2016 NO GOVERNO GIL ARANTES:

INSTITUTO HYGIA SÁUDE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL PRORROGA CONTRATO 525/2016 POR 90 DIAS COM PREFEITURA DE BARUERI ASSINADOS EM 25.10.2016, VEJAM PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL:

Diário Oficial de 04.11.2016 Extrato de Termo Aditivo: CONTRATO: 525/2016 – Termo de 6º Aditamento ao Contrato de Gestão nº 482/2014 – Contratante: Prefeitura do Município de Barueri – Contratado: INSTITUTO HYGIA SÁUDE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL. Objeto: Fica prorrogado por mais 90 dias, o prazo a que alude a Cláusula 3-3.1. do Contrato nº 482/2014, conforme ofício nº 380/2016 – HMB, de 21 de outubro de 2016, Parecer nº 672/2016 – A.T.A.L., e seus anexos, que ficam fazendo parte integrante deste termo. O valor do contrato para o período de prorrogação é de R$ 33.835.605,15. Dotações: R$ 11.278.535,05 – 02.19.04.10.302.0074.2064-3390.39; e R$ 22.557.070,10 – dotação específica do orçamento de 2017. A prorrogação entra em vigor em 26/10/2016. Permanecem em vigor as demais Cláusulas do Contrato de Gestão nº 482/2014, não expressamente alteradas pelo presente aditamento. – Assinatura: 25/10/2016.

41 TC-018721/026/13
Contratante: Prefeitura Municipal de Barueri.
Organização Social: Instituto Hygia Saúde e Desenvolvimento Social.
Autoridade(s) que firmou(aram) o(s) Instrumento(s): Luciano José Barreiros (Secretário
de Suprimentos).
Objeto: Gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde,
com regime de 12 (doze) horas/dia, de segunda-feira a sábado, no Centro de
Especialidades e Diagnósticos do Jardim Silveira, que assegure assistência universal e
gratuita à população.
Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso XXIV, da Lei Federal nº
8.666/93 e posteriores atualizações). Contrato de Gestão celebrado em 17-05-13.
Valor R$55.095.877,80. Termo de Rerratificação s/nº de 01-08-13. Justificativas –
apresentadas em decorrência da(s) assinatura(s) de prazo, nos termos do artigo 2º,
inciso XIII, da Lei Complementar nº 709/93, pelo Conselheiro Sidney Estanislau
Beraldo, publicada(s) no D.O.E. de 18-03-14.
Advogado(s): Marcelo Palavéri e outros.
Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa.
Fiscalizada por: GDF-10 – DSF-II.
Fiscalização atual: GDF-10 – DSF-II.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO AUTOMÁTICA NA PRÓXIMA
SESSÃO.

https://www4.tce.sp.gov.br/sites/default/files/20141007-pautasegunda.pdf

Esperamos que esta SELEÇÃO PÚBLICA SUPR/N° 003/2016 – HABILITAÇÃO OBJETO: Seleção de entidade de direito privado sem fins lucrativos, qualificada como Organização Social no âmbito do Município de Barueri, para celebração de Contrato de Gestão objetivando o gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde, em regime de 24 horas/dia, no Hospital Municipal de Barueri – Dr. Francisco Moran, que assegure assistência universal e gratuita à população, conforme definido neste Edital e seus Anexos Tenha cumprido o que Determina os padrões mínimos de publicidade para o ato ou instrumento Convocatório.

O ato convocatório precisa ter sido divulgado em outros meios, tais como os jornais de circulação local e regional, para não violar, de conseguinte, o princípio constitucional da publicidade, tal como previsto no artigo 37 da Constituição Federal de 1988. E as regras fixadas no artigo 21 da Lei n.º 8.666/93, no ponto em que fixam os padrões mínimos de publicidade para o ato ou instrumento Convocatório. Constata-se ser imprescindível não só a publicação do ato convocatório no diário oficial, como também a sua divulgação em jornal de circulação, estadual e regional/local, a depender do local onde será realizada a obra ou prestado o serviço. O que se extrai do preceito é que a divulgação em jornal de grande circulação é providência obrigatória, cuja inobservância justifica a nulidade de todo o procedimento de licitação ou de chamamento público, pois, se a Administração Pública tivesse adotado as medidas prescritas no artigo 21, inciso III, da Lei Federal n.º 8.666/93,
maior teria sido o raio de eficácia da publicidade e de transparência, aumentando a probabilidade de participação dos interessados e de controle social pelos cidadãos.

“O artigo 21 da Lei de Licitações regrou que os resumos dos editais de licitação, nas modalidades de concorrência e tomada de preços, devem ser publicados no Diário Oficial do Estado por três dias e uma vez em jornal de grande circulação no Estado ou no Município onde será realizada a obra ou serviço. De sua parte, a Medida Provisória nº 360, de 16-10-93 (que, rigorosamente, repete a mesma redação da MP 351, de 16-09-93, que perdeu a eficácia, ex vi‟ do parágrafo único do artigo 62 da CF) repete a exigência de publicação, reduzindo-a a uma só vez no Diário Oficial e em jornal de grande circulação do Estado ou Município. Destarte, qualquer Município (administração direta, indireta ou fundacional) não tem como se escusar de publicar avisos de concorrências e tomadas de preços, desde que a legislação federal assim obriga.” (Pleno, TC 054858/026/90, sessão de 10.11.1993, publicação em 03.12.1993).

VAMOS EXERCER NOSSA CIDADANIA!  fiscalize todos os Dias!!  Qualquer desconfiança Denuncie aos órgãos fiscalizadores do Estado de São Paulo. 

Observem estas denúncias: https://www.facebook.com/ataqueaoscofrespublicos/

Ministério Público do Estado de São Paulo: http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/Ouvidoria/Formulario

Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo FISCALIZEM SELEÇÃO PÚBLICA SUPR N° 003/2016 PARA “NOVO” CONTRATO DE GESTÃO no Hospital Municipal de Barueri.

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Hospital Municipal de Barueri Francisco Moran.

Acredito que o Ministério Público do Estado de São Paulo e o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo precisam fiscalizar o andamento deste processo de seleção para celebração de Contrato de Gestão objetivando o gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde, em regime de 24 horas/dia, no Hospital Municipal de Barueri – Dr. Francisco Moran conforme publicação no Diário Oficial do dia 17.02.2017 e 25.02.2017, como descriminado abaixo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI SELEÇÃO PÚBLICA SUPR/N° 003/2016 – HABILITAÇÃO OBJETO: Seleção de entidade de direito privado sem fins lucrativos, qualificada como Organização Social no âmbito do Município de Barueri, para celebração de Contrato de Gestão objetivando o gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde, em regime de 24 horas/dia, no Hospital Municipal de Barueri – Dr. Francisco Moran, que assegure assistência universal e gratuita à população, conforme definido neste Edital e seus Anexos. A Comissão Permanente de Licitações, após análise detalhada dos documentos, decide HABILITAR as entidades: GAMP–Grupo de Apoio a Medicina Preventiva e a Saúde Pública, CNPJ 09.549.061/0001-87; Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano(INDSH), CNPJ 23.453.830/000170; SPDM Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina, CNPJ 61.699.567/0001-92; Instituto Casa Brasil, CNPJ 05.109.990/0001-14 e Associação Paulista de Gestão Publica, CNPJ 08.015.235/0001-69, por terem cumprido as exigências contidas no edital, relativos à fase de habilitação, conforme o item 6 Do Edital e INABILITAR a entidade Associação Hospitalar Beneficente do Brasil, CNPJ 45.349.461/0001-02, pelo descumprimento do item 6.2.b. do Edital, por não ter apresentado prova de regularidade para com a Fazenda Federal. Fica concedido o prazo recursal na forma da Lei. Amelia Bastos De Lemos – Presidente da Comissão Permanente de Licitações.

OBSERVEM A CONTINUIDADE DO CONTRATO DE GESTÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE BARUERI, PUBLICADO HOJE DIA 25.02.2017 NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SP:

SELEÇÃO PÚBLICA SUPR/n° 003/2016 – RECURSO ADMINISTRATIVO Objeto: Seleção de entidade de direito privado sem fins lucrativos, qualificada como Organização Social no âmbito do Município de Barueri, para celebração de Contrato de Gestão objetivando o gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde, em regime de 24 horas/dia, no Hospital Municipal de Barueri – Dr. Francisco Moran, que assegure assistência universal e gratuita à população, conforme definido neste Edital e seus Anexos. Em razão dos recursos administrativos apresentados pelas entidades Associação Paulista de Gestão Publica – APGP e Associação Hospitalar e Beneficente do Brasil, fica concedido prazo recursal para manifestação dos interessados. Jorge Paulo Bildzinkas – Presidente da Comissão Permanente de Licitações.

OBSERVEM O QUE DIZ ESTA MATÉRIA DO JORNAL ” BARUERI NA REDE” NO DIA 15 DE JULHO DE 2016

TCE suspende processo de escolha do gestor do HMB

Tribunal de Contas acolheu ação que questiona prazos do edital que impedem livre participação na seleção e exigência sobre débitos trabalhistas 

Tribunal de Contas do Estado (TCE) mandou suspender imediatamente o processo de escolha de uma nova organização social (OS) para administrar o Hospital Municipal de Barueri (HMB). O conselheiro Renato Martins Costa acatou pedido de impugnação que aponta irregularidades no edital da seleção pública.

O HMB, que é administrado pelo Instituto Hygia, está sob intervenção da prefeitura desde 8 de março em razão de inúmeras irregularidades encontradas na gestão, como dívidas com fornecedores, não recolhimento de tributos trabalhistas e atrasos no pagamento de salários que já chegaram a três meses. Também há denúncias de falta de médicos e equipamentos, precariedade no atendimento e interrupção do serviços por parte dos funcionários. Estima-se que o rombo da gestão do Hygia chegue a R$ 45 milhões.

Inicialmente, a intervenção terminaria em 8 de junho, mas foi prorrogada por 90 dias, até 8 de setembro. Em 27 de julho, termina o contrato com o Instituto Hygia, responsável pela gestão, e a administração municipal se antecipou e abriu processo para escolha de outra entidade para assumir o hospital.

Leia mais sobre o assunto:

Com rombo de R$ 45 milhões, futuro da gestão do Hospital Municipal é incerto

Prefeitura abre licitação para escolher nova gestão para o Hospital Municipal

Uma representação proposta ao TCE por Marcos Pereira Ribeiro, no entanto, aponta um conjunto de irregularidades no edital que abriu o processo de escolha pública. Os dois mais importantes são: o prazo da convocação impede que muitas organizações sociais participem, pois permite que apenas aquelas que já têm registro na prefeitura possam se inscrever; o novo gestor deve assumir as dívidas trabalhistas com os atuais servidores que quiserem permanecer, mas o edital não menciona o montante devido. Por essa dívida, na verdade, devem responder solidariamente a gestão municipal e o Hygia.

Em seu parecer, Renato Mastins Costa afirma que a ausência do cálculo dos débitos trabalhistas pode pôr em risco a própria gestão do hospital no futuro, pois a OS contratante não tem como calcular com precisão os gastos que terá. “O fato de a Prefeitura de Barueri expressamente atribuir à futura gestora do Hospital Municipal a assunção de possíveis contingências trabalhistas, despesas estas remanescentes do contrato de gestão que irá suceder, impõe ao exercício de elaboração das propostas variáveis que precisariam ser melhor explicitadas no edital”, afirma o conselheiro em seu despacho, datado de 7 de julho.

Além de determinar a paralisação do processo, a decisão dá 48 horas de prazo para o município esclarecer todas as dúvidas apresentadas na representação. Procurada pelo Barueri na Rede, a prefeitura afirmou que na segunda-feira, 11/7, enviou suas explicações ao Tribunal de Contas.

Clique no Link e veja matéria completa

http://baruerinarede.com.br/prefeitura-abre-licitacao-para-escolher-nova-gestao-para-o-hospital-municipal/

Esperamos que esta Seleção Pública SUPR N° 003/2016 Tenha cumprido o que Determina os padrões mínimos de publicidade para o ato ou instrumento Convocatório.

O ato convocatório precisa ter sido divulgado em outros meios, tais como os jornais de circulação local e regional, para não violar, de conseguinte, o princípio constitucional da publicidade, tal como previsto no artigo 37 da Constituição Federal de 1988. E as regras fixadas no artigo 21 da Lei n.º 8.666/93, no ponto em que fixam os padrões mínimos de publicidade para o ato ou instrumento Convocatório. Constata-se ser imprescindível não só a publicação do ato convocatório no diário oficial, como também a sua divulgação em jornal de circulação, estadual e regional/local, a depender do local onde será realizada a obra ou prestado o serviço. O que se extrai do preceito é que a divulgação em jornal de grande circulação é providência obrigatória, cuja inobservância justifica a nulidade de todo o procedimento de licitação ou de chamamento público, pois, se a Administração Pública tivesse adotado as medidas prescritas no artigo 21, inciso III, da Lei Federal n.º 8.666/93,
maior teria sido o raio de eficácia da publicidade e de transparência, aumentando a probabilidade de participação dos interessados e de controle social pelos cidadãos.

“O artigo 21 da Lei de Licitações regrou que os resumos dos editais de licitação, nas modalidades de concorrência e tomada de preços, devem ser publicados no Diário Oficial do Estado por três dias e uma vez em jornal de grande circulação no Estado ou no Município onde será realizada a obra ou serviço. De sua parte, a Medida Provisória nº 360, de 16-10-93 (que, rigorosamente, repete a mesma redação da MP 351, de 16-09-93, que perdeu a eficácia, ex vi‟ do parágrafo único do artigo 62 da CF) repete a exigência de publicação, reduzindo-a a uma só vez no Diário Oficial e em jornal de grande circulação do Estado ou Município. Destarte, qualquer Município (administração direta, indireta ou fundacional) não tem como se escusar de publicar avisos de concorrências e tomadas de preços, desde que a legislação federal assim obriga.” (Pleno, TC 054858/026/90, sessão de 10.11.1993, publicação em 03.12.1993).

Agora Observem cada uma destas entidades ditas “sem fins lucrativos” que foram qualificadas como Organizações Sociais (OSs) aptas a gerir os hospitais e outras unidades médicas que estão já HABILITADAS nesta Seleção Pública da Prefeitura Municipal de Barueri SUPR N° 003/2016, procurando informações se as mesmas, já não tem um Histórico ruim e muitas reclamações por onde passaram como Gestores. Como segue abaixo:

GAMP–Grupo de Apoio a Medicina Preventiva e a Saúde Pública, CNPJ 09.549.061/0001-87

Nº 241 – DOU de 16/12/16 – Seção 1 – p.214
MINISTÉRIO DA SAÚDE
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE
PORTARIA Nº 2.030, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016
Indefere a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, do GAMP – Grupo de
Apoio à Medicina Preventiva e à Saúde Pública, com sede em Cotia (SP).

Fonte Internet: ftp://ftp.saude.sp.gov.br/ftpsessp/bibliote/informe_eletronico/2016/Iels.dez.16/Iels235/U_PT-MS-SAS-2030_151216.pdf

Publicação no Diário Oficial do Estado de São Paulo 26 de Novembro de 2016:

PROCESSO: 2016-0.253.015-3 GRUPO GESTOR DO CADASTRO MUNICIPAL ÚNICO DAS ENTIDADES PARCEIRAS DO TERCEIRO SETOR – CENTS DEFERIMENTO DE REINSCRIÇÃO NO CENTS DESPACHO DA COORDENADORA Considerando o estabelecido no Decreto nº 52.830 de 1º/12/11 , nos termos do art. 5º, “caput”, e na PORTARIA 919/2014-SMS.G que delega para a Coordenação do Grupo Gestor a competência de deferir a reinscrição no CENTS, e com base nas documentação apresentada pela entidade e no relatório apresentado pelo Grupo Gestor do CENTS às fls.81/82, DEFIRO a reinscrição da Organização Social – GAMP – Grupo de Apoio a Medicina Preventiva e à Saúde Pública, sob o CNPJ nº 09.549.061/0001-87, no Cadastro Municipal Único de Entidades Parceiras do Terceiro Setor – CENTS.

Fonte Internet: http://www.docidadesp.imprensaoficial.com.br/RenderizadorPDF.aspx?ClipID=E1OU2VGE9O1ASe23LKH394TH3KU

20.10.2015  Ataque aos Cofres Públicos Governo qualifica OSs fichas sujas para terceirizar hospitais de Mato Grosso do Sul http://www.ataqueaoscofrespublicos.com/noticias/governo-qualifica-oss-fichas-sujas-para-terceirizar-hospitais-de-mato-grosso-do-sul/

Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano(INDSH), CNPJ 23.453.830/000170

VEREADOR DE BREVES DENUNCIA “OS” QUE ADMINISTRA O HOSPITAL REGIONAL DO MARAJÓ 24.08.2013 Fonte Internet: http://marajonoticias.blogspot.com.br/2013/08/vereador-de-breves-denuncia-os-que.html

Organização social que administra hospital de Breves está sob investigação http://www.orm.com.br/amazoniajornal/interna/default.asp?modulo=222&codigo=506046

G1 09.06.2015 Após denúncia, governo intervém em hospital de MT administrado por OSS. Por meio de nota encaminhada à imprensa, o Instituto de Nacional Desenvolvimento Social e Humano (INDHS) informou que não irá se pronunciar….  http://g1.globo.com/mato-grosso/noticia/2015/06/apos-denuncia-governo-intervem-em-hospital-de-mt-administrado-por-oss.html

08 de Junho de 2015 RD News – Após denúncias, governador determina intervenção no hospital regional de Sorriso http://www.rdnews.com.br/conteudo/apos-denuncias-governador-determina-intervencao-no-hospital-regional-de-sorriso/62489

29.06.2014 Diário On Line Pará  Pró- Saúde e INDSH dominam hospitais terceirizados http://www.diarioonline.com.br/noticias/para/noticia-291748-prosaude-e-indsh-dominam-hospitais-terceirizados.html

02.09.2016 Mato Grosso Mais – Governo baixa portaria e mantém Hospital Regional de Sorriso sob intervenção

http://matogrossomais.com.br/2016/09/02/governo-baixa-portaria-e-mantem-hospital-regional-de-sorriso-sob-intervencao/

29.07.2013  Sindicato dos Médicos do Pará – Governo Jatene paga R$ 275 mi por ano às OSs

http://sindmepa.org.br/governo-jatene-paga-r-275-mi-por-ano-as-oss/

18.08.2016 Circuito mato Grosso –  OSSs fracassam na gestão de hospitais públicos de Mato Grosso.

http://circuitomt.com.br/editorias/cidades/90844-osss-fracassam-na-gestao-de-hospitais-pablicos-de-mato-grosso.html

 

SPDM Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina, CNPJ 61.699.567/0001-92

14.05.2016 – Clica Tribuna – Regional busca trocar a atual administração do Hospital de Araranguá

http://www.clicatribuna.com/noticia/geral/regional-busca-trocar-a-atual-administracao-do-hospital-de-ararangua-16765

06.11.2016 Funcionários do SAMU denunciam situação no MP http://miltonbarao.com.br/2016/11/06/funcionarios-do-samu-denunciam-situacao-no-mp/

23.07.2015 – Ataque aos Cofres Públicos – O percurso do dinheiro entregue às OSs no município do Rio de Janeiro http://www.ataqueaoscofrespublicos.com/noticias/o-percurso-do-dinheiro-entregue-as-oss-no-municipio-do-rio-de-janeiro/

22.02.2017 – Guarulhos Hoje – Contratos de prestação de serviço na saúde viram alvo do Legislativo  https://www.guarulhoshoje.com.br/2017/02/22/contratos-de-prestacao-de-servico-na-saude-viram-alvo-do-legislativo/

 

Instituto Casa Brasil, CNPJ 05.109.990/0001-14

04.08.2013 Diário do Grande ABC MP abre investigação de gastos com ONGs em Santo André  http://www.dgabc.com.br/Noticia/473131/mp-abre-investigacao-de-gastos-com-ongs-em-santo-andre

13.06.2012 ABCD MAior – Aidan contrata ONG com sede na piscina de Ubatuba  http://www.abcdmaior.com.br/materias/politica/aidan-contrata-ong-com-sede-na-piscina-de-ubatuba-

22.02.2017 Jornal On Line Bragança em Pauta –  Prefeitura indefere todos pedidos de cadastro como OSS de Saúde http://bragancaempauta.com.br/prefeitura-indefere-todos-pedidos-de-cadastro-como-oss-de-saude/

 

Associação Paulista de Gestão Publica, CNPJ 08.015.235/0001-69

30.01.2017   Condições do hospital Vera Cruz são precárias, dizem funcionários http://www.izidio.com.br/imprensa/condicoes-do-hospital-vera-cruz-sao-precarias-dizem-funcionarios/20170130-113952-M155

12.12.2016  Correio Popular – Funcionários fazem greve em hospital de Sorocaba  http://correio.rac.com.br/_conteudo/2016/12/nacional_mundo/461088-funcionarios-fazem-greve-em-hospital-de-sorocaba.html

20.10.2015  Ataque aos Cofres Públicos Governo qualifica OSs fichas sujas para terceirizar hospitais de Mato Grosso do Sul http://www.ataqueaoscofrespublicos.com/noticias/governo-qualifica-oss-fichas-sujas-para-terceirizar-hospitais-de-mato-grosso-do-sul/

 

AGORA OBSERVEM OS ADITIVOS E SEUS VALORES QUE ESTÃO SENDO PAGOS PARA O INSTITUTO HYGIA SAÚDE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, A ATUAL ADMINISTRAÇÃO DO PREFEITO RUBENS FURLAN JÁ PAGOU O 7° ADITAMENTO, COMO PUBLICADO ABAIXO:

PREFEITURA DE BARUERI PRORROGA POR MAIS 90 DIAS CONTRATO DE GESTÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL FRANCISCO MORAN PARA O INSTITUTO HYGIA SAÚDE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL. CONFORME PUBLICAÇÃO NO DIARIO OFICIAL DIA 08.02.2017, COMO SEGUE:

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI Extrato de Termo Aditivo: CONTRATO: 21/2017 – Termo de 7º Aditamento ao Contrato de Gestão nº 482/2014 – Contratante: Prefeitura do Município de Barueri – Contratado: INSTITUTO HYGIA SAÚDE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL. Objeto: Fica prorrogado por até 90(noventa) dias o prazo que alude a Cláusula 3-3.1., do Contrato nº 482/2014, conforme Ofício nº 55/2017 – Gabinete, de 24 de janeiro de 2017, da Secretaria de Suprimentos, Parecer nº 009/2017 – A.T.A.L. e seus anexos, que ficam fazendo parte integrante deste termo. A prorrogação aqui prevista entra em vigor a partir de 26/01/2017 e terá sua vigência condicionada ao encerramento da Seleção Pública nº 3/2016, destinada à escolha de nova Organização Social para a gestão do Hospital Municipal de Barueri. Permanecem em vigor as demais Cláusulas do Contrato nº 482/2014, não expressamente alteradas pelo presente aditamento. – Assinatura: 25/01/2017.

ESTA É A PRORROGAÇÃO ANTERIOR PUBLICADA NO DIA 04.11.2016 NO GOVERNO GIL ARANTES:

INSTITUTO HYGIA SÁUDE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL PRORROGA CONTRATO 525/2016 POR 90 DIAS COM PREFEITURA DE BARUERI ASSINADOS EM 25.10.2016, VEJAM PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL:

Diário Oficial de 04.11.2016 Extrato de Termo Aditivo: CONTRATO: 525/2016 – Termo de 6º Aditamento ao Contrato de Gestão nº 482/2014 – Contratante: Prefeitura do Município de Barueri – Contratado: INSTITUTO HYGIA SÁUDE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL. Objeto: Fica prorrogado por mais 90 dias, o prazo a que alude a Cláusula 3-3.1. do Contrato nº 482/2014, conforme ofício nº 380/2016 – HMB, de 21 de outubro de 2016, Parecer nº 672/2016 – A.T.A.L., e seus anexos, que ficam fazendo parte integrante deste termo. O valor do contrato para o período de prorrogação é de R$ 33.835.605,15. Dotações: R$ 11.278.535,05 – 02.19.04.10.302.0074.2064-3390.39; e R$ 22.557.070,10 – dotação específica do orçamento de 2017. A prorrogação entra em vigor em 26/10/2016. Permanecem em vigor as demais Cláusulas do Contrato de Gestão nº 482/2014, não expressamente alteradas pelo presente aditamento. – Assinatura: 25/10/2016.

 

Acreditamos que o Ministério Público do Estado de São Paulo e o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo precisam fiscalizar estes aditivos  do Contrato nº 482/2014.

VAMOS EXERCER NOSSA CIDADANIA!  fiscalize todos os Dias!!  Qualquer desconfiança Denuncie aos órgãos fiscalizadores do Estado de São Paulo. 

Observem estas denúncias: https://www.facebook.com/ataqueaoscofrespublicos/

Ministério Público do Estado de São Paulo: http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/Ouvidoria/Formulario

Tribunal de Contas do Estado de São Paulo/Ouvidoria:  http://www4.tce.sp.gov.br/ouvidoria/

Novo Contrato de Gestão para o Hospital Municipal de Barueri SUPR 003/2016 em Andamento e Habilita Entidades, veja

Hospital de Barueri

Acredito que o Ministério Público do Estado de São Paulo e o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo precisam fiscalizar o andamento deste processo de seleção para celebração de Contrato de Gestão objetivando o gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde, em regime de 24 horas/dia, no Hospital Municipal de Barueri – Dr. Francisco Moran conforme publicação no Diário Oficial do dia 17.02.2017, como descriminado abaixo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI SELEÇÃO PÚBLICA SUPR/N° 003/2016 – HABILITAÇÃO OBJETO: Seleção de entidade de direito privado sem fins lucrativos, qualificada como Organização Social no âmbito do Município de Barueri, para celebração de Contrato de Gestão objetivando o gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde, em regime de 24 horas/dia, no Hospital Municipal de Barueri – Dr. Francisco Moran, que assegure assistência universal e gratuita à população, conforme definido neste Edital e seus Anexos. A Comissão Permanente de Licitações, após análise detalhada dos documentos, decide HABILITAR as entidades: GAMP–Grupo de Apoio a Medicina Preventiva e a Saúde Pública, CNPJ 09.549.061/0001-87; Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano(INDSH), CNPJ 23.453.830/000170; SPDM Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina, CNPJ 61.699.567/0001-92; Instituto Casa Brasil, CNPJ 05.109.990/0001-14 e Associação Paulista de Gestão Publica, CNPJ 08.015.235/0001-69, por terem cumprido as exigências contidas no edital, relativos à fase de habilitação, conforme o item 6 Do Edital e INABILITAR a entidade Associação Hospitalar Beneficente do Brasil, CNPJ 45.349.461/0001-02, pelo descumprimento do item 6.2.b. do Edital, por não ter apresentado prova de regularidade para com a Fazenda Federal. Fica concedido o prazo recursal na forma da Lei. Amelia Bastos De Lemos – Presidente da Comissão Permanente de Licitações.

OBSERVEM O QUE DIZ ESTA MATÉRIA DO JORNAL ” BARUERI NA REDE” NO DIA 15 DE JULHO DE 2016

TCE suspende processo de escolha do gestor do HMB

Tribunal de Contas acolheu ação que questiona prazos do edital que impedem livre participação na seleção e exigência sobre débitos trabalhistas 

Tribunal de Contas do Estado (TCE) mandou suspender imediatamente o processo de escolha de uma nova organização social (OS) para administrar o Hospital Municipal de Barueri (HMB). O conselheiro Renato Martins Costa acatou pedido de impugnação que aponta irregularidades no edital da seleção pública.

O HMB, que é administrado pelo Instituto Hygia, está sob intervenção da prefeitura desde 8 de março em razão de inúmeras irregularidades encontradas na gestão, como dívidas com fornecedores, não recolhimento de tributos trabalhistas e atrasos no pagamento de salários que já chegaram a três meses. Também há denúncias de falta de médicos e equipamentos, precariedade no atendimento e interrupção do serviços por parte dos funcionários. Estima-se que o rombo da gestão do Hygia chegue a R$ 45 milhões.

Inicialmente, a intervenção terminaria em 8 de junho, mas foi prorrogada por 90 dias, até 8 de setembro. Em 27 de julho, termina o contrato com o Instituto Hygia, responsável pela gestão, e a administração municipal se antecipou e abriu processo para escolha de outra entidade para assumir o hospital.

Leia mais sobre o assunto:

Com rombo de R$ 45 milhões, futuro da gestão do Hospital Municipal é incerto

Prefeitura abre licitação para escolher nova gestão para o Hospital Municipal

Uma representação proposta ao TCE por Marcos Pereira Ribeiro, no entanto, aponta um conjunto de irregularidades no edital que abriu o processo de escolha pública. Os dois mais importantes são: o prazo da convocação impede que muitas organizações sociais participem, pois permite que apenas aquelas que já têm registro na prefeitura possam se inscrever; o novo gestor deve assumir as dívidas trabalhistas com os atuais servidores que quiserem permanecer, mas o edital não menciona o montante devido. Por essa dívida, na verdade, devem responder solidariamente a gestão municipal e o Hygia.

Em seu parecer, Renato Mastins Costa afirma que a ausência do cálculo dos débitos trabalhistas pode pôr em risco a própria gestão do hospital no futuro, pois a OS contratante não tem como calcular com precisão os gastos que terá. “O fato de a Prefeitura de Barueri expressamente atribuir à futura gestora do Hospital Municipal a assunção de possíveis contingências trabalhistas, despesas estas remanescentes do contrato de gestão que irá suceder, impõe ao exercício de elaboração das propostas variáveis que precisariam ser melhor explicitadas no edital”, afirma o conselheiro em seu despacho, datado de 7 de julho.

Além de determinar a paralisação do processo, a decisão dá 48 horas de prazo para o município esclarecer todas as dúvidas apresentadas na representação. Procurada pelo Barueri na Rede, a prefeitura afirmou que na segunda-feira, 11/7, enviou suas explicações ao Tribunal de Contas.

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OBSERVEM A CONTINUIDADE DO CONTRATO DE GESTÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE BARUERI, PUBLICADO HOJE DIA 25.02.2017 NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SP:

SELEÇÃO PÚBLICA SUPR/n° 003/2016 – RECURSO ADMINISTRATIVO Objeto: Seleção de entidade de direito privado sem fins lucrativos, qualificada como Organização Social no âmbito do Município de Barueri, para celebração de Contrato de Gestão objetivando o gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde, em regime de 24 horas/dia, no Hospital Municipal de Barueri – Dr. Francisco Moran, que assegure assistência universal e gratuita à população, conforme definido neste Edital e seus Anexos. Em razão dos recursos administrativos apresentados pelas entidades Associação Paulista de Gestão Publica – APGP e Associação Hospitalar e Beneficente do Brasil, fica concedido prazo recursal para manifestação dos interessados. Jorge Paulo Bildzinkas – Presidente da Comissão Permanente de Licitações.

Esperamos que esta Seleção Pública SUPR N° 003/2016 Tenha cumprido o que Determina os padrões mínimos de publicidade para o ato ou instrumento Convocatório.

O ato convocatório precisa ter sido divulgado em outros meios, tais como os jornais de circulação local e regional, para não violar, de conseguinte, o princípio constitucional da publicidade, tal como previsto no artigo 37 da Constituição Federal de 1988. E as regras fixadas no artigo 21 da Lei n.º 8.666/93, no ponto em que fixam os padrões mínimos de publicidade para o ato ou instrumento Convocatório. Constata-se ser imprescindível não só a publicação do ato convocatório no diário oficial, como também a sua divulgação em jornal de circulação, estadual e regional/local, a depender do local onde será realizada a obra ou prestado o serviço. O que se extrai do preceito é que a divulgação em jornal de grande circulação é providência obrigatória, cuja inobservância justifica a nulidade de todo o procedimento de licitação ou de chamamento público, pois, se a Administração Pública tivesse adotado as medidas prescritas no artigo 21, inciso III, da Lei Federal n.º 8.666/93,
maior teria sido o raio de eficácia da publicidade e de transparência, aumentando a probabilidade de participação dos interessados e de controle social pelos cidadãos.

“O artigo 21 da Lei de Licitações regrou que os resumos dos editais de licitação, nas modalidades de concorrência e tomada de preços, devem ser publicados no Diário Oficial do Estado por três dias e uma vez em jornal de grande circulação no Estado ou no Município onde será realizada a obra ou serviço. De sua parte, a Medida Provisória nº 360, de 16-10-93 (que, rigorosamente, repete a mesma redação da MP 351, de 16-09-93, que perdeu a eficácia, ex vi‟ do parágrafo único do artigo 62 da CF) repete a exigência de publicação, reduzindo-a a uma só vez no Diário Oficial e em jornal de grande circulação do Estado ou Município. Destarte, qualquer Município (administração direta, indireta ou fundacional) não tem como se escusar de publicar avisos de concorrências e tomadas de preços, desde que a legislação federal assim obriga.” (Pleno, TC 054858/026/90, sessão de 10.11.1993, publicação em 03.12.1993).

“Quando não defendemos nossos direitos, perdemos a dignidade e a dignidade não se negocia”.

VAMOS EXERCER NOSSA CIDADANIA!  fiscalize todos os Dias!!  Qualquer desconfiança Denuncie aos órgãos fiscalizadores do Estado de São Paulo. 

Observem estas denúncias: https://www.facebook.com/ataqueaoscofrespublicos/

Ministério Público do Estado de São Paulo: http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/Ouvidoria/Formulario

Tribunal de Contas do Estado de São Paulo/Ouvidoria:  http://www4.tce.sp.gov.br/ouvidoria/

Prefeitura de Barueri prorroga Contrato com Instituto HYGIA por 90 dias ao Valor de R$ 33.835.605,15

Hospital de Barueri

INSTITUTO HYGIA SÁUDE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL PRORROGA CONTRATO 525/2016 POR 90 DIAS COM PREFEITURA DE BARUERI ASSINADOS EM 25.10.2016, VEJAM PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL:

Diário Oficial de 04.11.2016 Extrato de Termo Aditivo: CONTRATO: 525/2016 – Termo de 6º Aditamento ao Contrato de Gestão nº 482/2014 – Contratante: Prefeitura do Município de Barueri – Contratado: INSTITUTO HYGIA SÁUDE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL. Objeto: Fica prorrogado por mais 90 dias, o prazo a que alude a Cláusula 3-3.1. do Contrato nº 482/2014, conforme ofício nº 380/2016 – HMB, de 21 de outubro de 2016, Parecer nº 672/2016 – A.T.A.L., e seus anexos, que ficam fazendo parte integrante deste termo. O valor do contrato para o período de prorrogação é de R$ 33.835.605,15. Dotações: R$ 11.278.535,05 – 02.19.04.10.302.0074.2064-3390.39; e R$ 22.557.070,10 – dotação específica do orçamento de 2017. A prorrogação entra em vigor em 26/10/2016. Permanecem em vigor as demais Cláusulas do Contrato de Gestão nº 482/2014, não expressamente alteradas pelo presente aditamento. – Assinatura: 25/10/2016.

 

Precisamos acompanhar A PRORROGAÇÃO deste CONTRATO 525/2016 , como cidadãos e munícipes, também somos fiscalizadores do erário público. Qualquer dúvida ou esclarecimentos entraremos em contato com os órgãos fiscalizadores: O Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado.

Ministério Público do Estado de São Paulo: http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/Ouvidoria/Formulario

Tribunal de Contas do Estado de São Paulo/Ouvidoria:  http://www4.tce.sp.gov.br/ouvidoria/

Foto de Júnior Holanda 2015

Centro de Barueri – SP. Em foto de Júnior Holanda 24.12.2014. Curta nossa página no facebook: https://www.facebook.com/barueri.amor

Hospital Municipal de Barueri pede doação de leite materno para bebês prematuros

Foto: Prefeitura Municipal de Barueri - SP. Secretaria de Comunicação Social.

Foto: Prefeitura Municipal de Barueri – SP. Secretaria de Comunicação Social.

O Hospital Municipal de Barueri (HMB) está intensificando a campanha para a captação de leite materno. Hoje, há cerca de 30 bebês que precisam deste alimento apenas no HMB. “Temos aqui bebês prematuros extremos, com menos de um quilo. Este leite é essencial para a sobrevivência destas crianças”, diz o médico Marco Antônio Cianciarullo, coordenador da UTI neonatal do HMB.

A captação é simples. Basta que a mulher vá até o Banco de Leite do HMB, de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h. Lá, ela passará por exames (gratuitos), receberá orientações e terá o leite coletado. O processo é rápido. O leite será pasteurizado e armazenado. Só depois será dado aos bebês que estão no HMB. “Caso haja excedente, distribuiremos para a rede municipal”, informou a médica Lia Lopes, uma das responsáveis pela UTI neonatal do HMB.

O ideal, segundo Lia, é que sejam doados 13 litros por dia. “Estamos longe dessa meta. O HMB é o único da região que faz essa captação, e as crianças que nascem aqui precisam muito deste leite. Todos os partos que realizamos são de alto risco, e o leite é fundamental para fortalecer os bebês que, muitas vezes, nascem bastante enfraquecidos”, explicou.

A captação do leite é feita no 6° andar do HMB (rua Ângela Mirella, 354, Vila Porto, Barueri), de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h. Para mais informações, basta entrar em contato por meio do telefone 2575-3269.

Por que é importante doar leite materno?

Estudos demonstram que o aleitamento materno exclusivo até o sexto mês de vida pode evitar, anualmente, mais de 1,3 milhão de mortes de crianças menores de 5 anos apenas nos países em desenvolvimento. Os bebês até os seis meses não precisam de chás, sucos, outros leites, nem mesmo de água. Após essa idade, deverá ser dada alimentação complementar apropriada, mas a amamentação deve continuar até o segundo ano de vida da criança ou mais.

Amamentar os bebês imediatamente após o nascimento pode reduzir em 22% a mortalidade neonatal – aquela que acontece até o 28º dia de vida. No Brasil, do total de mortes de crianças com menos de 5 anos, 64% ocorrem no primeiro mês de vida. Apesar disso, o país reduziu em 77% a taxa de mortalidade na infância (menores de cinco anos), de acordo com o relatório do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).

No período de 1990 a 2012, o número de óbitos passou de 62 a cada mil nascidos vivos  para 14 mortes, nesta faixa etária. Com isso, o Brasil alcançou o índice de redução definido pelas metas dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM 4), em relação à mortalidade na infância, três anos antes do prazo estabelecido.

Hospital Municipal de Barueri completa 3 anos com atendimento de primeiro mundo

Hospital Municipal de Barueri é referencia em atendimento na região.

Considerado como um dos mais modernos estabelecimentos do gênero, o Hospital Municipal de Barueri “Dr. Francisco Moran” completa três anos de funcionamento no dia 29 de maio, quando foi inaugurado pelo prefeito Rubens Furlan após ser construído e equipado com recursos da Prefeitura. O prédio conta com 304 leitos divididos em 241 de enfermaria, 41 de UTI (neonatal, adulto e pediátrico) e 22 leitos de berçário de alto risco.

Salas de cirurgia com alta tecnologia de atendimento.

Aparelhado com instrumentos de alta tecnologia, seu centro cirúrgico é um dos mais sofisticados do gênero. Possui também salas de cirurgias ambulatoriais, procedimentos trauma ortopédicos, pediatria, obstetrícia, radiodiagnoses, próteses e órteses, fisioterapia especial, internações psiquiátricas, serviço de imagens com aparelhos de raio-x, tomografia computadorizada, ecocardiografia, mamografia, densitometria óssea e ultrassonografia avançada.

Dispõe também de aparelhos de eletrocardiografia, teste ergométrico, eletroencefalografia, audiometria, Doppler e um aparelho de litotripsia extracorpórea por ondas de choque, de última geração, utilizado para a eliminação do cálculo renal sem cirurgia.

O aposentado Antonio dos Santos, morador do Jardim Belval, faz fisioterapia no hospital desde o início do ano. “Estou sendo muito bem atendido. O hospital é moderno, muito limpo, os profissionais são bons e eu já venho com hora marcada. Não tem igual. É um dinheiro muito bem gasto pela Prefeitura, que construiu tudo por conta própria”.

Números impressionam

Neste terceiro ano de funcionamento o Hospital Municipal realizou cerca de 16 mil cirurgias, mais de 15.000 internações, 200 mil atendimentos ambulatoriais e exames laboratoriais, quase 13 mil atendimentos de urgência e emergência. Foram realizados mais de 10 mil exames de tomografia computadorizada e 12 mil procedimentos de hemodiálise. O Banco de sangue coletou mais de 4,6 mil bolsas, desde a sua inauguração em agosto de 2010.

Prefeito Rubens Furlan com Ex-Governador do Estado de São Paulo José Serra durante inauguração do Hospital Municipal de Barueri/SP. - Foto Jr. Holanda 29.05.2008

Para o prefeito Rubens Furlan a implantação do Hospital Municipal foi a realização de um sonho antigo, uma das maiores alegrias da sua vida, como sempre diz. “Não tem nada no mundo que vale mais do que a saúde das pessoas. Por isso não poupo investimentos nessa área porque sei que todo dinheiro gasto não vale uma vida recuperada,” disse

Serviço– O Hospital Municipal fica na rua Angela Mirella, 354, Vila Porto. O acesso de ônibus é pela linha especial (A112), que sai do terminal rodoferroviário, no Centro, e vai até a estação da CPTM, na Aldeia, via hospital. Mais informações: 2575-3200.

Saúde de Barueri não para de avançar com mais um benefício à população

No Hospital Novo aparelho de litotripsia extracorpórea por ondas de choque, de última geração, utilizado para a eliminação do cálculo renal sem cirurgia.

No início deste mês a Secretaria Municipal de Saúde instalou no Hospital Municipal de Barueri “Dr. Francisco Moran” mais um moderno equipamento de atendimento à população. Trata-se de um aparelho de litotripsia extracorpórea por ondas de choque, de última geração, utilizado para a eliminação do cálculo renal sem cirurgia. As ondas de choque atravessam os tecidos, concentrando-se nas “pedras dos rins”, promovendo sua fragmentação progressiva e posterior eliminação através da urina.

O Secretário de Saúde, médico Mauricio Tundisi, esteve no Hospital Municipal de Barueri participando da inauguração do equipamento. Ele destacou a importância desse tipo de atendimento aos doentes portadores de cálculo renal já que, segundo disse, “é um tipo de tratamento que oferece melhor comodidade aos pacientes, pois evita a necessidade da cirurgia invasiva, além de dispensar a internação do paciente”. Ele reafirmou o empenho do prefeito Rubens Furlan em dotar a rede de saúde de Barueri dos melhores e mais modernos equipamentos médicos-hospitalares colocados à disposição da população.

Vantagens do tratamento

O tratamento pela litotripsia é indicado na eliminação da grande maioria dos cálculos urinários, independentemente de sua localização, tem uma eficácia comprovada de 95% dos casos, sem praticamente provocar danos ao organismo.

Fonte: Site Prefeitura – Secretaria de Comunicação Social de Barueri

Hospital Municipal de Barueri completa um ano com mais de 5,3 mil internações

Sua capacidade é de 304 leitos divididos em: 241 leitos de enfermaria, 41 leitos de UTI (neonatal, adulto e pediátrico) e 22 leitos de berçário de alto risco.

Sua capacidade é de 304 leitos divididos em: 241 leitos de enfermaria, 41 leitos de UTI (neonatal, adulto e pediátrico) e 22 leitos de berçário de alto risco.

No dia 2 de junho o Hospital Municipal “Dr. Francisco Moran”, de Barueri, completou um ano de funcionamento. Destacado na grande mídia nacional como um dos melhores serviços de atendimento, na área, este equipamento serviu para aliviar a carência de atendimento hospitalar na região. A obra, construída e aparelhada inteiramente com recursos da Prefeitura de Barueri, é apontada como uma das maiores e mais importantes do governo municipal.

 Considerado como o mais moderno da região, está equipado com instrumentos de alta tecnologia para atender a casos de média complexidade. Sua capacidade é de 304 leitos divididos em: 241 leitos de enfermaria, 41 leitos de UTI (neonatal, adulto e pediátrico) e 22 leitos de berçário de alto risco.

 Seguindo o modelo dos hospitais de grande porte, não existe atendimento de pronto-socorro. O paciente que precisa de cuidados de urgência e emergência deve procurar um dos quatro prontos-socorros do município (entre eles, o Infantil), de onde, se necessário, será transferido para o Hospital. Outros tipos de atendimentos podem ser encaminhados pela Secretaria de Saúde de Barueri, por intermédio das Unidades Básicas de Saúde, Ambulatório de Especialidades e Fisioterapia.

Números de atendimentos

Os números apresentados neste primeiro ano de funcionamento revelam que o Hospital Municipal realizou mais de 5.300 internações, cerca de 70 mil atendimentos ambulatoriais, quase 4 mil atendimentos de urgência e emergência e mais de 150 mil exames. Foram realizados mais de 4 mil exames de tomografia computadorizada. O setor de hemodiálise, que iniciou funcionamento em março atende, em média, 30 pessoas por dia. 

População elogia

A primeira pessoa a ser atendida no Hospital Municipal foi o técnico em processamento de dados, Renilso Simão da Silva, morador do Parque Imperial, que realizou uma pequena cirurgia de correção no tórax. “Este hospital é um dos melhores investimentos que o prefeito poderia ter feito para o município. É bem diferente do que a gente está acostumado. Tem bastante conforto e equipamentos de tecnologia avançada“, disse.

A dona Jovanete Dias de Carvalho, da Vila Boa Vista, que acompanhava o filho Lucas, internado após uma cirurgia, também não poupou elogios. “O atendimento está sendo ótimo. Isto aqui é uma maravilha. Já estive em outros hospitais e não vi igual a esse aqui. O barueriense ganhou muito com este hospital. É um modelo que deve servir de exemplo para outros municípios”, afirmou.  

Serviço

Endereço: rua Angela Mirella, nº 354, Vila Porto. Fone: 2575-3200. Existe uma linha especial de ônibus (A112), que sai do Terminal Rodoferroviário, no Centro, e vai até a estação da CPTM , na Aldeia, passando pelo hospital, na Vila Porto.

Centro cirúrgico é um dos mais completos

Centro cirúrgico é um dos mais completos

 
 
 
 
 
 
 
 
 

Fonte: secretaria de comunicação social de Barueri site www.barueri.sp.gov.br

Pesquisa do Governo de SP aponta Hospital de Barueri como um dos melhores do Estado

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Prefeito Rubens Furlan de Barueri e Governador José Serra durante inauguração do Hospital Municipal. Foto Jr. Holanda.

 

A Prefeitura de Barueri recebeu nessa terça-feira, 14, ofício especial emitido pela Secretaria de Saúde do Governo do Estado, sendo parabenizada pelo excelente serviço do Hospital Municipal de Barueri “Dr. Francisco Moran”.

 

De acordo com levantamento feito por meio de questionários enviados para as residências de cerca de 1,5 milhão de pessoas, em todo o Estado, que passaram por consultas, internações, cirurgias e exames nos hospitais públicos do Estado entre 2008 e 2009, o Hospital Municipal de Barueri foi avaliado como um dos melhores estabelecimentos do gênero em vários aspectos.

 

Como reconhecimento do trabalho desenvolvido, a Secretaria de Saúde de Barueri recebeu um Certificado que o distinguiu na categoria “Melhores Hospitais do Estado”. O documento foi assinado pelo secretário de Estado da Saúde, Luiz Roberto Barradas Barata, que esteve em Barueri na inauguração do Hospital Municipal, em maio de 2008. “Como reconhecimento do trabalho desenvolvido por sua instituição de saúde enviamos o certificado que, com certeza, será motivo de muito orgulho para todos os profissionais de sua equipe”, diz o secretário de Estado, no ofício.

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Certificado de Excelência

 

A avaliação

Os usuários avaliaram os procedimentos médicos, bem como a qualidade e agilidade do atendimento dos profissionais, além de toda a infraestrutura oferecida pelos hospitais. Os pacientes receberam o formulário da pesquisa pelo correio, depois do tratamento a que se submeteram, e puderam responder gratuitamente pela internet, carta-resposta ou por telefone. Foram eleitos vencedores os hospitais que tiveram maior pontuação média entre todas as unidades do Estado. 

 

“A ótima avaliação dos nossos serviços na área da saúde é apenas parte do nosso trabalho em realizar o maior e o melhor governo social da história de Barueri. Em todas as áreas vamos fazer sempre mais e melhor, pois é isso que a nossa população merece de nós. Agora temos inclusive o reconhecimento oficial do Governo de São Paulo”, comentou o Prefeito de Barueri. 

 

Essa pesquisa, que deverá ser realizada periodicamente pelo Estado, visa monitorar a qualidade de atendimento e a satisfação do usuário, reconhecer os bons prestadores, identificar possíveis irregularidades e ampliar a capacidade de gestão eficiente da saúde pública. Foram avaliados o grau de satisfação com o atendimento recebido pelos pacientes, nível do serviço e dos profissionais que prestaram o atendimento, qualidade das acomodações e tempo de espera para a internação.

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Hospital Municipal Hoje.

 

O Hospital Municipal de Barueri

Construído inteiramente com recursos da Prefeitura de Barueri, é aparelhado com instrumentos de alta tecnologia, e presta atendimentos de: clínica médica, centro cirúrgico, cirurgias ambulatoriais, hemodiálise, maternidade de alto risco, pediatria, fisioterapia especial, clínica psiquiátrica e consultas em 23 especialidades médicas, entre outros. Sua capacidade média de atendimento é de aproximadamente 25 mil pacientes/mês.

Oferece exames de: laboratório clínico, ultrassonografia, mamografia, ecocardiografia, holter, eletroneuromiografia, densitometria, tomografia, radiologia; eletrocardiografia, doppler, endoscopia, urodinâmico, citopatologia e hemoterapía. Seu total de 304 leitos está dividido em: 241 de enfermaria, 41 de UTI (neonatal, adulto e pediátrico) e 22 leitos de berçário de alto risco.

Site Prefeitura Barueri: www.barueri.sp.gov.br