Arquivos de Tag: Concorrências Públicas SO Nº 017/17 – OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços limpeza em ambiente escolar para atendimento das Unidades da Secretaria de Educação Barueri

Apesar dos Contratos Emergênciais de LIMPEZA e outros em curso, Administração de Barueri, continua abrindo Concorrência Pública N°s 017/17 e 018/17 para prestamento de Serviços de Limpeza no Município, veja:

Barueri Novo Centro - Foto de Júnior Holanda em 13.06.2013 às 15:27:12hrs.

Novo Centro Comercial de Barueri – SP. Foto de Júnior Holanda em 13.06.2013 às 15:27:12hrs.

Acredito que o Ministério Público do Estado de São Paulo e o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo precisam fiscalizar estas Concorrências Públicas SO Nº 017/17 – OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços limpeza em ambiente escolar para atendimento das Unidades da Secretaria de Educação – Maternal, Educação Infantil e Ensino Fundamental  e SO Nº 018/17 – OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de Limpeza em Próprios Municipais. Conforme Publicação no Diário Oficial dia 13.04.2017:

Diário Oficial dia 13.04.2017 – CONCORRÊNCIA PÚBLICA – SO Nº 017/17 – OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços limpeza em ambiente escolar para atendimento das Unidades da Secretaria de Educação – Maternal, Educação Infantil e Ensino Fundamental. DATA DE ENCERRAMENTO: Dia 18/05/2017 às 09:00 horas, para abertura em seguida na Secretaria de Obras, localizada na Av. 26 de Março, 1057 – Centro – Barueri/SP, Tel.: (11)4199-1900. GARANTIA DE PARTICIPAÇÃO: deverá ser recolhida na Tesouraria Municipal – Ganha Tempo, localizado na Av. Henriqueta Mendes Guerra, 550 – Jd. São Pedro – Barueri/ SP (horário de atendimento: das 08:00 às 17:00 horas). EDITAL: disponível GRATUITO no site www.barueri.sp.gov.br ou poderá ser consultado e/ou retirado no endereço em epigrafe mediante fornecimento de uma mídia – CD ou CD-RW para que sejam gravados o Edital e seus anexos. RENÊ AP. DA SILVA – PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES.

Diário Oficial dia 13.04.2017 – CONCORRÊNCIA PÚBLICA – SO Nº 018/17 – OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de Limpeza em Próprios Municipais. DATA DE ENCERRAMENTO: Dia 18/05/2017 às 14:00 horas, para abertura em seguida na Secretaria de Obras, localizada na Av. 26 de Março, 1057 – Centro – Barueri/ SP, Tel.: (11)4199-1900. GARANTIA DE PARTICIPAÇÃO: deverá ser recolhida na Tesouraria Municipal – Ganha Tempo, localizado na Av. Henriqueta Mendes Guerra, 550 – Jd. São Pedro – Barueri/ SP (horário de atendimento: das 08:00 às 17:00 horas). EDITAL: disponível GRATUITO no site www.barueri.sp.gov.br ou poderá ser consultado e/ou retirado no endereço em epigrafe mediante fornecimento de uma mídia – CD ou CD-RW para que sejam gravados o Edital e seus anexos. RENÊ AP. DA SILVA – PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES.

O QUE ESTA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM 2017 PUBLICOU NO DIÁRIO OFICIAL SÓ DE LIMPEZA NO MUNICÍPIO DE BARUERI E A CIDADE PELO QUE TEMOS OBSERVADO CONTINUA COM MUITO SERVIÇO PARA FAZER. TEMOS QUE FISCALIZAR A ORDEM DE SERVIÇO DESTAS EMPRESAS QUE ESTÃO GANHANDO ESTAS LICITAÇÕES. VEJAM:

CONTRATO SO Nº 01/2017  CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL COM DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA EM PRÓPRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, SECRETARIAS, BIBLIOTECAS E AFINS FOI PUBLICADO HOJE DIA 14.01.2016 NO DIÁRIO OFICIAL, VEJA ABAIXO:

Diário Oficial dia 14.01.2017 – SECRETARIA DE OBRAS CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL – SO Nº 01/2017 Objeto – Objeto: CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA EM PRÓPRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, SECRETARIAS, BIBLIOTECAS E AFINS. 1 – Considerando que a Ata de Registro de Preços cujo objeto correspondia à prestação de serviços de limpeza em próprios públicos teve seu encerramento em 27/08/2016. 2 – Considerando que o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo julgou que o Sistema de Registro de Preços é inaplicável ao caso e que o certame apresentava vício de origem, o que ocasionou a anulação da licitação que contrataria a prestação de serviços em apreço em 05/09/2016. 3 – Considerando que desde o encerramento da referida Ata de Registro de Preços em 27/08/2016, bem como, a anulação da licitação em 05/09/2016, a Administração Municipal anterior, cujo mandato encerrou-se em 31/12/2016, não providenciou procedimento licitatório para que se procedesse a respectiva Contratação. 4 – Considerando, ainda, que a atual Gestão Municipal tomou conhecimento da ausência de contrato de prestação de serviços de limpeza dos próprios públicos apenas em 02/01/2017. 5 – Considerando, por fim, o caráter emergencial e urgente da necessidade da contratação, a fim de assegurar a supremacia do interesse público e resguardar a segurança e manutenção da saúde pública. 6 – Resolvo ACOLHER as razões do Parecer Jurídico nº 2017.1201.1700 e RATIFICAR a DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fulcro no Art. 24, IV, da Lei 8.666/93, c.c. Art. 14, do Decreto Municipal nº 7.472/13, destinada à contratação emergencial para prestação de serviços de limpeza em Próprios Públicos Municipais, Secretarias, Bibliotecas e Afins. 7 – Publique-se a RATIFICAÇÃO ora efetuada. 8 – Remeta-se à Secretaria dos Negócios Jurídicos, a fim de providenciar a celebração do instrumento contratual. José Roberto Piteri – Secretário de Obras.

ARP nº: 08/2017 – Edital: 018/2016 – Município de Barueri – Empresa: THE BEST COMERCIAL E SERVIÇOS EIRELI EPP.– Objeto: REGISTRO DE PREÇOS para eventual prestação de serviços de manutenção e conservação de jardins em próprios da Rede de Ensino Municipal, incluindo fornecimento de materiais, equipamentos e mão-de-obra, que atendam ao requisitos constantes do Edital e seus anexos de conformidade com a proposta vencedora apresentada na Concorrência Pública SO nº 18/2016.– Preço Unitário Registrado: Código 017.001.0034 – R$ 189,71; 034.005.0001 – R$ 1,37; 034.005.0003 – R$ 1,49; 034.005.0005 – R$ 0,71; Vigência: 12 meses, contado a partir da data da assinatura – Assinatura 20/01/2017 – Modalidade: Concorrência Pública.

CONFORME PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 08.02.2017, VEJA ABAIXO:

ARP nº: 15/2017 – Edital: 18/2016 – Município de Barueri – Empresa: ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES TERRA LTDA.– Objeto: REGISTRO DE PREÇOS para eventual prestação de serviços de manutenção e conservação de jardins em próprios públicos da Rede de Ensino Municipal, incluindo fornecimento de materias, equipamentos e mão-de-obra, que atendam aos requisitos constantes do edital e seus anexos de conformidade com a proposta vencedora apresentada na Concorrência Pública SO nº 18/16 – Preço Unitário Registrado: Lote 1 Item 017.001.0034 – R$ 191,0000; Item 034.005.0001 – R$ 1,30; Item 034.005.0003 – R$ 1,40; Item 034.005.0005 – R$ 0,70 – Vigência: 12 meses, contado a partir da data de assinatura – Assinatura 7/02/2017 – Modalidade: Concorrência Pública.

Contrato: 17/2017 – Edital: 001/2017 – Contratante: Prefeitura do Município de Barueri – Contratada: SOLUÇÕES SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EIRELI. – Objeto: A Contratada obriga-se a executar a Contratante a prestação de serviços de limpeza em próprios públicos municipais, secretarias, bibliotecas e afins – lote 1, em regime de empreitada por preços unitários, conforme especificações constantes no memorial descritivo, projeto básico e planilha orçamentária, que fazem parte integrante deste contrato e demais exigências estabelecidas no Processo Administrativo SO nº 001/2017. Valor: R$ 2.047.385,22 – dotação: 02.16.02.04.122.0057.205833903900; Vigência: 180(cento e oitenta) dias, contado a partir do recebimento da primeira Ordem de Início emitida pela Secretaria de Obras – Assinatura: 23/01/2017.

Contrato: 18/2017 – Edital: 001/2017 – Contratante: Prefeitura do Município de Barueri – Contratada: DEMAX SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA. – Objeto: A Contratada obriga-se a executar a Contratante a prestação de serviços de limpeza em próprios públicos municipais, secretarias, bibliotecas e afins – lote 2, em regime de empreitada por preços unitários, conforme especificações constantes no memorial descritivo, projeto básico e planilha orçamentária, que fazem parte integrante deste contrato e demais exigências estabelecidas no Processo Administrativo SO nº 001/2017. Valor: R$ 2.221.307,58 – dotação: 02.16.02.04.122.0057.205833903900; Vigência: 180(cento e oitenta) dias, contado a partir do recebimento da primeira Ordem de Início emitida pela Secretaria de Obras – Assinatura: 23/01/2017.

Diário Oficial 01.04.2017 – CONCORRÊNCIA PÚBLICA – SO Nº. 015/17 – OBJETO: Registro de Preços para eventual prestação de serviços de manutenção corretivo de piscinas e espelhos d’água em Próprios Municipais. DATA DE ENCERRAMENTO: Dia 06/05/2017 às 14:00 horas, para abertura em seguida na Secretaria de Obras, localizada na Av. 26 de Março, 1057 – Centro – Barueri/ SP, Tel.: (11)4199-1900. GARANTIA DE PARTICIPAÇÃO: deverá ser recolhida na Tesouraria Municipal – Ganha Tempo, localizado na Av. Henriqueta Mendes Guerra, 550 – Jd. São Pedro – Barueri/ SP (horário de atendimento: das 08:00 às 17:00 horas). EDITAL: disponível GRATUITO no site www.barueri.sp.gov.br ou poderá ser consultado e/ou retirado no endereço em epigrafe mediante fornecimento de uma mídia – CD ou CD-RW para que sejam gravados o Edital e seus anexos. RENÊ AP. DA SILVA – PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES.

Vamos DIVULGAR quanto maior a DIVULGAÇÃO, maior o número de Participantes nestas Concorrências Públicas SO Nº 017/17 – OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços limpeza em ambiente escolar para atendimento das Unidades da Secretaria de Educação – Maternal, Educação Infantil e Ensino Fundamental  e SO Nº 018/17 – OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de Limpeza em Próprios Municipais

O ato convocatório precisa ter sido divulgado em outros meios, tais como os jornais de circulação local e regional, para não violar, de conseguinte, o princípio constitucional da publicidade, tal como previsto no artigo 37 da Constituição Federal de 1988. E as regras fixadas no artigo 21 da Lei n.º 8.666/93, no ponto em que fixam os padrões mínimos de publicidade para o ato ou instrumento Convocatório. Constata-se ser imprescindível não só a publicação do ato convocatório no diário oficial, como também a sua divulgação em jornal de circulação, estadual e regional/local, a depender do local onde será realizada a obra ou prestado o serviço. O que se extrai do preceito é que a divulgação em jornal de grande circulação é providência obrigatória, cuja inobservância justifica a nulidade de todo o procedimento de licitação ou de chamamento público, pois, se a Administração Pública tivesse adotado as medidas prescritas no artigo 21, inciso III, da Lei Federal n.º 8.666/93, maior teria sido o raio de eficácia da publicidade e de transparência, aumentando a probabilidade de participação dos interessados e de controle social pelos cidadãos.

 

VAMOS EXERCER NOSSA CIDADANIA!  fiscalize todos os Dias!!  Qualquer desconfiança Denuncie aos órgãos fiscalizadores do Estado de São Paulo. 

Ministério Público do Estado de São Paulo: http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/Ouvidoria/Formulario

Tribunal de Contas do Estado de São Paulo/Ouvidoria:  http://www4.tce.sp.gov.br/ouvidoria/