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Prefeitura de Barueri Abre Concorrência Pública N° 022/17 para serviços de higienização de reservatórios/caixas d’água em diversos Próprios Municipais, Saúde, Educação e Conjuntos Habitacionais.

 

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Foto de Júnior Holanda do Centro de Barueri – SP.

Acredito que o Ministério Público do Estado de São Paulo e o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo  E A POPULAÇÃO de Barueri precisam fiscalizar esta CONCORRÊNCIA PÚBLICA – SO Nº. 022/17 – OBJETO: Registro de Preços para eventual prestação de serviços de higienização de reservatórios/caixas d’água em diversos Próprios Municipais, Saúde, Educação e Conjuntos Habitacionais. Conforme Publicação no Diário Oficial dia 19.04.2017 abaixo:

Diário Oficial dia 19.04.2017 – CONCORRÊNCIA PÚBLICA – SO Nº. 022/17 – OBJETO: Registro de Preços para eventual prestação de serviços de higienização de reservatórios/caixas d’água em diversos Próprios Municipais, Saúde, Educação e Conjuntos Habitacionais. DATA DE ENCERRAMENTO: Dia 23/05/2017 às 09:00 horas, para abertura em seguida na Secretaria de Obras, localizada na Av. 26 de Março, 1057 – Centro – Barueri/SP, Tel.: (11)4199-1900. GARANTIA DE PARTICIPAÇÃO: deverá ser recolhida na Tesouraria Municipal – Ganha Tempo, localizado na Av. Henriqueta Mendes Guerra, 550 – Jd. São Pedro – Barueri/SP (horário de atendimento: das 08:00 às 17:00 horas). EDITAL: disponível GRATUITO no site www.barueri.sp.gov.br ou poderá ser consultado e/ou retirado no endereço em epigrafe mediante fornecimento de uma mídia – CD ou CD-RW para que sejam gravados o Edital e seus anexos. RENÊ AP. DA SILVA – PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES.

Vamos DIVULGAR quanto maior a DIVULGAÇÃO, maior o número de Participantes nesta CONCORRÊNCIA PÚBLICA – SO Nº. 022/17 – OBJETO: Registro de Preços para eventual prestação de serviços de higienização de reservatórios/caixas d’água em diversos Próprios Municipais, Saúde, Educação e Conjuntos Habitacionais. DATA DE ENCERRAMENTO: Dia 23/05/2017 às 09:00 horas, para abertura em seguida na Secretaria de Obras, localizada na Av. 26 de Março, 1057 – Centro – Barueri/SP. MORADORES DOS CONJUNTOS HABITACIONAIS DE BARUERI FISCALIZE SE ESTE SERVIÇO SERÁ FEITO NO SEU BLOCO, Diretores das Escolas e Postos de saúde também.

O ato convocatório precisa ter sido divulgado em outros meios, tais como os jornais de circulação local e regional, para não violar, de conseguinte, o princípio constitucional da publicidade, tal como previsto no artigo 37 da Constituição Federal de 1988. E as regras fixadas no artigo 21 da Lei n.º 8.666/93, no ponto em que fixam os padrões mínimos de publicidade para o ato ou instrumento Convocatório. Constata-se ser imprescindível não só a publicação do ato convocatório no diário oficial, como também a sua divulgação em jornal de circulação, estadual e regional/local, a depender do local onde será realizada a obra ou prestado o serviço. O que se extrai do preceito é que a divulgação em jornal de grande circulação é providência obrigatória, cuja inobservância justifica a nulidade de todo o procedimento de licitação ou de chamamento público, pois, se a Administração Pública tivesse adotado as medidas prescritas no artigo 21, inciso III, da Lei Federal n.º 8.666/93, maior teria sido o raio de eficácia da publicidade e de transparência, aumentando a probabilidade de participação dos interessados e de controle social pelos cidadãos.

 

VAMOS EXERCER NOSSA CIDADANIA!  fiscalize todos os Dias!!  Qualquer desconfiança Denuncie aos órgãos fiscalizadores do Estado de São Paulo. MORADORES DOS CONJUNTOS HABITACIONAIS DE BARUERI FISCALIZE SE ESTE SERVIÇO SERÁ FEITO NO SEU BLOCO.

Ministério Público do Estado de São Paulo: http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/Ouvidoria/Formulario

Tribunal de Contas do Estado de São Paulo/Ouvidoria:  http://www4.tce.sp.gov.br/ouvidoria/