Mais de 600 prestigiam abertura do 21º Ciclo de Debates do TCESP-Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

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Presidente do TCESP, Conselheiro Sidney Estanislau Beraldo.

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27/03/17 – SANTOS – Mais de 600 pessoas prestigiaram, na quinta-feira (23/3), às 10h00, em Santos, a abertura dos trabalhos da 21ª edição do Ciclo de Debates com Agentes Políticos e Dirigentes Municipais. O encontro reuniu Prefeitos, Presidentes de Câmaras e Vereadores, Secretários, agentes públicos e lideranças políticas de 26 (vinte e seis) municípios jurisdicionados da Baixada Santista e Litoral Sul do Estado.

O evento, que ocorreu nas dependências do auditório do Serviço Social do Comércio (SESC), é realizado anualmente pela Corte de Contas e tem o objetivo de orientar os gestores e lideranças políticas sobre as boas práticas da administração pública. Em 2017 serão 11 (onze) encontros que debaterão sobre os temas específicos de planejamento, transparência, controle interno e Terceiro Setor.

Ao lado do Presidente do TCESP, Conselheiro Sidney Estanislau Beraldo, integrou a mesa de trabalhos, representando as autoridades e lideranças políticas regionais, o Vice-Prefeito de Santos, Sandoval Nascimento Soares. Por parte do TCE estiveram presentes o Procurador do Ministério Público de Contas, Thiago Pinheiro Lima; o Secretário-Diretor Geral, Sérgio Ciquera Rossi; os Diretores dos Departamentos de Supervisão da Fiscalização I e II, Antonio Bento de Melo e Alexandre Carsola e os Diretores Regionais do TCE em Santos e Registro, Marco Francisco da Silva Paes e Antonio José Viveiros.

Ao fazer a saudação inicial à caravana do TCE e aos presentes, o Vice-Prefeito de Santos disse estar muito honrado em o município sediar o primeiro dos 11 (onze) encontros que ocorrerão no ano. “O Tribunal de Contas deixou de ser um Tribunal punidor para ser um Tribunal orientador, visando a adequação orçamentária dos municípios”, consignou

. Painel Regional

Ao abrir as atividades, o Presidente do TCE apresentou um panorama regional dos 26 (vintes e seis) municípios que integram as 2 (duas) regiões administrativas jurisdicionadas das Unidades Regionais em Santos (UR-20) e Registro (UR-12). Segundo dados doInstituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população regional reúne 2.267.443 habitantes. Somados, os orçamentos dos municípios atingem a cifra de R$ 3.186.140.696,88.

Beraldo falou sobre a emissão de pareceres em relação a aprovação das contas municipais nos exercícios de 2012 a 2014 e citou os principais motivos que ensejaram o juízo pela desaprovação das prestações de contas: despesas com Fundeb, previdência, precatórios, aplicação no Ensino e desobedecimento ao previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

. IEGM

O Presidente do TCE fez um comparativo entre os dados colhidos pelo Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), relativos aos exercícios de 2014 e 2015. No levantamento, 14 (catorze) cidades caíram de posicionamento. Sidney Beraldo destacou diversos pontos de atenção em relação ao planejamento, com o cruzamento de resultados e metas, adoção de sistemas de controle interno e sobre a transparência dos dados públicos.

. Terceiro Setor

Em relação ao Terceiro Setor, as regiões fiscalizam a atuação de 9.329 entidades que recebem recursos públicos. De acordo com o TCE, em 2015 houve a destinação de R$ 5.214 bilhões em recursos municipais – apenas 5% das receitas foram oriundas do Estado.

. Fiscalizações ordenadas

Em sua exposição, Beraldo chamou a atenção dos gestores sobre pontos de vulnerabilidade – acerca do fornecimento de merenda escolar, transporte escolar, resíduos sólidos e transparência -, e que foram detectados por meio das fiscalizações ordenadas realizadas no exercício de 2016. O estudo regional e os dados apresentados podem ser conferidos por meio do link http://migre.me/wiWy9.

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