Prefeitura de Barueri assina Contrato 43/2017 Valor R$20.068.328,04 para Custeio do Pronto Socorro do Engenho Novo por 01 Ano com Gestora PRÓ-SAÚDE ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HOSPITALAR.

Barueri Foto de Junior Holanda

Bulevar Centro da cidade de Barueri em Foto de Júnior Holanda.

Acredito que o Ministério Público do Estado de São Paulo e o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo precisam fiscalizar este Extrato de Termo Aditivo: CONTRATO: 43/2017 – Termo de 4º Aditamento ao Contrato de Gestão nº 313/2013 – Contratante:
Prefeitura do Município de Barueri – Contratada: PRÓ-SAÚDE ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HOSPITALAR.   Conforme publicado no Diário Oficial do dia 24.03.2017:

Diário Oficial dia 24.03.2017 – Extrato de Termo Aditivo: CONTRATO: 43/2017 – Termo de 4º Aditamento ao Contrato de Gestão nº 313/2013 – Contratante:
Prefeitura do Município de Barueri – Contratada: PRÓ-SAÚDE ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HOSPITALAR. Objeto: Para execução do Contrato de Gestão nº 313/2013, fica fixado para o exercício de 2017, o valor R$ 20.068.328,04 (vinte milhões, sessenta e oito mil, trezentos e vinte e oito reais e quatro centavos), a serem pagos em 12 parcelas mensais no montante de R$ 1.672.360,67 (um milhão, seiscentos e setenta e dois mil, trezentos e sessenta reais e sessenta e sete centavos) cada uma, de janeiro a de dezembro de 2017, destinado ao custeio da unidade do Pronto Socorro do Engenho Novo. As partes, pelo presente instrumento, e de comum acordo, resolvem não alterar os serviços e as metas conforme pactuadas para vigorar em 2016, ora ratificadas para igual vigência no exercício de 2017, de conforme ao Anexo Técnico I constante do Ofício nº 7/2017 da Secretaria de Saúde, que passa a fazer parte integrante deste aditamento. Permanecem em vigor as demais Cláusulas do contrato de gestão nº 313/2013, não expressamente alteradas pelo presente aditamento. Modalidade: Seleção Pública – Assinatura: 13/02/2017

IMPORTANTE QUE OS MORADORES DO ENGENHO NOVO E REGIÃO SAIBAM O QUANTO CUSTA PARA O ERÁRIO MUNICIPAL, QUE É O NOSSO DINHEIRO. E ASSIM COBRAR UM MELHOR ATENDIMENTO POR PARTE DESTA GESTORA PRÓ-SAÚDE ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HOSPITALAR.

VALOR CUSTO MENSAL R$ 1.672.360,67 (um milhão, seiscentos e setenta e dois mil, trezentos e sessenta reais e sessenta e sete centavos).

VALOR ANUAL DO CONTRATO R$ 20.068.328,04 (vinte milhões, sessenta e oito mil, trezentos e vinte e oito reais e quatro centavos)

OBSERVEM AS DENÚNCIAS CONTRA ESTA GESTORA PRÓ-SAÚDE ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HOSPITALAR.  QUE A ATUAL ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA DE BARUERI ACABA DE RENOVAR O CONTRATO POR MAIS UM ANO E ASSINADO EM 13.02.2017  conforme ao Anexo Técnico I constante do Ofício nº 7/2017 da Secretaria de Saúde:

CONFORME O SITE “ATAQUE AOS COFRES PÚBLICOS”

OS Pró-Saúde é investigada em seis estados por irregularidades

Ficha corrida da entidade tem de tudo: de contratações irregulares de médicos à recusa de prestar de contas e falta de remédios e comida a pacientes internados.

Fonte: G1, Blog do Esmael e Diário do Litoral

Denúncias e investigações sobre irregularidades praticadas pelas Organizações Socais que atuam na área da saúde existem aos montes. Este é só mais um exemplo de até onde uma única entidade pode chegar no ataque à população que depende dos serviços e no rombo aos cofres púbicos.

Estamos falando da Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar – Pró-Saúde, entidade ligada a Igreja Católica, que presta serviços na área da saúde por todo o Brasil. Esta empresa, disfarçada de instituição beneficente, vem apresentando uma série de problemas por onde passa.

Começou com o rompimento do contrato da Prefeitura de Araucária (PR), em julho deste ano, após uma série de problemas que levaram até o fechamento do Hospital Municipal por sete dias. A OS, que gerenciava a unidade desde 2008, já não fornecia medicamentos e sequer comida aos pacientes internados.

Após as rescisão do contrato, começaram a surgir notícias de irregularidades praticadas por ela em vários outros municípios. Veio à tona, por exemplo, problemas graves em Cubatão. A mesma prática de esconder os números da prestação de contas reproduzidas em outros locais virou caso de polícia no Hospital Municipal de Cubatão. Isso porque a Pró-Saúde descumpriu ordem judicial de apresentar os gastos e a polícia conseguiu mandado de segurança para apreender documentos e poder ter acesso à movimentação financeira da associação, já que o Ministério Público investigou o pagamento de serviços médicos pagos pela Pró-Saúde que não foram prestados aos pacientes.

Ainda no Paraná, a ficha da Pró-Saúde também está suja em Foz do Iguaçu. Lá o contrato de prestação de serviços foi rompido por ordem da Justiça. Uma das causas foi contratação irregular de funcionários.

Seis estados

Em pelo menos seis estados onde administra hospitais públicos há problemas com a Pró-Saúde: Paraná, São Paulo, Tocantins, Pará, Goiás e Espírito Santo.

A Associação é investigada pelo Ministério Público por má-gestão, falta de prestação de contas do que arrecada e investe, sumiço de medicamentos, superfaturamento de serviços e por descumprir contratos de gestão firmados com governos estaduais e municipais.

A Pró-Saúde responde ainda a 2 mil protestos que somam cerca de R$ 20 milhões em dívidas. A lista de ações judiciais inclui reclamações trabalhistas por contratações irregulares, atraso nos salários e falta de pagamento de horas extras dos médicos e servidores da saúde.

No estado de Tocantins, o Ministério Público Federal propôs ação civil pública para anular os contratos firmados com a Pró-Saúde para administrar 17 hospitais públicos no estado.

O mais absurdo são as contratações irregulares de médicos e profissionais de saúde. Por causa disso a OS foi condenada em R$ 400 mil por dano moral coletivo pelo Tribunal Regional do Trabalho do Distrito Federal e Tocantins (TRT 10). O caso ocorreu em Araguaína, em Tocantins, onde a Pró-Saúde prestava serviços no Hospital Municipal. Lá a associação foi acusada de contratar médicos de forma fraudulenta, por meio de pessoas jurídicas individuais ou coletivas, o que desvirtua seu caráter cooperativista. A Pró-Saúde já tinha sido condenada a pagar R$ 300 mil em outra ação por prática similar.

Auditoria do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus) também identificou várias irregularidades denunciadas pelo MPF do Tocantins, como a precariedade na distribuição e controle de estoque de medicamentos, milhares de remédios com data de validade vencida, insuficiência na gestão de pessoal, falta de inspeção sanitária, atraso no pagamento de fornecedores e funcionários, superfaturamento de serviços em 260% e até falta de comida nos hospitais do Tocantins.

O governo do Pará também amargou um revés na saúde desde que transferiu a administração de quatro hospitais públicos para as mãos da Associação. As contas da Pró-Saúde foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) duas vezes e a associação foi obrigada a devolver R$ 1,5 milhão aos cofres públicos.

São Paulo

No interior de São Paulo, surgiram outras irregularidades graves em pelo menos mais dois municípios, além de Cubatão: Campo Limpo Paulista e Catanduva.

O caso mais recente veio à tona na cidade de Campo Limpo Paulista e colocou a Pró-Saúde como destaque no quadro Proteste Já, do programa CQC da Rede Bandeirantes, na edição do dia 14 de julho deste ano.

Após a reportagem em rede nacional sobre os contratos suspeitos da prefeitura com a Pró-Saúde, o Ministério Público de Campo Limpo Paulista abriu investigação para apurar irregularidades na administração do Hospital de Clínicas da cidade.

Outro município do interior paulista que virou notícia nacional é Catanduva, onde o Ministério Público apura outra denúncia contra a Pró-Saúde, que gerencia o sistema de saúde no município. O Conselho Municipal de Saúde não aprova prestação de contas referente a despesas no hospital há pelo menos três meses porque a Pró-Saúde se recusa a prestar informações sobre os gastos e investimentos, além de ignorar a obrigação prevista em contrato de contratar mais médicos.

Goiás

Já em Goiás, a Pró-Saúde foi impedida pela Justiça de continuar gerenciando hospitais públicos. O Ministério Público obteve liminar impedindo o governo do Estado de Goiás de renovar o contrato por má-gestão, suspeitas de fraudes, compra de medicamentos sem licitação e contratação de novos servidores sem processo seletivo.

O acúmulo de ações judiciais já provocou até a cassação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da Pró-Saúde, por decisão do Tribunal Federal da 4ª Região (TRF4), com sede em Porto Alegre.

VEJA o Link da Matéria: http://www.ataqueaoscofrespublicos.com/noticias/os-pro-saude-e-investigada-em-seis-estados-por-irregularidades/

Neste Link ao visitar a página veja vários comentários da População, como por exemplo o abaixo:  Jurandir Ferreira disse:

Para completar a lista, em Uberaba Minas Gerais, o Ministério Público do Estado, após denúncia do Conselho Estadual de Saúde, Conselho Municipal de Saúde e Sindicatos representativos da classe trabalhadora, impetrou processo contra Lei aprovada na Câmara Municipal em que permitiu a PRO-SAÚDE assumir a gestão de duas UPAS e contrato para gerir um hospital de 161 leitos que ainda está em construção. O mais preocupante é que mesmo com mais de 4988 representações nos Cartórios de Protestos de todo o País, perfazendo um valor de R$30.754.635,64, a PRO-SAÚDE venceu licitação feita pela Prefeitura Municipal de Uberaba – MG.
O Ministério Público Federal, fêz Nota Técnica e Recomendação para que isto não ocorresse, mas mesmo assim os Contratos foram assinados.
O MPF abriu Inquérito Civil Público que está em fase de conclusão para impetrar na Justiça Federal a ação. Já o processo do MPMG, está tramitando para o julgamento de Mérito.

 

 

VAMOS EXERCER NOSSA CIDADANIA!  fiscalize todos os Dias!!  Qualquer desconfiança Denuncie aos órgãos fiscalizadores do Estado de São Paulo. 

Ministério Público do Estado de São Paulo: http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/Ouvidoria/Formulario

Tribunal de Contas do Estado de São Paulo/Ouvidoria:  http://www4.tce.sp.gov.br/ouvidoria/

 

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