Prefeitura de Barueri Contrato de Gestão celebrado em 17.05.13. Valor R$55.095.877,80 para o Centro de Especialidades e Diagnósticos do Jardim Silveira.

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Bairro do Jardim Silveira em Barueri – SP. Foto de Júnior Holanda.

Acredito que o Ministério Público do Estado de São Paulo e o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo precisam fiscalizar .

Versam os autos sobre o Contrato de Gestão nº 146/2013 (fls. 562/587), de 17-05-13 , celebrado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI e a Organização Social (OS) INSTITUTO HYGIA SAÚDE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, que objetiva a operacionalização da gestão e execução das atividades e serviços de saúde, em regime de 12 (doze) horas/dia, de segunda a sábado, no CENTRO DE ESPECIALIDADES E DIAGNÓSTICOS DO JARDIM SILVEIRA, com prazo de vigência de 60 (sessenta) meses, a partir de sua assinatura, no valor global estimado de R$55.095.877,80 (R$ 918.264,63 mensais).

VAMOS EXERCER NOSSA CIDADANIA!  fiscalize todos os Dias!!  Qualquer desconfiança Denuncie aos órgãos fiscalizadores do Estado de São Paulo. 

Ministério Público do Estado de São Paulo: http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/Ouvidoria/Formulario

Tribunal de Contas do Estado de São Paulo/Ouvidoria:  http://www4.tce.sp.gov.br/ouvidoria/

ORDEM DO DIA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA CÂMARA DO TRIBUNAL DE CONTAS, A REALIZAR-SE ÀS 11:00
HORAS DO DI 07 DE OUTUBRO DE 2014 NO UDITÓRIO “PROFESSOR JOSÉ LUIZ DE NH I MELLO”

41 TC-018721/026/13
Contratante: Prefeitura Municipal de Barueri.
Organização Social: Instituto Hygia Saúde e Desenvolvimento Social.
Autoridade(s) que firmou(aram) o(s) Instrumento(s): Luciano José Barreiros (Secretário
de Suprimentos).
Objeto: Gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde,
com regime de 12 (doze) horas/dia, de segunda-feira a sábado, no Centro de
Especialidades e Diagnósticos do Jardim Silveira, que assegure assistência universal e
gratuita à população.
Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso XXIV, da Lei Federal nº
8.666/93 e posteriores atualizações). Contrato de Gestão celebrado em 17-05-13.
Valor R$55.095.877,80. Termo de Rerratificação s/nº de 01-08-13. Justificativas –
apresentadas em decorrência da(s) assinatura(s) de prazo, nos termos do artigo 2º,
inciso XIII, da Lei Complementar nº 709/93, pelo Conselheiro Sidney Estanislau
Beraldo, publicada(s) no D.O.E. de 18-03-14.
Advogado(s): Marcelo Palavéri e outros.
Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa.
Fiscalizada por: GDF-10 – DSF-II.
Fiscalização atual: GDF-10 – DSF-II.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO AUTOMÁTICA NA PRÓXIMA
SESSÃO.

http://www2.tce.sp.gov.br/arqs_juri/pdf/490152.pdf 

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