Arquivos Mensais: março \29\UTC 2017

Prefeitura de Barueri Abre CONCORRÊNCIA PÚBLICA – SO Nº 010/17 Contratação de Empresa Especializada em Engenharia Elétrica para Otimização do Sistema de Iluminação Pública do Município.

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Bethaville Centro de Barueri em Foto de Júnior Holanda. FT 21.05.2016 às 11:00hrs. Todos os direitos reservados ao autor.

Acredito que o Ministério Público do Estado de São Paulo e o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo precisam fiscalizar esta  CONCORRÊNCIA PÚBLICA – SO Nº 011/17 – OBJETO: Registro de Preços para contratação de empresa especializada em Engenharia Elétrica para eventual execução de serviços de otimização do sistema de iluminação Pública do Município de Barueri, atendido através de circuitos de iluminação compostos de cabos de distribuição de energia (aéreos e subterrâneos) com aplicação de materiais, mão de Obra e Equipamentos. Conforme Publicação abaixo do dia 29.03.2017 no Diário Oficial:

Diário Oficial dia 29.03.2017 – CONCORRÊNCIA PÚBLICA – SO Nº 010/17 – OBJETO: Registro de Preços para contratação de empresa especializada em Engenharia Elétrica para eventual execução de serviços de otimização do sistema de iluminação Pública do Município de Barueri, atendido através de circuitos de iluminação compostos de cabos de distribuição de energia (aéreos e subterrâneos) com aplicação de materiais, mão de Obra e Equipamentos. DATA DE ENCERRAMENTO: Dia 03/05/2017 às 09:00 horas, para abertura em seguida na Secretaria de Obras, localizada na Av. 26 de Março, 1057 – Centro – Barueri/SP, Tel.: (11)4199-1900. GARANTIA DE PARTICIPAÇÃO: deverá ser recolhida na Tesouraria Municipal – Ganha Tempo, localizado na Av. Henriqueta Mendes Guerra, 550 – Jd. São Pedro – Barueri/SP (horário de atendimento: das 08:00 às 17:00 horas). EDITAL: disponível GRATUITO no site www.barueri.sp.gov.br ou poderá ser consultado e/ou retirado no endereço em epigrafe mediante fornecimento de uma mídia – CD ou CD-RW para que sejam gravados o Edital e seus anexos. RENÊ AP. DA SILVA – PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES.

Vamos DIVULGAR quanto maior a DIVULGAÇÃO, maior o número de Participantes nesta CONCORRÊNCIA PÚBLICA – SO Nº 011/17 – OBJETO: Registro de Preços para contratação de empresa especializada em Engenharia Elétrica para eventual execução de serviços de otimização do sistema de iluminação Pública do Município de Barueri, atendido através de circuitos de iluminação compostos de cabos de distribuição de energia (aéreos e subterrâneos) com aplicação de materiais, mão de Obra e Equipamentos.

RETIFICAÇÃO
Diário Oficial dia 30.03.2017 – SECRETARIA DE OBRAS FAZ CONSTAR QUE a publicação do dia 29 de abril do ano de 2017, referente à CP 010/2017, cujo o objeto: Registro de Preços para contratação de empresa especializada em Engenharia Elétrica para eventual execução de serviços de otimização do sistema de iluminação Pública do Município de Barueri, atendido através de circuitos de iluminação compostos de cabos de distribuição de energia (aéreos e subterrâneos) com aplicação de materiais, mão de Obra e Equipamentos. ONDE SE LEU: CONCORRÊNCIA PÚBLICA – SO Nº. 010/17 – LEIA –SE: CONCORRÊNCIA PÚBLICA – SO Nº. 011/17. Rene Ap. da Silva – Presidente da Comissão Permanente de Licitações.

O ato convocatório precisa ter sido divulgado em outros meios, tais como os jornais de circulação local e regional, para não violar, de conseguinte, o princípio constitucional da publicidade, tal como previsto no artigo 37 da Constituição Federal de 1988. E as regras fixadas no artigo 21 da Lei n.º 8.666/93, no ponto em que fixam os padrões mínimos de publicidade para o ato ou instrumento Convocatório. Constata-se ser imprescindível não só a publicação do ato convocatório no diário oficial, como também a sua divulgação em jornal de circulação, estadual e regional/local, a depender do local onde será realizada a obra ou prestado o serviço. O que se extrai do preceito é que a divulgação em jornal de grande circulação é providência obrigatória, cuja inobservância justifica a nulidade de todo o procedimento de licitação ou de chamamento público, pois, se a Administração Pública tivesse adotado as medidas prescritas no artigo 21, inciso III, da Lei Federal n.º 8.666/93,
maior teria sido o raio de eficácia da publicidade e de transparência, aumentando a probabilidade de participação dos interessados e de controle social pelos cidadãos.

“O artigo 21 da Lei de Licitações regrou que os resumos dos editais de licitação, nas modalidades de concorrência e tomada de preços, devem ser publicados no Diário Oficial do Estado por três dias e uma vez em jornal de grande circulação no Estado ou no Município onde será realizada a obra ou serviço. De sua parte, a Medida Provisória nº 360, de 16-10-93 (que, rigorosamente, repete a mesma redação da MP 351, de 16-09-93, que perdeu a eficácia, ex vi‟ do parágrafo único do artigo 62 da CF) repete a exigência de publicação, reduzindo-a a uma só vez no Diário Oficial e em jornal de grande circulação do Estado ou Município. Destarte, qualquer Município (administração direta, indireta ou fundacional) não tem como se escusar de publicar avisos de concorrências e tomadas de preços, desde que a legislação federal assim obriga.” (Pleno, TC 054858/026/90, sessão de 10.11.1993, publicação em 03.12.1993).

 

VAMOS EXERCER NOSSA CIDADANIA!  fiscalize todos os Dias!!  Qualquer desconfiança Denuncie aos órgãos fiscalizadores do Estado de São Paulo. 

Ministério Público do Estado de São Paulo: http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/Ouvidoria/Formulario

Tribunal de Contas do Estado de São Paulo/Ouvidoria:  http://www4.tce.sp.gov.br/ouvidoria/

Prefeitura de Barueri SUSPENDE Compra de Uniformes Escolares por determinação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

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Alunos da Rede Municipal de Ensino de Barueri – Foto de Júnior Holanda.

Tribunal de Contas do Estado de São Paulo  SUSPENDE  PREGÃO ELETRÔNICO SUPR N° 008/2017 – DESPACHO DE SUSPENSÃO OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS para eventual aquisição e entrega parcelada de uniformes escolares. Conforme Publicado pela Prefeitura Municipal de Barueri no Diário Oficial dia 29.03.2017:

Diário Oficial dia 29.03.2017 – PREGÃO PRESENCIAL SUPR N° 008/2017 – DESPACHO DE SUSPENSÃO OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS para eventual aquisição e entrega parcelada de uniformes escolares. Fica suspensa “sine die” a sessão de abertura do Pregão Presencial acima mencionado, anteriormente marcada para o dia 29/03/2017, por determinação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, sendo que a nova data será designada oportunamente. Publique-se. Barueri, 28 de março de 2017. Antonio Furlan Filho – Secretaria de Suprimentos.

VAMOS EXERCER NOSSA CIDADANIA!  fiscalize todos os Dias!!  Qualquer desconfiança Denuncie aos órgãos fiscalizadores do Estado de São Paulo. 

Ministério Público do Estado de São Paulo: http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/Ouvidoria/Formulario

Tribunal de Contas do Estado de São Paulo/Ouvidoria:  http://www4.tce.sp.gov.br/ouvidoria/

Uma das Ganhadoras para Fornecimento de Ovos de Pascoa da Prefeitura de Barueri a QUICKLOG TRANSPORTES E LOGÍSTICA EIRELI tem problemas com entrega de KIT ESCOLAR da rede municipal de São José dos Campos, veja

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Foto Panorâmica do Centro de Barueri – SP. Clicada por Júnior Holanda em 23.12.2015 todos os direitos reservados.

Acredito que o Ministério Público do Estado de São Paulo e o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo precisam fiscalizar este PREGÃO ELETRÔNICO SUPR N° 007/2017 – DECISÃO DE RECURSO, ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO OBJETO: Aquisição e entrega de ovos de Páscoa, conforme publicado dia 28.03.2017 no Diário Oficial do Estado de São Paulo:

PREGÃO ELETRÔNICO SUPR N° 007/2017 – DECISÃO DE RECURSO, ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO OBJETO: Aquisição e entrega de ovos de Páscoa. 1. Diante do recurso administrativo interposto pela licitante CONSER ALIMENTOS LTDA., DECIDO pelo não provimento, com base nas ponderações expedidas pela Assessoria Técnica de Assuntos Legais, mantendo a empresa QUICKLOG TRANSPORTES E LOGÍSTICA EIRELI, como vencedora do presente certame, considerando que a mesma sanou todas as alegações apontadas. 2. Em conformidade com a Ata da sessão, ADJUDICO o objeto em favor das licitantes vencedoras abaixo descritas, ao tempo em que HOMOLOGO os termos da licitação: Itens 01 e 04: QUICKLOG TRANSPORTES E LOGÍSTICA EIRELI; Itens 02 e 03: CONSER ALIMENTOS LTDA. e Itens 05 e 06: MARCELO MORENO LOPES ME. Barueri, 27 de março de 2017. Antonio Furlan Filho – Secretaria de Suprimentos.

VEJAM EM PESQUISA NA INTERNET O QUE ENCONTRAMOS SOBRE A EMPRESA QUICKLOG TRANSPORTES E LOGÍSTICA EIRELI :

Dono da maior fornecedora é réu em ação dos kits de 2014

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Foto: Claudio Vieira/O VALE Quicklog, que vai fornecer sete dos 22 itens do kit escolar de Felicio Ramuth, tem como dono um dos 15 réus do caso de 2014. Matéria publicada no Jornal O VALE http://www.ovale.com.br/dono-da-maior-fornecedora-e-reu-em-ac-o-dos-kits-de-2014-1.742511

February 2, 2017 – 09:57 jornal O VALE João Paulo Sardinha  São José dos Campos

O empresário Rafael de Barros Mischiatti, dono da Quicklog Transportes e Logística, vencedora de sete itens da licitação para compra de material escolar aos alunos da rede municipal de São José dos Campos, é réu no escândalo dos kits escolares de 2014.

A Quicklog, comandada por Mischiatti, terminou o pregão presencial da última terça-feira como a principal fornecedora dos materiais.  A empresa vai faturar R$ 139.545,92 pelo fornecimento de esquadro de 45°, esquadro de 60º, pasta em plástico, transferidor de 180°, giz de cera jumbo, lápis de cor e lápis grafite. Ao todo, serão adquiridos 22 produtos de oito diferentes empresas.

A contratada pelo governo Felicio Ramuth (PSDB) tem como proprietário um dos pivôs do escândalo dos kits escolares de 2014.  À época, Mischiatti era sócio administrador na Comercial Center Valle, também sediada em Igaratá.

Elo.  A Center Valle controla a Comvalle Produtos e Alimentos, que acabou ganhando o contrato dos kits escolares do governo Carlinhos Almeida (PT), em parceria com a Inovatt Comercial. Juntas, as duas empresas venceram a licitação por R$ 14,5 milhões em 2014.

O caso foi alvo de denúncia do Ministério Público, que apontou superfaturamento de R$ 5 milhões na aquisição dos materiais. Em dezembro do ano passado, a Justiça aceitou a denúncia oferecida pelo MP e decidiu abrir processo contra 15 acusados de envolvimento na compra dos kits escolares pela prefeitura.

Carlinhos passou à condição de réu ao lado de Rafael de Barros Mischiatti e outros 13 envolvidos no caso.

Licitação. Além da Quicklog, outras sete empresas irão fornecer material aos alunos da rede de ensino de São José dos Campos esse ano. Os 39.504 kits terão um custo de R$ 1,2 milhão. O governo Felicio Ramuth, que previa desembolsar até R$ 1,587 milhão com a compra, conseguiu baixar esse valor em 24,3% com a realização do pregão.

A licitação para escolha das fornecedoras, na manhã de terça-feira, no Paço Municipal, reuniu 26 empresas.  A Prefeitura de São José promete entregar os materiais escolares aos alunos até a próxima segunda-feira, início do ano letivo na rede. As empresas têm até sexta-feira para finalizar a encomenda, prazo que foi alvo de críticas dos participantes do pregão presencial.

Polêmica.  Em janeiro deste ano, a administração tucana suspendeu o processo de compra iniciado pelo governo Carlinhos Almeida em dezembro do ano passado.  O argumento foi que o edital apresentava irregularidades na cotação de preços. Empresas também teriam sido desclassificadas irregularmente.

O edital revogado, com mais produtos, tinha valor global de R$ 2,6 milhões. A vencedora tinha feito proposta de R$ 1,9 milhão (26,9% mais baixo que o previsto no edital).

Licitação foi ‘transparente’, sustenta governo Felicio

O governo Felicio Ramuth defendeu ontem a licitação para compra de materiais escolares aos alunos da rede municipal de ensino. “A Prefeitura de São José dos Campos informa que a licitação para a compra do material escolar foi feita de forma transparente, com o edital amplamente divulgado”, afirmou.

“O pregão presencial atraiu um número recorde de participantes, com 26 empresas que se apresentaram para dar os lances. Ao contrário do pregão revogado, feito pela administração anterior, onde apenas 10 empresas participaram”.

Checagem. De acordo com a administração, houve uma avaliação das empresas. “Todas as documentações das empresas foram checadas e validadas pelo pregoeiro oficial, que é funcionário de carreira do município”, disse.

“O pregão presencial começou às 8h30 e terminou às 15h, com ampla disputa e redução de preços entre todos os concorrentes, demonstrando a lisura do processo. A licitação foi fechada pelo valor de R$ 1,2 milhão, o que garantiu uma economia de R$ 700 mil aos cofres públicos, em relação à licitação do governo anterior de R$ 1,9 milhão”, concluiu.

O VALE entrou em contato com a Quicklog, mas a empresa não se manifestou.

Entenda a ligação entre a quicklog e o escândalo do kit escolar de 2014

Quicklog
Criada em 27 de julho de 2015, a Quicklog Transportes e Logística Eireli está sediada na rodovia Dom Pedro 1º, em Igaratá. Réu na compra de kits escolares em 2014, Rafael de Barros Mischiatti é titular e administrador da empresa, que foi a maior vencedora da licitação aberta por Felicio Ramuth

Center Valle
Rafael de Barros Mischiatti foi sócio e administrador da Comercial Center Valle LTDA até 5 de abril de 2016. Ele tinha participação na sociedade no valor de R$ 206 mil. Empresa teve sede na rodovia Dom Pedro 1º, em Igaratá. O pai de Rafael, Antonio Carlos Mischiatti, é o atual proprietário da Center Valle

Ligações
A Comercial Center Valle pertence à família Mischiatti, que controla a Comvalle Produtos e Alimentos, que acabou ganhando o contrato dos kits escolares em 2014, em parceria com a Inovatt Comercial. Juntas, as empresas venceram a licitação de Carlinhos por R$ 14,5 milhões

Justiça
Em dezembro do ano passado, a Justiça aceitou a denúncia oferecida pelo Ministério Público e decidiu abrir processo contra 15 acusados de envolvimento na compra dos kits escolares. O ex-prefeito Carlinhos Almeida passou à condição de réu ao lado de Rafael de Barros Mischiatti e outros 13 envolvidos. A Promotoria aponta um superfaturamento de R$ 5 milhões.

Link na Internet : http://www.ovale.com.br/dono-da-maior-fornecedora-e-reu-em-ac-o-dos-kits-de-2014-1.742511

 

OBSERVEM Das empresas que ganharam a aquisição e entrega dos OVOS DE PÁSCOA de Barueri uma tem como Atividade principal o Transporte de CARGAS é a QUICKLOG TRANSPORTES E LOGÍSTICA EIRELI .

DADOS DA EMPRESA QUICKLOG TRANSPORTES E LOGÍSTICA EIRELI :

CNPJ22.929.478/0001-33

Nome fantasia(Ausente)

Razão social Quicklog Transportes e Logistica Eireli – Epp

Capital Social R$ 100.000,00 (Cem mil reais)

Data de abertura 27/7/2015

Endereço: Rod Dom Pedro I, S/N, Km 24.5 Galpao Central, Centro, Igarata, SP, CEP 12350-000, Brasil Telefone(11) 4658-1492

Emailcontatoquicklog@gmail.com

Natureza jurídica Empresa Individual de Responsabilidade Limitada de Natureza Empresária – Código 2305

Status da empresa: Ativa

Atividade econômica principal: Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal – CNAE 4930201

Outras atividades econômicas: Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional (4930202)
Carga e descarga (5212500)
Depósitos de mercadorias para terceiros, exceto armazéns gerais e guarda-móveis (5211799)
Locação de automóveis sem condutor (7711000)
Aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente, sem operador (7739099)
Envasamento e empacotamento sob contrato (8292000)
Marketing direto (7319003)
Comercio varejista de artigos de cama, mesa e banho (4755503)
Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios (4781400)
Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos (4763601)
Comércio varejista de artigos esportivos (4763602)
Comércio varejista de artigos de papelaria (4761003)
Comércio varejista de móveis (4754701)
Lojas de variedades, exceto lojas de departamentos ou magazines (4713002)
Lojas de departamentos ou magazines (4713001)
Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente (4789099)
Serviços de engenharia (7112000)
Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas (8230001)
Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal (4772500)

Quadro Societário Rafael de Barros Mischiatti

Lista das empresas de Rafael De Barros Mischiatti:

 

VAMOS EXERCER NOSSA CIDADANIA!  fiscalize todos os Dias!!  Qualquer desconfiança Denuncie aos órgãos fiscalizadores do Estado de São Paulo. 

Ministério Público do Estado de São Paulo: http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/Ouvidoria/Formulario

Tribunal de Contas do Estado de São Paulo/Ouvidoria:  http://www4.tce.sp.gov.br/ouvidoria/

 

Mais de 600 prestigiam abertura do 21º Ciclo de Debates do TCESP-Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

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Presidente do TCESP, Conselheiro Sidney Estanislau Beraldo.

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27/03/17 – SANTOS – Mais de 600 pessoas prestigiaram, na quinta-feira (23/3), às 10h00, em Santos, a abertura dos trabalhos da 21ª edição do Ciclo de Debates com Agentes Políticos e Dirigentes Municipais. O encontro reuniu Prefeitos, Presidentes de Câmaras e Vereadores, Secretários, agentes públicos e lideranças políticas de 26 (vinte e seis) municípios jurisdicionados da Baixada Santista e Litoral Sul do Estado.

O evento, que ocorreu nas dependências do auditório do Serviço Social do Comércio (SESC), é realizado anualmente pela Corte de Contas e tem o objetivo de orientar os gestores e lideranças políticas sobre as boas práticas da administração pública. Em 2017 serão 11 (onze) encontros que debaterão sobre os temas específicos de planejamento, transparência, controle interno e Terceiro Setor.

Ao lado do Presidente do TCESP, Conselheiro Sidney Estanislau Beraldo, integrou a mesa de trabalhos, representando as autoridades e lideranças políticas regionais, o Vice-Prefeito de Santos, Sandoval Nascimento Soares. Por parte do TCE estiveram presentes o Procurador do Ministério Público de Contas, Thiago Pinheiro Lima; o Secretário-Diretor Geral, Sérgio Ciquera Rossi; os Diretores dos Departamentos de Supervisão da Fiscalização I e II, Antonio Bento de Melo e Alexandre Carsola e os Diretores Regionais do TCE em Santos e Registro, Marco Francisco da Silva Paes e Antonio José Viveiros.

Ao fazer a saudação inicial à caravana do TCE e aos presentes, o Vice-Prefeito de Santos disse estar muito honrado em o município sediar o primeiro dos 11 (onze) encontros que ocorrerão no ano. “O Tribunal de Contas deixou de ser um Tribunal punidor para ser um Tribunal orientador, visando a adequação orçamentária dos municípios”, consignou

. Painel Regional

Ao abrir as atividades, o Presidente do TCE apresentou um panorama regional dos 26 (vintes e seis) municípios que integram as 2 (duas) regiões administrativas jurisdicionadas das Unidades Regionais em Santos (UR-20) e Registro (UR-12). Segundo dados doInstituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população regional reúne 2.267.443 habitantes. Somados, os orçamentos dos municípios atingem a cifra de R$ 3.186.140.696,88.

Beraldo falou sobre a emissão de pareceres em relação a aprovação das contas municipais nos exercícios de 2012 a 2014 e citou os principais motivos que ensejaram o juízo pela desaprovação das prestações de contas: despesas com Fundeb, previdência, precatórios, aplicação no Ensino e desobedecimento ao previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

. IEGM

O Presidente do TCE fez um comparativo entre os dados colhidos pelo Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), relativos aos exercícios de 2014 e 2015. No levantamento, 14 (catorze) cidades caíram de posicionamento. Sidney Beraldo destacou diversos pontos de atenção em relação ao planejamento, com o cruzamento de resultados e metas, adoção de sistemas de controle interno e sobre a transparência dos dados públicos.

. Terceiro Setor

Em relação ao Terceiro Setor, as regiões fiscalizam a atuação de 9.329 entidades que recebem recursos públicos. De acordo com o TCE, em 2015 houve a destinação de R$ 5.214 bilhões em recursos municipais – apenas 5% das receitas foram oriundas do Estado.

. Fiscalizações ordenadas

Em sua exposição, Beraldo chamou a atenção dos gestores sobre pontos de vulnerabilidade – acerca do fornecimento de merenda escolar, transporte escolar, resíduos sólidos e transparência -, e que foram detectados por meio das fiscalizações ordenadas realizadas no exercício de 2016. O estudo regional e os dados apresentados podem ser conferidos por meio do link http://migre.me/wiWy9.

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PGJ proclama resultado da eleição que indicou Hossepian e Grella para CNJ e CNMP

MPSO HOSSEPIAN E GRELHA CNJ E CNMP

O Procurador-Geral de Justiça, Gianpaolo Smanio(ao centro), proclamou Os procuradores de Justiça Arnaldo Hossepian(direita da foto), com 853 votos, e Fernando Grella, com 918 votos, são os indicados, respectivamente, para os cargos no CNJ e no CNMP.

O Procurador-Geral de Justiça, Gianpaolo Smanio, proclamou, pouco depois das 17 horas deste sábado (18/3), o resultado da eleição para indicar os membros do Ministério Público de São Paulo ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Os procuradores de Justiça Arnaldo Hossepian, com 853 votos, e Fernando Grella, com 918 votos, são os indicados, respectivamente, para os cargos no CNJ e no CNMP.

Obrigatória, a votação transcorreu sem nenhum problema digno de nota entre 9 e 17 horas. As urnas eletrônicas estavam instaladas na sede do MPSP, na capital, e nas sedes administrativas localizadas nas cidade de Araçatuba, Bauru, Campinas, Franca, Piracicaba, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Santos, São José do Rio Preto, Sorocaba, Taubaté e no Vale do Ribeira. O voto era facultativo para os membros do MPSP que estejam afastados da carreira, em férias ou em licença.

De acordo com o ato normativo que regulamenta o processo, o Procurador-Geral de Justiça, no prazo máximo de cinco dias, contado da proclamação do resultado, indicará: I – ao colegiado de Procuradores-Gerais de Justiça, o membro do Ministério Público do Estado de São Paulo que concorrerá à formação da lista com os 3 (três) nomes para as vagas destinadas a membros do Ministério Público dos Estados no Conselho Nacional do Ministério Público, a que alude o parágrafo único do artigo 2º da Lei Federal nº 11.372, de 28 de novembro de 2006; II – ao Procurador-Geral da República, o membro do Ministério Público do Estado de São Paulo que concorrerá à escolha para integrar o Conselho Nacional de Justiça.

 

Núcleo de Comunicação Social

Ministério Público do Estado de São Paulo – Rua Riachuelo, 115 – São Paulo (SP)
comunicacao@mpsp.mp.br | Tel: (11) 3119-9027 / 9028 / 9031 / 9032 / 9039 / 9040 / 9095

Em Barueri, Contrato de Concessão n° 460/2002 da BB Transporte e Turismo Ltda vence em 22.05.2017 e Foi ANTECIPADO para 01.12.2016 é Lícito este Aditamento? Ministério Público e Tribunal de Contas Fiscalizem, veja

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Acredito que o Ministério Público do Estado de São Paulo e o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo precisam fiscalizar este Extrato de Termo Aditivo: CONTRATO DE CONCESSÃO: 568/2016 – Termo de 2º Aditamento ao Contrato de Concessão nº 460/2002 – Contratante: Prefeitura do Município de Barueri – Contratado: BB TRANSPORTE E TURISMO LTDA. Conforme publicado no Diário Oficial dia 23.12.2016:

Diário Oficial do dia 23.12.2016 : Extrato de Termo Aditivo: CONTRATO DE CONCESSÃO: 568/2016 – Termo de 2º Aditamento ao Contrato de Concessão nº 460/2002 – Contratante: Prefeitura do Município de Barueri – Contratado: BB TRANSPORTE E TURISMO LTDA. Objeto: Fica prorrogado por mais 15 (quinze) anos, o prazo a que alude a Cláusula 3ª, do Contrato de Concessão nº 460/2002, conforme Memo nº 2428/2016, da Secretaria de Obras, e seus anexos, que ficam fazendo parte integrante deste termo. A referida prorrogação entrará em vigor a partir de 22/05/2017. A partes, neste ato, ratificam as demais Cláusulas e disposições constantes do Contrato nº 460/2002, passando o presente termo de aditamento a integra-lo, independentemente de sua transcrição, para todos os fins e efeitos jurídicos. – Assinatura: 1/12/2016.

 

SE A REFERIDA PRORROGAÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR A PARTIR DE 22.05.2017 PORQUE A MESMA FOI ADITADA COM SEU TERMO DE 2° ADITAMENTO E PRORROGADO POR MAIS 15 ANOS EM 01 DE DEZEMBRO DE 2016?? SE O CONTRATO DE CONCESSÃO N° 460/2002 AINDA IRIA VENCER EM 21.05.2017???

VAMOS EXERCER NOSSA CIDADANIA!  fiscalize todos os Dias!!  Qualquer desconfiança Denuncie aos órgãos fiscalizadores do Estado de São Paulo. 

Ministério Público do Estado de São Paulo: http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/Ouvidoria/Formulario

Tribunal de Contas do Estado de São Paulo/Ouvidoria:  http://www4.tce.sp.gov.br/ouvidoria/

Prefeitura de Barueri RENOVA Locação QUE CUSTA R$ 90.000,00 TODO MÊS ao Cofre Municipal. Vejam:

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Foto Junior Holanda Avenida Vinte e Seis de Março próximo a Farmácia Municipal e Coordenadoria de Serviços Urbanos Avenida Vinte e Seis de Março, 953 – Centro – Barueri – SP .

Acredito que o Ministério Público do Estado de São Paulo e o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo precisam fiscalizar este Extrato de Termo Aditivo: CONTRATO: 75/2017 – Termo de 3º Aditamento ao Contrato de Locação nº 54/2013 – Locatário: Prefeitura do Município de Barueri – Locador: PAULO HENRIQUE NOVELLI GATT conforme publicado no Diário Oficial do dia 24.03.2017:

Diário Oficial dia 24.03.2017 – Extrato de Termo Aditivo: CONTRATO: 75/2017 – Termo de 3º Aditamento ao Contrato de Locação nº 54/2013 – Locatário: Prefeitura do Município de Barueri – Locador: PAULO HENRIQUE NOVELLI GATT. Objeto: Fica prorrogado por mais 12(doze) meses o prazo a que alude a Cláusula III, do Contrato nº 54/2013, conforme Ofício nº 1134/2017, da Secretaria de Administração e seus anexos, que fica fazendo parte integrante deste termo. O valor do contrato para o período da prorrogação é de R$ 1.091.361,60(um milhão, noventa e um mil, trezentos e sessenta e um reais e sessenta centavos) mantendo o valor mensal de R$ 90.946,80 (noventa mil, novecentos e quarenta e seis reais e oitenta centavos), que correrá por conta das seguintes dotações: R$ 891.278,64 -02.08.01.15.452.0026.2017-3390.36 e R$ 200.082,96 – Dotação orçamentária específica para o exercício de 2018. Permanecem em vigor as demais Cláusulas do contrato nº 54/2013, não expressamente alteradas pelo presente aditamento. Modalidade: Dispensa de Licitação – Assinatura: 06/03/2017.

Será que este prédio, é o onde FUNCIONA a Coordenadoria de Serviços Urbanos na Avenida Vinte e Seis de Março, 953 da Secretaria de serviços municipais, ao lado da farmácia 24 horas??? Vamos Fiscalizar . Se for verdade, Olha o nosso dinheiro, mal usado, mal empregado, já que temos espaços sobrando na Secretaria de serviços municipais na estrada velha de Itapevi . A quem interessaria a RENOVAÇÃO da locação deste prédio???

VAMOS EXERCER NOSSA CIDADANIA!  fiscalize todos os Dias!!  Qualquer desconfiança Denuncie aos órgãos fiscalizadores do Estado de São Paulo. 

Ministério Público do Estado de São Paulo: http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/Ouvidoria/Formulario

Tribunal de Contas do Estado de São Paulo/Ouvidoria:  http://www4.tce.sp.gov.br/ouvidoria/

Prefeitura de Barueri assina Contrato 43/2017 Valor R$20.068.328,04 para Custeio do Pronto Socorro do Engenho Novo por 01 Ano com Gestora PRÓ-SAÚDE ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HOSPITALAR.

Barueri Foto de Junior Holanda

Bulevar Centro da cidade de Barueri em Foto de Júnior Holanda.

Acredito que o Ministério Público do Estado de São Paulo e o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo precisam fiscalizar este Extrato de Termo Aditivo: CONTRATO: 43/2017 – Termo de 4º Aditamento ao Contrato de Gestão nº 313/2013 – Contratante:
Prefeitura do Município de Barueri – Contratada: PRÓ-SAÚDE ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HOSPITALAR.   Conforme publicado no Diário Oficial do dia 24.03.2017:

Diário Oficial dia 24.03.2017 – Extrato de Termo Aditivo: CONTRATO: 43/2017 – Termo de 4º Aditamento ao Contrato de Gestão nº 313/2013 – Contratante:
Prefeitura do Município de Barueri – Contratada: PRÓ-SAÚDE ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HOSPITALAR. Objeto: Para execução do Contrato de Gestão nº 313/2013, fica fixado para o exercício de 2017, o valor R$ 20.068.328,04 (vinte milhões, sessenta e oito mil, trezentos e vinte e oito reais e quatro centavos), a serem pagos em 12 parcelas mensais no montante de R$ 1.672.360,67 (um milhão, seiscentos e setenta e dois mil, trezentos e sessenta reais e sessenta e sete centavos) cada uma, de janeiro a de dezembro de 2017, destinado ao custeio da unidade do Pronto Socorro do Engenho Novo. As partes, pelo presente instrumento, e de comum acordo, resolvem não alterar os serviços e as metas conforme pactuadas para vigorar em 2016, ora ratificadas para igual vigência no exercício de 2017, de conforme ao Anexo Técnico I constante do Ofício nº 7/2017 da Secretaria de Saúde, que passa a fazer parte integrante deste aditamento. Permanecem em vigor as demais Cláusulas do contrato de gestão nº 313/2013, não expressamente alteradas pelo presente aditamento. Modalidade: Seleção Pública – Assinatura: 13/02/2017

IMPORTANTE QUE OS MORADORES DO ENGENHO NOVO E REGIÃO SAIBAM O QUANTO CUSTA PARA O ERÁRIO MUNICIPAL, QUE É O NOSSO DINHEIRO. E ASSIM COBRAR UM MELHOR ATENDIMENTO POR PARTE DESTA GESTORA PRÓ-SAÚDE ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HOSPITALAR.

VALOR CUSTO MENSAL R$ 1.672.360,67 (um milhão, seiscentos e setenta e dois mil, trezentos e sessenta reais e sessenta e sete centavos).

VALOR ANUAL DO CONTRATO R$ 20.068.328,04 (vinte milhões, sessenta e oito mil, trezentos e vinte e oito reais e quatro centavos)

OBSERVEM AS DENÚNCIAS CONTRA ESTA GESTORA PRÓ-SAÚDE ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HOSPITALAR.  QUE A ATUAL ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA DE BARUERI ACABA DE RENOVAR O CONTRATO POR MAIS UM ANO E ASSINADO EM 13.02.2017  conforme ao Anexo Técnico I constante do Ofício nº 7/2017 da Secretaria de Saúde:

CONFORME O SITE “ATAQUE AOS COFRES PÚBLICOS”

OS Pró-Saúde é investigada em seis estados por irregularidades

Ficha corrida da entidade tem de tudo: de contratações irregulares de médicos à recusa de prestar de contas e falta de remédios e comida a pacientes internados.

Fonte: G1, Blog do Esmael e Diário do Litoral

Denúncias e investigações sobre irregularidades praticadas pelas Organizações Socais que atuam na área da saúde existem aos montes. Este é só mais um exemplo de até onde uma única entidade pode chegar no ataque à população que depende dos serviços e no rombo aos cofres púbicos.

Estamos falando da Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar – Pró-Saúde, entidade ligada a Igreja Católica, que presta serviços na área da saúde por todo o Brasil. Esta empresa, disfarçada de instituição beneficente, vem apresentando uma série de problemas por onde passa.

Começou com o rompimento do contrato da Prefeitura de Araucária (PR), em julho deste ano, após uma série de problemas que levaram até o fechamento do Hospital Municipal por sete dias. A OS, que gerenciava a unidade desde 2008, já não fornecia medicamentos e sequer comida aos pacientes internados.

Após as rescisão do contrato, começaram a surgir notícias de irregularidades praticadas por ela em vários outros municípios. Veio à tona, por exemplo, problemas graves em Cubatão. A mesma prática de esconder os números da prestação de contas reproduzidas em outros locais virou caso de polícia no Hospital Municipal de Cubatão. Isso porque a Pró-Saúde descumpriu ordem judicial de apresentar os gastos e a polícia conseguiu mandado de segurança para apreender documentos e poder ter acesso à movimentação financeira da associação, já que o Ministério Público investigou o pagamento de serviços médicos pagos pela Pró-Saúde que não foram prestados aos pacientes.

Ainda no Paraná, a ficha da Pró-Saúde também está suja em Foz do Iguaçu. Lá o contrato de prestação de serviços foi rompido por ordem da Justiça. Uma das causas foi contratação irregular de funcionários.

Seis estados

Em pelo menos seis estados onde administra hospitais públicos há problemas com a Pró-Saúde: Paraná, São Paulo, Tocantins, Pará, Goiás e Espírito Santo.

A Associação é investigada pelo Ministério Público por má-gestão, falta de prestação de contas do que arrecada e investe, sumiço de medicamentos, superfaturamento de serviços e por descumprir contratos de gestão firmados com governos estaduais e municipais.

A Pró-Saúde responde ainda a 2 mil protestos que somam cerca de R$ 20 milhões em dívidas. A lista de ações judiciais inclui reclamações trabalhistas por contratações irregulares, atraso nos salários e falta de pagamento de horas extras dos médicos e servidores da saúde.

No estado de Tocantins, o Ministério Público Federal propôs ação civil pública para anular os contratos firmados com a Pró-Saúde para administrar 17 hospitais públicos no estado.

O mais absurdo são as contratações irregulares de médicos e profissionais de saúde. Por causa disso a OS foi condenada em R$ 400 mil por dano moral coletivo pelo Tribunal Regional do Trabalho do Distrito Federal e Tocantins (TRT 10). O caso ocorreu em Araguaína, em Tocantins, onde a Pró-Saúde prestava serviços no Hospital Municipal. Lá a associação foi acusada de contratar médicos de forma fraudulenta, por meio de pessoas jurídicas individuais ou coletivas, o que desvirtua seu caráter cooperativista. A Pró-Saúde já tinha sido condenada a pagar R$ 300 mil em outra ação por prática similar.

Auditoria do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus) também identificou várias irregularidades denunciadas pelo MPF do Tocantins, como a precariedade na distribuição e controle de estoque de medicamentos, milhares de remédios com data de validade vencida, insuficiência na gestão de pessoal, falta de inspeção sanitária, atraso no pagamento de fornecedores e funcionários, superfaturamento de serviços em 260% e até falta de comida nos hospitais do Tocantins.

O governo do Pará também amargou um revés na saúde desde que transferiu a administração de quatro hospitais públicos para as mãos da Associação. As contas da Pró-Saúde foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) duas vezes e a associação foi obrigada a devolver R$ 1,5 milhão aos cofres públicos.

São Paulo

No interior de São Paulo, surgiram outras irregularidades graves em pelo menos mais dois municípios, além de Cubatão: Campo Limpo Paulista e Catanduva.

O caso mais recente veio à tona na cidade de Campo Limpo Paulista e colocou a Pró-Saúde como destaque no quadro Proteste Já, do programa CQC da Rede Bandeirantes, na edição do dia 14 de julho deste ano.

Após a reportagem em rede nacional sobre os contratos suspeitos da prefeitura com a Pró-Saúde, o Ministério Público de Campo Limpo Paulista abriu investigação para apurar irregularidades na administração do Hospital de Clínicas da cidade.

Outro município do interior paulista que virou notícia nacional é Catanduva, onde o Ministério Público apura outra denúncia contra a Pró-Saúde, que gerencia o sistema de saúde no município. O Conselho Municipal de Saúde não aprova prestação de contas referente a despesas no hospital há pelo menos três meses porque a Pró-Saúde se recusa a prestar informações sobre os gastos e investimentos, além de ignorar a obrigação prevista em contrato de contratar mais médicos.

Goiás

Já em Goiás, a Pró-Saúde foi impedida pela Justiça de continuar gerenciando hospitais públicos. O Ministério Público obteve liminar impedindo o governo do Estado de Goiás de renovar o contrato por má-gestão, suspeitas de fraudes, compra de medicamentos sem licitação e contratação de novos servidores sem processo seletivo.

O acúmulo de ações judiciais já provocou até a cassação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da Pró-Saúde, por decisão do Tribunal Federal da 4ª Região (TRF4), com sede em Porto Alegre.

VEJA o Link da Matéria: http://www.ataqueaoscofrespublicos.com/noticias/os-pro-saude-e-investigada-em-seis-estados-por-irregularidades/

Neste Link ao visitar a página veja vários comentários da População, como por exemplo o abaixo:  Jurandir Ferreira disse:

Para completar a lista, em Uberaba Minas Gerais, o Ministério Público do Estado, após denúncia do Conselho Estadual de Saúde, Conselho Municipal de Saúde e Sindicatos representativos da classe trabalhadora, impetrou processo contra Lei aprovada na Câmara Municipal em que permitiu a PRO-SAÚDE assumir a gestão de duas UPAS e contrato para gerir um hospital de 161 leitos que ainda está em construção. O mais preocupante é que mesmo com mais de 4988 representações nos Cartórios de Protestos de todo o País, perfazendo um valor de R$30.754.635,64, a PRO-SAÚDE venceu licitação feita pela Prefeitura Municipal de Uberaba – MG.
O Ministério Público Federal, fêz Nota Técnica e Recomendação para que isto não ocorresse, mas mesmo assim os Contratos foram assinados.
O MPF abriu Inquérito Civil Público que está em fase de conclusão para impetrar na Justiça Federal a ação. Já o processo do MPMG, está tramitando para o julgamento de Mérito.

 

 

VAMOS EXERCER NOSSA CIDADANIA!  fiscalize todos os Dias!!  Qualquer desconfiança Denuncie aos órgãos fiscalizadores do Estado de São Paulo. 

Ministério Público do Estado de São Paulo: http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/Ouvidoria/Formulario

Tribunal de Contas do Estado de São Paulo/Ouvidoria:  http://www4.tce.sp.gov.br/ouvidoria/

 

TCE alerta sobre novas regras para repassar recursos ao Terceiro Setor. Barueri e seus contratos de gestões deve ficar atenta.

TCE terceiro setor oss oncips

22/03/2017 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), por meio da Secretaria-Diretoria Geral (SDG), emitiu uma notificação a todos os jurisdicionados municipais no qual alerta os gestores públicos sobre as novas regras para concessão de subvenções sociais, auxílios e contribuições às entidades do Terceiro Setor.

De acordo com a Secretaria-Diretoria Geral a medida foi tomada pelo TCE em face das alterações promovidas por meio da Lei Federal nº 13.019/2014 – vigente para os municípios desde 1º de janeiro de 2017. O Comunicado SDG 10/2017 foi veiculado na terça-feira (20/3), no Caderno Legislativo do Diário Oficial e pode ser consultado na íntegra pelo link http://migre.me/whFUo.

Segundo o novo regramento, a concessão de subvenções sociais, auxílios e contribuições para as Organizações da Sociedade Civil (OSC) deverão ser formalizados por meio de ‘termo de colaboração’ ou ‘termo de fomento’, com inexigibilidade do chamamento público devidamente justificado, nos termos dos artigos 31 e 32 da referida lei.

No caso de Organizações Sociais de Saúde (OSS) os repasses devem ser efetuados com a formalização de ‘contratos de gestão’. Para as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), os ajustes devem ser feitos por meio de ‘termo de parceria’ a ser formalizado entre as partes.

O comunicado destaca que nas parcerias assim constituídas, o poder público concessor deverá cumprir as demais exigências previstas na lei, com destaque para elaboração do plano de trabalho, atividades de monitoramento e avaliação, acompanhamento da execução e prestações de contas.

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Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Conselheiro Sidney Estanislau Beraldo, participou na quarta-feira (22/3), às 15h00, de audiência com o Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), Deputado Cauê Macris. A visita teve como objetivo saudar a nova Presidência e integrantes da Mesa Diretora e desejar sucesso nos trabalhos durante o próximo biênio.

 

Barueri e seus inúmeros Contratos de Gestões deve ficar atenta. Ainda mais agora com estas SELEÇÔES PÚBLICAS SUPR N° 001/2017,  SUPR N° 002/2017, SUPR N° 003/2017 E SUPR N° 004/2017 Seleção de entidade de direito privado sem fins lucrativos, qualificada como Organização Social no âmbito do Município de Barueri, para celebração de Contrato de Gestão  com as MATERNAIS .

Prefeitura de Barueri Abre Tomada de Preço SO N° 003/17 Para Reforma no centro de integração Engenho Novo.

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Bethaville Centro de Barueri em Foto de Júnior Holanda. FT 21.05.2016 às 11:00hrs. Todos os direitos reservados ao autor.

Acredito que o Ministério Público do Estado de São Paulo e o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo precisam fiscalizar esta TOMADA DE PREÇO – SO Nº. 003/17 – OBJETO: Reforma no centro de integração Engenho Novo. Conforme publicado no Diário Oficial do dia 22.03.2017:

Diário Oficial dia 22.03.2017 – TOMADA DE PREÇOS – SO Nº 003/17 – OBJETO: Reforma no centro de integração Engenho Novo. DATA DE ENCERRAMENTO: Dia 07/04/2017 às 09:00 horas, para abertura em seguida na Secretaria de Obras , localizada na Av. 26 de Março, 1057 – Centro – Barueri/SP, Tel.: 0xx11-4199-1900. GARANTIA DE PARTICIPAÇÃO: deverá ser recolhida na Tesouraria Municipal – Ganha Tempo, localizado na Av. Henriqueta Mendes Guerra, 550 – Jd. São Pedro – Barueri/SP (horário de atendimento: das 08:00 às 17:00 horas). EDITAL: disponível GRATUITO no site http://www.barueri. sp.gov.br ou poderá ser consultado e/ou retirado no endereço em epigrafe mediante o fornecimento de uma mídia – CD ou CD-RW para que sejam gravados o Edital e seus anexos. RENÊ AP. DA SILVA – PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES.

Vamos DIVULGAR quanto maior a DIVULGAÇÃO, maior o número de Participantes nesta TOMADA DE PREÇOS – SO Nº 003/17 – OBJETO: Reforma no centro de integração Engenho Novo

 

O ato convocatório precisa ter sido divulgado em outros meios, tais como os jornais de circulação local e regional, para não violar, de conseguinte, o princípio constitucional da publicidade, tal como previsto no artigo 37 da Constituição Federal de 1988. E as regras fixadas no artigo 21 da Lei n.º 8.666/93, no ponto em que fixam os padrões mínimos de publicidade para o ato ou instrumento Convocatório. Constata-se ser imprescindível não só a publicação do ato convocatório no diário oficial, como também a sua divulgação em jornal de circulação, estadual e regional/local, a depender do local onde será realizada a obra ou prestado o serviço. O que se extrai do preceito é que a divulgação em jornal de grande circulação é providência obrigatória, cuja inobservância justifica a nulidade de todo o procedimento de licitação ou de chamamento público, pois, se a Administração Pública tivesse adotado as medidas prescritas no artigo 21, inciso III, da Lei Federal n.º 8.666/93,
maior teria sido o raio de eficácia da publicidade e de transparência, aumentando a probabilidade de participação dos interessados e de controle social pelos cidadãos.

“O artigo 21 da Lei de Licitações regrou que os resumos dos editais de licitação, nas modalidades de concorrência e tomada de preços, devem ser publicados no Diário Oficial do Estado por três dias e uma vez em jornal de grande circulação no Estado ou no Município onde será realizada a obra ou serviço. De sua parte, a Medida Provisória nº 360, de 16-10-93 (que, rigorosamente, repete a mesma redação da MP 351, de 16-09-93, que perdeu a eficácia, ex vi‟ do parágrafo único do artigo 62 da CF) repete a exigência de publicação, reduzindo-a a uma só vez no Diário Oficial e em jornal de grande circulação do Estado ou Município. Destarte, qualquer Município (administração direta, indireta ou fundacional) não tem como se escusar de publicar avisos de concorrências e tomadas de preços, desde que a legislação federal assim obriga.” (Pleno, TC 054858/026/90, sessão de 10.11.1993, publicação em 03.12.1993).

VAMOS EXERCER NOSSA CIDADANIA!  fiscalize todos os Dias!!  Qualquer desconfiança Denuncie aos órgãos fiscalizadores do Estado de São Paulo. 

Ministério Público do Estado de São Paulo: http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/Ouvidoria/Formulario

Tribunal de Contas do Estado de São Paulo/Ouvidoria:  http://www4.tce.sp.gov.br/ouvidoria/