Pleno do Tribunal de Contas do Estado nega provimento em 45 recursos ordinários, incluindo um da cidade de Barueri.

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Foto Panorâmica do Centro de Barueri – SP. Clicada por Júnior Holanda em 23.12.2015 todos os direitos reservados.

Clique para assistir a íntegra da sessão

24/02/17 – SÃO PAULO – O Plenário do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) reunido na quarta-feira (22/2) no auditório nobre ‘Professor José Luiz de Anhaia Mello’ analisou 58 (cinquenta e oito) processos da Ordem do Dia e 38 (trinta e oito) representações de exames prévios de editais. No primeiro caso, negou provimento a 45 (quarenta e cinco) recursos.

Nos itens 22 e 23(relatados em conjunto); 24 e 46 houve sustentações orais dos advogados Rafael Cesar dos Santos, Lara Semene Ferraz e do  ex-prefeito do município de Castilho, Joni Marcos Buzachero.

Nos itens 22 e 23 o relator, Edgard Camargo Rodrigues, votou pelo provimento parcial dos recursos( apenas para retirar a multa) mantendo a decisão de primeira instância, pela irregularidade dos contratos, no que foi acompanhado pelos seus pares.

No item 24 da Ordem do Dia, após sustentação feita por vídeo conferência  da Unidade Regional do TCE instalada em Araraquara, o mesmo relator retirou o processo de pauta para posterior manifestação; procedimento adotado pela Conselheira Cristiana de Castro Moraes no item 46. O Pleno aplicou multas no total de 360 Ufesp´s.

A sessão foi presidida pelo Conselheiro Sidney Estanislau Beraldo e integrada pelos Conselheiros Antonio Roque Citadini, Edgard Camargo Rodrigues, Renato Martins Costa, Cristiana de Castro Moraes, Dimas Eduardo Ramalho e o Auditor-Substituto de Conselheiro Alexandre Manir Figueiredo Sarquis. Os Procuradores Rafael Demarchi Costa e Luiz Menezes Neto representaram o Ministério Público de Contas e a Procuradoria da Fazenda Estadual, respectivamente.

Assista a íntegra da sessão

Confira a íntegra dos resultados      Na página 18 o Caso de Barueri-SP

* Esta publicação tem caráter meramente noticioso e não substitui as publicações do Diário Oficial.

 

CASO DE BARUERI :  Execução da escola de ensino fundamental e técnico no Jardim Mutinga, Município de Barueri

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO Av. Rangel Pestana, 315 – Centro – CEP 01017-906 – São Paulo/SP-PABX: 3292-3266

Sessão de 22/02/2017

ORDEM DO DIA DA 04ª SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL PLENO, A REALIZAR-SE ÀS 10:00 HORAS DO DIA 22 DE FEVEREIRO DE 2017 NO AUDITÓRIO “PROFESSOR JOSÉ LUIZ DE ANHAIA MELLO”.
16 TC-028716/026/07
Recorrente(s): Rubens Furlan – Ex-Prefeito do Município de Barueri.
Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Barueri e Basfer Construtora Ltda., objetivando a execução da escola de ensino fundamental e técnico no Jardim Mutinga, Município de Barueri.
Responsável(is): Rubens Furlan (Prefeito á época), José Tadeu dos Santos (Secretário de Projetos e Construções) e Tatuo Okamoto (Secretário dos Negócios Jurídicos).
Em Julgamento: Recurso(s) Ordinário(s) interposto(s) contra o acórdão da E. Primeira Câmara, que julgou irregulares a concorrência, o contrato e o termo aditivo, bem como
ilegal o ato determinativo da despesa, aplicando-se à espécie o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Acórdão publicado no D.O.E. de 13-11-14.
Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Francisco Ribeiro Mendes (OAB/SP nº 251.459), Camilla Gallucci Tomaselli (OAB/SP nº 243.112), Percival José Bariani Júnior (OAB/SP nº 252.566) e outros. Acompanha(m): Expediente(s) – TC-000470/026/17.
Fiscalização atual: GDF-8 – DSF-I.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.

 

Os resultados divulgados nesta página constituem informativos sem efeitos legais.
Eventual contagem de prazo dar-se-á a partir das respectivas publicações no Diário
Oficial do Estado de São Paulo – Legislativo – Tribunal de Contas.

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