Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado de SP Fiscalizem Tomada de Preço 001/2017 que foi Transformada em Concorrência Pública 005/2017 pela Prefeitura de Barueri/SP. Vejam

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Centro de Barueri – SP. Em foto de Júnior Holanda 24.12.2014. Curta nossa página no facebook: https://www.facebook.com/barueri.amor

Acredito que o Ministério Público do Estado de São Paulo e o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo precisam fiscalizar a Retificação da Tomada de Preços SO N° 001/2017 que antes era para : Contratação de empresa especializada para eventual prestação de serviços de Engenharia consultiva para assessoria e supervisão de obras, elaboração de projetos de infra-estrutura, Assessoria técnica, orçamentos e cronogramas no Município de Barueri e com a RETIFICAÇÃO TRANSFORMARAM em Contratação de empresa especializada em revitalização de gramado em 12 campos de Futebol do Município de Barueri . E AO MESMO TEMPO apresentam não mais uma TOMADA DE PREÇOS e SIM UMA CONCORRÊNCIA PÚBLICA da SO N° 005/2017 COM O MESMO TEOR DA TOMADA DE PREÇO SO 001/2017 ANTES DA RETIFICAÇÃO, como podemos observar abaixo nas respectivas publicações no Diário Oficial de Hoje dia 22.02.2017:

ESSA É A PUBLICAÇÃO COM A RETIFICAÇÃO:

RETIFICAÇÃO – Tomada de Preços SO/Nº 001/2017 – ONDE SE LÊU: OBJETO: Registro de Preços para Contratação de empresa especializada para eventual prestação de serviços de Engenharia consultiva para assessoria e supervisão de obras, elaboração de projetos de infra-estrutura, Assessoria técnica, orçamentos e cronogramas no Município de Barueri. DATA DE ENCERRAMENTO: Dia 09/03/2017. LEIA-SE: OBJETO: Contratação de empresa especializada em revitalização de gramado em 12 campos de Futebol do Município de Barueri, DATA DE ENCERRAMENTO DIA 13/03/2017 ÀS 09:00HRS, para abertura em seguida na Secretaria de Obras , localizada na Av. 26 de Março, 1057 – Centro – Barueri/SP, Tel.: 0xx11-4199-1900. EDITAL: disponível GRATUITO no site http://www.barueri.sp.gov.br ou poderá ser consultado e/ou retirado no endereço em epigrafe mediante o fornecimento de uma mídia – CD ou CD-RW para que sejam gravados o Edital e seus anexos. RENÊ AP. DA SILVA – PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES.

ESTA É A PUBLICAÇÃO ANTES DA RETIFICAÇÃO PUBLICADA no Diário Oficial do dia 17.02.2017, como descriminado abaixo:

SECRETARIA DE OBRAS TOMADA DE PREÇOS – SO Nº. 001/17 – OBJETO: Registro de Preços para Contratação de empresa especializada para eventual prestação de serviços de Engenharia consultiva para assessoria e supervisão de obras, elaboração de projetos de infra-estrutura, Assessoria técnica, orçamentos e cronogramas no Município de Barueri. DATA DE ENCERRAMENTO: Dia 09/03/2017 às 09:00 horas, para abertura em seguida na Secretaria de Obras , localizada na Av. 26 de Março, 1057 – Centro – Barueri/SP, Tel.: 0xx11-4199-1900. EDITAL: disponível GRATUITO no site http://www.barueri.sp.gov.br ou poderá ser consultado e/ou retirado no endereço em epigrafe mediante o fornecimento de uma mídia – CD ou CD-RW para que sejam gravados o Edital e seus anexos. RENÊ AP. DA SILVA – PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES.

ESTA É A PUBLICAÇÃO QUE TRANSFORMARAM A TOMADA DE PREÇO EM CONCORRÊNCIA PÚBLICA SO N° 005/17, OU SEJA O VALOR AGORA É MAIOR E COM O MESMO SERVIÇO ANTES DA RETIFICAÇÃO DA TOMADA DE PREÇO SO N° 001/17

CONCORRÊNCIA PÚBLICA – SO Nº. 005/17 – OBJETO: Registro de Preços para Contratação de empresa especializada para eventual prestação de serviços de Engenharia consultiva para assessoria e supervisão de obras, elaboração de projetos de infra-estrutura, Assessoria técnica, orçamentos e cronogramas no Município de Barueri. DATA DE ENCERRAMENTO: Dia 28/03/2017 às 09:00 horas, para abertura em seguida na Secretaria de Obras , localizada na Av. 26 de Março, 1057 – Centro – Barueri/SP, Tel.: 0xx11-4199-1900. EDITAL: disponível GRATUITO no site www. barueri.sp.gov.br ou poderá ser consultado e/ou retirado no endereço em epigrafe mediante o fornecimento de uma mídia – CD ou CD-RW para que sejam gravados o Edital e seus anexos.

Vale Dizer que no Próprio Site da Prefeitura de Barueri em sua página da Secretária de Obras expõe:  “É função da Secretaria de Obras elaborar e executar projetos de obras da Prefeitura de Barueri, em benefício da população.” porem delega-as quase integralmente para esta Concorrência Pública SO n° 005/17 quando diz que contratará empresa especializada  de Engenharia consultiva para assessoria e supervisão de obras, elaboração de projetos de infra-estrutura, Assessoria técnica, orçamentos e cronogramas no Município de Barueri. Sob o viés orgânico , a própria secretaria de obras parece se confundir com o Objetivo desta Concorrência Pública de SO N° 005/17.

O QUE COM CERTEZA NECESSITA DO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DESTAS RETIFICAÇÕES E MUDANÇAS DE TOMADA DE PREÇO PARA CONCORRÊNCIA PÚBLICA POR PARTE do Ministério Público do Estado de São Paulo e do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Considerando que se observarmos esta “AGORA” Concorrência Pública da Secretaria de Obras n° 005/2017 o Serviço que estão CONTRATANDO já é a VERDADEIRA FUNÇÃO DA SECRETÁRIA DE OBRAS. Estaremos, em meu ponto de vista como munícipe e fiscalizador do erário público, pagando uma EMPRESA para FAZER O QUE É FUNÇÃO DA PRÓPRIA SECRETARIA DE OBRAS, “É O OBVIO” DO “OBVIO”.

A PREFEITURA DE BARUERI VIA SECRETARIA DE OBRAS MAIS UMA VEZ TENTANDO EMPLACAR UMA CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS QUE JÁ FUNÇÃO DA PRÓPRIA SECRETARIA DE OBRAS, CONFORME PUBLICADO DIA 01.04.2017 VEJAM SE NÃO TEM AS MESMAS FINALIDADES DAS QUE JÁ FORAM EDITADAS ANTERIORMENTE:

Diário Oficial Dia 01.04.2017 – SECRETARIA DE OBRAS PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI CONCORRÊNCIA PÚBLICA – SO Nº. 012/17 – OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Engenharia Consultiva para elaboração de projetos de infraestrutura e assessoria técnica. DATA DE ENCERRAMENTO: Dia 05/05/2017 às 09:00 horas, para abertura em seguida na Secretaria de Obras, localizada na Av. 26 de Março, 1057 – Centro – Barueri/SP, Tel.: (11)4199-1900. GARANTIA DE PARTICIPAÇÃO: deverá ser recolhida na Tesouraria Municipal – Ganha Tempo, localizado na Av. Henriqueta Mendes Guerra, 550 – Jd. São Pedro – Barueri/SP (horário de atendimento: das 08:00 às 17:00 horas). EDITAL: disponível GRATUITO no site www.barueri.sp.gov.br ou poderá ser consultado e/ou retirado no endereço em epigrafe mediante fornecimento de uma mídia – CD ou CD-RW para que sejam gravados o Edital e seus anexos. RENÊ AP. DA SILVA – PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES

 

VAMOS EXERCER NOSSA CIDADANIA!  fiscalize todos os Dias!!  Qualquer desconfiança Denuncie aos órgãos fiscalizadores do Estado de São Paulo. 

Ministério Público do Estado de São Paulo: http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/Ouvidoria/Formulario

Tribunal de Contas do Estado de São Paulo/Ouvidoria:  http://www4.tce.sp.gov.br/ouvidoria/

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