Prefeitura de Barueri Marca para dia 02.03.2017 Nova Licitação para Compra de Uniformes Escolares, Após REVOGAR Pregão Eletrônico n° 249/2016 que se iniciaria em 17.11.2016.

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Alunos da Rede Municipal de Barueri em Foto de Júnior Holanda.

Acredito que o Ministério Público do Estado de São Paulo e o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo precisam fiscalizar esta Nova Licitação da Compra de Uniformes Escolares Pregão Presencial SUPR/N° 001/2017 e os motivos reais que levaram a REVOGAR no início deste Governo O pregão de Registro de Preço Anterior de N° 249/2016 que se iniciaria a partir do dia 17.11.2016 e portanto no começo do Ano, hoje já haveria o VENCEDOR e consequentemente não ao ATRASO na entrega dos Uniformes do ANO LETIVO/2017 das ESCOLAS do Município de Barueri. Como segue abaixo:

Diário Oficial dia 11.02.2017 – PREGÃO PRESENCIAL SUPR/Nº 001/2017 – AVISO DE LICITAÇÃO OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS para eventual aquisição e entrega parcelada de uniformes escolares, conforme exigências, quantidades estimadas e demais especificações contidas no presente Edital e seus Anexos. DATA DE ENCERRAMENTO: Dia 02/03/2017 às 09h00, no CAP – Centro de Aperfeiçoamento de Professores, localizado na Rua da Prata, 727 – Jardim dos Camargos, Barueri/SP. EDITAL: Disponível no site: a partir do dia 15/02/2017 – http://www.barueri. sp.gov.br – GRATUITO. Jorge Paulo Bildzinkas – Pregoeiro

ABAIXO A PUBLICAÇÃO DE CANCELAMENTO DESTE NOVO GOVERNO DO PREGÃO SUPR N° 249/2016 E SEUS MOTIVOS:

Publicação Diário Oficial dia 07.01.2017 – PREGÃO ELETRÔNICO SUPR N° 249/2016 – DESPACHO OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS para eventual aquisição e entrega parcelada de uniformes escolares. A vista da necessidade de reanálise do descritivo técnico, DECIDO pela REVOGAÇÃO do presente certame, a fim de possibilitar maior competição entre os licitantes e vantajosidade para a Administração. Dê-se ciência desta decisão às proponentes. Publique-se. Barueri, 05 de janeiro de 2017. Antônio Marcos de Lucena – Secretário de Suprimentos

ABAIXO A PUBLICAÇÃO INICIAL PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL NO ANO PASSADO SOBRE A COMPRA DE UNIFORME ESCOLARES PARA ANO LETIVO DE 2017:

Diário Oficial 12.11.2016 – PREGÃO ELETRÔNICO SUPR Nº 249/2016 – AVISO DE LICITAÇÃO OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS para eventual aquisição e entrega parcelada de uniformes escolares, conforme exigências, quantidades estimadas e demais especificações contidas no presente Edital e seus Anexos. DATA DE ABERTURA DA SESSÃO: Dia 30/11/2016 às 09h00, no site eletrônico http://servicos.barueri.sp.gov.br/compras/. EDITAL: Disponível a partir do dia 17/11/2016 – Maiores esclarecimentos http://www.barueri.sp.gov.br/sistemas/Licitacoes/ Download/02-Instrucoes.pdf Amélia Bastos de Lemos – Pregoeira

VAMOS FISCALIZAR ESTE PREGÃO SUPR N° 001/2017 E VERIFICAR EM CONJUNTO COM O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO E O TRIBUNAL DE CONTAS SE REALMENTE O CANCELAMENTO DO PREGÃO ANTERIOR DE SUPR N° 249/2016 FOI PELO MOTIVO ALEGADO “A vista da necessidade de reanálise do descritivo técnico, DECIDO pela REVOGAÇÃO do presente certame, a fim de possibilitar maior competição entre os licitantes e vantajosidade para a Administração”  E COMO FARÃO PARA SE TER UMA MAIOR COMPETIÇÃO ENTRE OS LICITANTES E A VANTAJOSIDADE PARA A ADMINISTRAÇÃO. Ou se todo este argumento é para na VERDADE colocar um novo Licitante??

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Alunos da Rede Municipal de Ensino de Barueri em Foto de Júnior Holanda.

 

NOVA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 25.02.2017 Fica suspensa “sine die” a sessão de abertura do Pregão Presencial acima mencionado, anteriormente marcada para o dia 02/03/2017, por determinação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, sendo que a nova data será designada oportunamente. Conforme Abaixo:

Diário Oficial dia 25.02.2017 – PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI PREGÃO PRESENCIAL SUPR N° 001/2017 – DESPACHO DE SUSPENSÃO OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS para eventual aquisição e entrega parcelada de uniformes escolares. Fica suspensa “sine die” a sessão de abertura do Pregão Presencial acima mencionado, anteriormente marcada para o dia 02/03/2017, por determinação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, sendo que a nova data será designada oportunamente. Publique-se. Barueri, 24 de fevereiro de 2017. Antonio Furlan Filho – Secretaria de Suprimentos

NOVA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 04.03.2017 DECIDO pela REVOGAÇÃO do presente certame, para reanálise do descritivo técnico, a fim de possibilitar maior competição entre os licitantes e vantajosidade para a Administração.  Conforme Abaixo:

Diário Oficial dia 04.03.2017 – PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI PREGÃO PRESENCIAL SUPR N° 001/2017 – DESPACHO OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS para eventual aquisição e entrega parcelada de uniformes escolares. DECIDO pela REVOGAÇÃO do presente certame, para reanálise do descritivo técnico, a fim de possibilitar maior competição entre os licitantes e vantajosidade para a Administração. Dê-se ciência desta decisão às proponentes. Publique-se. Barueri, 03 de março de 2017. Antonio Furlan Filho – Secretário de Suprimentos

Vale Observar o que diz a lei até mesmo para melhorar a resposta da Prefeitura de Barueri quando Diz no despacho do Pregão Presencial SUPR N° 001/2017 ” DECIDO pela REVOGAÇÃO do presente certame, para reanálise do descritivo técnico, a fim de possibilitar maior competição entre os licitantes e vantajosidade para a Administração”.

O ato convocatório precisa ter sido divulgado em outros meios, tais como os jornais de circulação local e regional, para não violar, de conseguinte, o princípio constitucional da publicidade, tal como previsto no artigo 37 da Constituição Federal de 1988. E as regras fixadas no artigo 21 da Lei n.º 8.666/93, no ponto em que fixam os padrões mínimos de publicidade para o ato ou instrumento Convocatório. Constata-se ser imprescindível não só a publicação do ato convocatório no diário oficial, como também a sua divulgação em jornal de circulação, estadual e regional/local, a depender do local onde será realizada a obra ou prestado o serviço. O que se extrai do preceito é que a divulgação em jornal de grande circulação é providência obrigatória, cuja inobservância justifica a nulidade de todo o procedimento de licitação ou de chamamento público, pois, se a Administração Pública tivesse adotado as medidas prescritas no artigo 21, inciso III, da Lei Federal n.º 8.666/93,
maior teria sido o raio de eficácia da publicidade e de transparência, aumentando a probabilidade de participação dos interessados e de controle social pelos cidadãos.

VAMOS EXERCER NOSSA CIDADANIA!  fiscalize todos os Dias!!  Qualquer desconfiança Denuncie aos órgãos fiscalizadores do Estado de São Paulo. 

Ministério Público do Estado de São Paulo: http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/Ouvidoria/Formulario

Tribunal de Contas do Estado de São Paulo/Ouvidoria:  http://www4.tce.sp.gov.br/ouvidoria/

Uma resposta

  1. Para se ter maior competição entre os Licitantes, o que se deve fazer?? E para se ter a Vantajosidade para a Administração o que se deve Fazer?? Vamos Ajudá-los a fazer isso, justamente para REALMENTE compensar esta compra e atraso da entrega dos Uniformes Escolares em toda rede de ensino de Barueri . Com certeza o Ministério Público do Estado de São Paulo e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo estarão também fiscalizando estes termos. daqui a pouco vou dar minha contrubuição de ajuda para Prefeitura de Barueri e nosso Administrador Público Rubens Furlan.

    Segundo O Tribunal de Contas da União:

    Licitação é o procedimento administrativo formal em que a Administração Pública convoca, mediante condições estabelecidas em ato próprio (edital ou convite), empresas interessadas na apresentação de propostas para o oferecimento de bens e serviços.

    Segundo a Lei de Licitações, a execução de obras, a prestação de serviços e o fornecimento de bens para o setor público, além das alienações e locações devem ser contratadas através de licitações públicas, exceção ao que a própria Lei de Licitações e suas alterações posteriores permitem que sejam contratadas diretamente, na forma de dispensa ou inexigibilidade de licitação.

    A licitação também objetiva garantir o cumprimento do princípio da isonomia, expresso na Constituição Federal Brasileira como a atuação do poder público de forma igualitária e sem distinção de pessoas, de forma objetiva e justa.

    Visa, ainda, a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública, dando a todos os interessados em contratar com o poder público, oportunidade igual e possibilitando que o maior número de concorrentes participem do certame (licitação).

    A licitação, portanto, tem por objetivo permitir que a Administração Pública contrate aqueles que reunam as condições necessárias para o atendimento do interesse público, considerando aspectos relacionados à capacidade técnica e econômico-financeira do licitante, à qualidade do produto e ao valor do objeto, selecionando, portanto, a alternativa mais vantajosa para a Administração Pública.

    Portanto o Motivo alegado para REVOGAR o Pregão anterior 249/2016 é obrigatório em todo tipo de Licitações. A anterior do Governo Gil Arantes 249/2016 não estava agindo conforme a Lei?? Então o Ministério Público do Estado de São Paulo e o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo precisam fiscalizar não só esta como todas as licitações do Governo Gil Arantes.

    Ou será que foi REVOGADA para que Novos Interessados participem desta Licitação. Precisamos Fiscalizar estes Novos que estão entrando para que não haja algum tipo de direcionamento ou beneficiamento, não estou acusando, estou sugerindo uma fiscalização. Se estiver tudo de acordo com a Lei, então, parabéns para administração, estão seguindo suas obrigações perante o erário público.

    Precisamos também, verificar ou fiscalizar do Pregão Anterior SUPR 249/2016 quais os Interessados cadastrados, para saber se realmente, neste novo pregão SUPR 001/2017, não serão os mesmos do anterior. E se as propostas realmente vão ser diferentes do pregão anterior, já que usaram como uma das justificativa ” A Vantajosidade para Administração” (o que já é lei eles são obrigados a fazerem isso, conforme relatei acima) e neste termos “Vantajosidade” entendemos que seriam preços mais Baixos que a do pregão SUPR 249/2016. Por isso sugiro mais uma vez a presença e fiscalização do Ministério Público do Estado de São Paulo e do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo neste novo pregão marcado para o dia 02.03.2017.

    Agora, precisamos esperar o Comportamento da Prefeitura de Barueri e do Senhor Prefeito Rubens Furlan, sendo que o outro motivo alegado para Revogar o pregão anterior SUPR 249/2016 das compras dos Uniformes, foi “Maior Competição entre os Licitantes” (que também já é obrigatório em todo tipo de Licitações). Como fazer isso?? Acredito que seja divulgando com mais intensidade esta Licitação no Portal da Prefeitura de Barueri, no Jornal Oficial de Barueri , nos Jornais que fazem a cobertura de notícias da Prefeitura e ou revistas, para que se atraia um maior número de licitantes e consequentemente uma Maior competição. Vamos aguardar……

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