Arquivos Mensais: fevereiro \28\UTC 2017

PGJ acompanha sabatina de Alexandre de Moraes para o Supremo Tribunal Federal

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O Procurador-Geral de Justiça, Gianpaolo Smanio(ao lado direito da foto), encontrou-se com o ministro Alexandre de Moraes. Arnaldo Hossepian, membro do Conselho Nacional de Justiça, também participou da conversa.

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Gianpaolo Smanio tratou de assuntos de interesse institucional com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Com ascensão de Moraes ao STF, corte passa a ter 2 ministros com origem no MPSP

O Procurador-Geral de Justiça, Gianpaolo Smanio, encontrou-se com o ministro Alexandre de Moraes, que teve a sua indicação ao Supremo Tribunal Federal aprovada pelo Senado nesta quarta-feira (22/2). Arnaldo Hossepian, membro do Conselho Nacional de Justiça, também participou da conversa. No dia anterior, Smanio havia acompanhado a sabatina a que Moraes foi submetido na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

Com a ascensão de Moraes à mais alta corte do país, dois dos 11 ministros do STF têm como origem o Ministério Público de São Paulo. O decano do STF, Celso de Mello, começou a carreira no MPSP.

Na viagem a Brasília, em que esteve acompanhado de José Carlos Cosenzo (coordenador de Assuntos Estratégicos) e de Lidia Helena Ferreira da Costa dos Passos  (secretária de Integração), Smanio tratou de assuntos de interesse institucional com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

 

Núcleo de Comunicação Social

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Apesar dos Escândalos das Organizações Sociais de Saúde(OSs) em todo o País Prefeitura de Barueri Insiste em Colocar Uma como Gestor do Hospital Municipal.

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FONTE CUNHATÃ Praça Lelita Bittencourt, em frente ao SAMEB, na área central, homenageia a mulher. Foi inaugurada em dezembro de 1996, com a reurbanização do Bulevar. Foto de Júnior Holanda.

Parece que a experiência com o ultimo gestor do Hospital Municipal de Barueri o  INSTITUTO HYGIA SÁUDE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL não foi Suficiente para que que o próprio poder público administre em definitivo o Hospital. Vejam matérias abaixo do ano 2016:

Prefeitura decreta intervenção no HMB

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Relatórios feitos rotineiramente também apontaram falhas na gestão do Instituto Hygia e preocupação com uso de recursos públicos.

A prefeitura de Barueri decretou intervenção na direção do Hospital Municipal de Barueri Francisco Moran (HMB). A decisão foi tomada porque o atendimento à população estaria sob risco, uma vez que a Organização Social (OS) responsável pela gestão do hospital não estaria cumprindo as obrigações previstas em contrato.

O decreto anunciando a medida foi publicado da edição de 8 de março do Diário de Barueri, veículo oficial de divulgação dos atos da administração municipal, e apontou o nome de Ricardo Neves de Souza, do quadro do Departamento Jurídico da prefeitura, como interventor

Veja Matéria Completa do “Barueri na Rede” no dia 13 de Março de 2016 no Link abaixo:

http://baruerinarede.com.br/prefeitura-decreta-intervencao-no-hmb-por-risco-ao-atendimento/

POLÍTICA

Rombo de R$ 45 milhões atrapalha a saúde de Barueri

09/06/2016 – Hospital Municipal de Barueri passa por intervenção em razão de crise instalada por organização social que cuida da gestão
Fabio Oscar

A primeira fase, de 90 dias de intervenção, que a prefeitura de Barueri faz no Hospital Municipal de Barueri – Dr. Francisco Moran (HMB), por conta de supostas irregularidades no contrato com o Instituto Hygia, que administra o local, terminou na última quarta-feira, 8.

O valor do rombo administrativo que a Organização Social (OS) pode ter dado aos cofres do hospital é estimado em até R$ 45 milhões. O relatório final que está sendo elaborado pelo interventor, Ricardo Neves de Souza e sua equipe, ainda não foi finalizado e por isso a prefeitura decidiu aumentar o período dessa intervenção por mais 90 dias.

O instituto nega que o rombo chegue a esse valor e chama de “irreal” os números apresentados pela reportagem da Folha de Alphaville.

Veja Matéria Completa da Folha de Alphaville no dia 09.06.2016 no link abaixo

http://folhadealphaville.com.br/politica/24475

OBSERVEM O QUE DIZ ESTA MATÉRIA DO JORNAL ” BARUERI NA REDE” NO DIA 15 DE JULHO DE 2016

TCE suspende processo de escolha do gestor do HMB

Tribunal de Contas acolheu ação que questiona prazos do edital que impedem livre participação na seleção e exigência sobre débitos trabalhistas 

Tribunal de Contas do Estado (TCE) mandou suspender imediatamente o processo de escolha de uma nova organização social (OS) para administrar o Hospital Municipal de Barueri (HMB). O conselheiro Renato Martins Costa acatou pedido de impugnação que aponta irregularidades no edital da seleção pública.

O HMB, que é administrado pelo Instituto Hygia, está sob intervenção da prefeitura desde 8 de março em razão de inúmeras irregularidades encontradas na gestão, como dívidas com fornecedores, não recolhimento de tributos trabalhistas e atrasos no pagamento de salários que já chegaram a três meses. Também há denúncias de falta de médicos e equipamentos, precariedade no atendimento e interrupção do serviços por parte dos funcionários. Estima-se que o rombo da gestão do Hygia chegue a R$ 45 milhões.

Inicialmente, a intervenção terminaria em 8 de junho, mas foi prorrogada por 90 dias, até 8 de setembro. Em 27 de julho, termina o contrato com o Instituto Hygia, responsável pela gestão, e a administração municipal se antecipou e abriu processo para escolha de outra entidade para assumir o hospital.

Leia mais sobre o assunto:

Com rombo de R$ 45 milhões, futuro da gestão do Hospital Municipal é incerto

Prefeitura abre licitação para escolher nova gestão para o Hospital Municipal

Uma representação proposta ao TCE por Marcos Pereira Ribeiro, no entanto, aponta um conjunto de irregularidades no edital que abriu o processo de escolha pública. Os dois mais importantes são: o prazo da convocação impede que muitas organizações sociais participem, pois permite que apenas aquelas que já têm registro na prefeitura possam se inscrever; o novo gestor deve assumir as dívidas trabalhistas com os atuais servidores que quiserem permanecer, mas o edital não menciona o montante devido. Por essa dívida, na verdade, devem responder solidariamente a gestão municipal e o Hygia.

Em seu parecer, Renato Mastins Costa afirma que a ausência do cálculo dos débitos trabalhistas pode pôr em risco a própria gestão do hospital no futuro, pois a OS contratante não tem como calcular com precisão os gastos que terá. “O fato de a Prefeitura de Barueri expressamente atribuir à futura gestora do Hospital Municipal a assunção de possíveis contingências trabalhistas, despesas estas remanescentes do contrato de gestão que irá suceder, impõe ao exercício de elaboração das propostas variáveis que precisariam ser melhor explicitadas no edital”, afirma o conselheiro em seu despacho, datado de 7 de julho.

Além de determinar a paralisação do processo, a decisão dá 48 horas de prazo para o município esclarecer todas as dúvidas apresentadas na representação. Procurada pelo Barueri na Rede, a prefeitura afirmou que na segunda-feira, 11/7, enviou suas explicações ao Tribunal de Contas.

Clique no Link e veja matéria completa

http://baruerinarede.com.br/prefeitura-abre-licitacao-para-escolher-nova-gestao-para-o-hospital-municipal/

Hospitais públicos de SP gerenciados por OSs: Rombo acumulado é de R$147,18 milhões

21 de junho de 2011 às 12h16

por Conceição Lemes

A saúde pública no Estado de São Paulo está sendo privatizada rapidamente, a passos largos.

O símbolo desse processo são as OSs: Organizações Sociais de Saúde. Significa que o serviço de saúde é administrado por uma dessas instituições e não diretamente pelo Estado.

ROMBO ACUMULADO DE 18 HOSPITAIS CHEGA A R$147,18 MILHÕES

Teoricamente as OSs são entidades filantrópicas. Na prática, porém, funcionam como empresas privadas, pois o contrato é por prestação de serviços.

“As OSS recebem os hospitais absolutamente aparelhados, de mão beijada. Tudo o que gastam é pago pelo governo do estado ou prefeitura. Além disso, recebem taxa de administração”, avisa o promotor Arthur Pinto Filho, da área de Saúde Pública do Ministério Público de São Paulo. “Entregar a saúde pública para as OSs evidentemente encarece a saúde e tem prazo de validade.”

Veja Matéria Completa da Folha de Alphaville no dia 21.06.2011 no link abaixo

http://www.viomundo.com.br/denuncias/hospitais-publicos-de-sp-gerenciados-por-oss-a-maioria-no-vermelho.html

No final do ano passado, o Viomundo já havia tornado público que, em 2008 e 2009, os hospitais geridos pelas OSS custaram, em média, aos cofres do Estado de São Paulo cerca de 50% mais do que os hospitais administrados diretamente pelo poder público. A mesma tendência se manteve em 2010, revela o cruzamento de dados dos relatórios das OSs com informações do Sistema de Gerenciamento da Execução Orçamentária do Estado de São Paulo (SIGEO).

Observem o que diz a matéria do Site “Ataque aos Cofres Públicos”

SISTEMA FRAUDULENTO ORGANIZADO PARA LUCRAR ÀS CUSTAS DO ESTADO

Organizações Sociais (OSs), Oscips, ONGs e outros tipos de entidades “sem fins lucrativos” recebendo dinheiro público nada mais são que empresas com redes de atuação muitas vezes bem organizadas e sofisticadas para lucrar burlando os mecanismos de controle de gastos em áreas públicas e fraudando o estado. Quase sempre atuam em vários municípios de mais de um estado da federação.

Conforme documento da Frente em Defesa dos Serviços Públicos, Estatais e de Qualidade, “OSs e oscips somente se interessam em atuar em cidades e em serviços onde é possível morder sobretaxas nas compras de muitos materiais e equipamentos e onde pode pagar baixos salários. O resultado é superfaturamento em todas as compras (o modelo dispensa licitação para adquirir insumos e equipamentos), a contratação sem concurso público de profissionais com baixa qualificação e, por vezes, falsos profissionais.

“O dinheiro que é gasto desnecessariamente nos contratos com estas empresas sai do bolso do contribuinte, que paga pelos serviços públicos mesmo sem utilizá-los e acaba custeando o superfaturamento e os esquemas de propinas para partidos e apadrinhados políticos”.

As suspeitas decorrem principalmente do processo de escolha da OS para a gestão das unidades citadas e das dúvidas quanto à capacidade de realização financeira e técnica dos objetos contratados.

Olhos vendados

O que acontece no Mato Grosso do Sul não é diferente do que ocorreu em Santos. Por aqui a Prefeitura qualificou como OSs diversas empresas alvos de inquéritos e ações no MP e processos no Tribunal de Contas. Como no Governo do Mato Grosso do Sul o prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) preferiu fechar os olhos e seguir adiante com seu projeto de privatização da saúde, cultura, educação e assistência social.  Comprometidos com as forças governistas, os vereadores deram apoio à ofensiva do governo santista, ajudados pela omissão dos conselhos municipais.

 Veja matéria completa no Site Ataque aos Cofres Públicos

http://www.ataqueaoscofrespublicos.com/noticias/governo-qualifica-oss-fichas-sujas-para-terceirizar-hospitais-de-mato-grosso-do-sul/

“Elas ganham milhões para gerir uma área fundamental para a população, que deveria ser administrada pelo poder público. Essa “privatização do Sistema Único de Saúde (SUS)” se acentua na maioria dos Governos. O que o governo faz questão de omitir é o alto preço cobrado pelas OS.”  Sindicato dos Médicos do Pará – SIMDMEPA

Veja Matéria Publicada no dia 29.07.2013 no site do Sindicato dos Médicos do Pará no link abaixo:

http://sindmepa.org.br/governo-jatene-paga-r-275-mi-por-ano-as-oss/

Acredito que o Ministério Público do Estado de São Paulo e o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo precisam fiscalizar o andamento deste processo de seleção para celebração de Contrato de Gestão objetivando o gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde, em regime de 24 horas/dia, no Hospital Municipal de Barueri – Dr. Francisco Moran conforme publicação no Diário Oficial do dia 17.02.2017 e 25.02.2017, como descriminado abaixo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI SELEÇÃO PÚBLICA SUPR/N° 003/2016 – HABILITAÇÃO OBJETO: Seleção de entidade de direito privado sem fins lucrativos, qualificada como Organização Social no âmbito do Município de Barueri, para celebração de Contrato de Gestão objetivando o gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde, em regime de 24 horas/dia, no Hospital Municipal de Barueri – Dr. Francisco Moran, que assegure assistência universal e gratuita à população, conforme definido neste Edital e seus Anexos. A Comissão Permanente de Licitações, após análise detalhada dos documentos, decide HABILITAR as entidades: GAMP–Grupo de Apoio a Medicina Preventiva e a Saúde Pública, CNPJ 09.549.061/0001-87; Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano(INDSH), CNPJ 23.453.830/000170; SPDM Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina, CNPJ 61.699.567/0001-92; Instituto Casa Brasil, CNPJ 05.109.990/0001-14 e Associação Paulista de Gestão Publica, CNPJ 08.015.235/0001-69, por terem cumprido as exigências contidas no edital, relativos à fase de habilitação, conforme o item 6 Do Edital e INABILITAR a entidade Associação Hospitalar Beneficente do Brasil, CNPJ 45.349.461/0001-02, pelo descumprimento do item 6.2.b. do Edital, por não ter apresentado prova de regularidade para com a Fazenda Federal. Fica concedido o prazo recursal na forma da Lei. Amelia Bastos De Lemos – Presidente da Comissão Permanente de Licitações.

OBSERVEM A CONTINUIDADE DO CONTRATO DE GESTÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE BARUERI, PUBLICADO HOJE DIA 25.02.2017 NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SP:

SELEÇÃO PÚBLICA SUPR/n° 003/2016 – RECURSO ADMINISTRATIVO Objeto: Seleção de entidade de direito privado sem fins lucrativos, qualificada como Organização Social no âmbito do Município de Barueri, para celebração de Contrato de Gestão objetivando o gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde, em regime de 24 horas/dia, no Hospital Municipal de Barueri – Dr. Francisco Moran, que assegure assistência universal e gratuita à população, conforme definido neste Edital e seus Anexos. Em razão dos recursos administrativos apresentados pelas entidades Associação Paulista de Gestão Publica – APGP e Associação Hospitalar e Beneficente do Brasil, fica concedido prazo recursal para manifestação dos interessados. Jorge Paulo Bildzinkas – Presidente da Comissão Permanente de Licitações.

AGORA OBSERVEM OS ADITIVOS E SEUS VALORES QUE ESTÃO SENDO PAGOS PARA O INSTITUTO HYGIA SAÚDE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, A ATUAL ADMINISTRAÇÃO DO PREFEITO RUBENS FURLAN JÁ PAGOU O 7° ADITAMENTO, COMO PUBLICADO ABAIXO:

PREFEITURA DE BARUERI PRORROGA POR MAIS 90 DIAS CONTRATO DE GESTÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL FRANCISCO MORAN PARA O INSTITUTO HYGIA SAÚDE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL. CONFORME PUBLICAÇÃO NO DIARIO OFICIAL DIA 08.02.2017, COMO SEGUE:

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI Extrato de Termo Aditivo: CONTRATO: 21/2017 – Termo de 7º Aditamento ao Contrato de Gestão nº 482/2014 – Contratante: Prefeitura do Município de Barueri – Contratado: INSTITUTO HYGIA SAÚDE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL. Objeto: Fica prorrogado por até 90(noventa) dias o prazo que alude a Cláusula 3-3.1., do Contrato nº 482/2014, conforme Ofício nº 55/2017 – Gabinete, de 24 de janeiro de 2017, da Secretaria de Suprimentos, Parecer nº 009/2017 – A.T.A.L. e seus anexos, que ficam fazendo parte integrante deste termo. A prorrogação aqui prevista entra em vigor a partir de 26/01/2017 e terá sua vigência condicionada ao encerramento da Seleção Pública nº 3/2016, destinada à escolha de nova Organização Social para a gestão do Hospital Municipal de Barueri. Permanecem em vigor as demais Cláusulas do Contrato nº 482/2014, não expressamente alteradas pelo presente aditamento. – Assinatura: 25/01/2017.

ESTA É A PRORROGAÇÃO ANTERIOR PUBLICADA NO DIA 04.11.2016 NO GOVERNO GIL ARANTES:

INSTITUTO HYGIA SÁUDE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL PRORROGA CONTRATO 525/2016 POR 90 DIAS COM PREFEITURA DE BARUERI ASSINADOS EM 25.10.2016, VEJAM PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL:

Diário Oficial de 04.11.2016 Extrato de Termo Aditivo: CONTRATO: 525/2016 – Termo de 6º Aditamento ao Contrato de Gestão nº 482/2014 – Contratante: Prefeitura do Município de Barueri – Contratado: INSTITUTO HYGIA SÁUDE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL. Objeto: Fica prorrogado por mais 90 dias, o prazo a que alude a Cláusula 3-3.1. do Contrato nº 482/2014, conforme ofício nº 380/2016 – HMB, de 21 de outubro de 2016, Parecer nº 672/2016 – A.T.A.L., e seus anexos, que ficam fazendo parte integrante deste termo. O valor do contrato para o período de prorrogação é de R$ 33.835.605,15. Dotações: R$ 11.278.535,05 – 02.19.04.10.302.0074.2064-3390.39; e R$ 22.557.070,10 – dotação específica do orçamento de 2017. A prorrogação entra em vigor em 26/10/2016. Permanecem em vigor as demais Cláusulas do Contrato de Gestão nº 482/2014, não expressamente alteradas pelo presente aditamento. – Assinatura: 25/10/2016.

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Contratante: Prefeitura Municipal de Barueri.
Organização Social: Instituto Hygia Saúde e Desenvolvimento Social.
Autoridade(s) que firmou(aram) o(s) Instrumento(s): Luciano José Barreiros (Secretário
de Suprimentos).
Objeto: Gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde,
com regime de 12 (doze) horas/dia, de segunda-feira a sábado, no Centro de
Especialidades e Diagnósticos do Jardim Silveira, que assegure assistência universal e
gratuita à população.
Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso XXIV, da Lei Federal nº
8.666/93 e posteriores atualizações). Contrato de Gestão celebrado em 17-05-13.
Valor R$55.095.877,80. Termo de Rerratificação s/nº de 01-08-13. Justificativas –
apresentadas em decorrência da(s) assinatura(s) de prazo, nos termos do artigo 2º,
inciso XIII, da Lei Complementar nº 709/93, pelo Conselheiro Sidney Estanislau
Beraldo, publicada(s) no D.O.E. de 18-03-14.
Advogado(s): Marcelo Palavéri e outros.
Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa.
Fiscalizada por: GDF-10 – DSF-II.
Fiscalização atual: GDF-10 – DSF-II.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO AUTOMÁTICA NA PRÓXIMA
SESSÃO.

https://www4.tce.sp.gov.br/sites/default/files/20141007-pautasegunda.pdf

Esperamos que esta SELEÇÃO PÚBLICA SUPR/N° 003/2016 – HABILITAÇÃO OBJETO: Seleção de entidade de direito privado sem fins lucrativos, qualificada como Organização Social no âmbito do Município de Barueri, para celebração de Contrato de Gestão objetivando o gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde, em regime de 24 horas/dia, no Hospital Municipal de Barueri – Dr. Francisco Moran, que assegure assistência universal e gratuita à população, conforme definido neste Edital e seus Anexos Tenha cumprido o que Determina os padrões mínimos de publicidade para o ato ou instrumento Convocatório.

O ato convocatório precisa ter sido divulgado em outros meios, tais como os jornais de circulação local e regional, para não violar, de conseguinte, o princípio constitucional da publicidade, tal como previsto no artigo 37 da Constituição Federal de 1988. E as regras fixadas no artigo 21 da Lei n.º 8.666/93, no ponto em que fixam os padrões mínimos de publicidade para o ato ou instrumento Convocatório. Constata-se ser imprescindível não só a publicação do ato convocatório no diário oficial, como também a sua divulgação em jornal de circulação, estadual e regional/local, a depender do local onde será realizada a obra ou prestado o serviço. O que se extrai do preceito é que a divulgação em jornal de grande circulação é providência obrigatória, cuja inobservância justifica a nulidade de todo o procedimento de licitação ou de chamamento público, pois, se a Administração Pública tivesse adotado as medidas prescritas no artigo 21, inciso III, da Lei Federal n.º 8.666/93,
maior teria sido o raio de eficácia da publicidade e de transparência, aumentando a probabilidade de participação dos interessados e de controle social pelos cidadãos.

“O artigo 21 da Lei de Licitações regrou que os resumos dos editais de licitação, nas modalidades de concorrência e tomada de preços, devem ser publicados no Diário Oficial do Estado por três dias e uma vez em jornal de grande circulação no Estado ou no Município onde será realizada a obra ou serviço. De sua parte, a Medida Provisória nº 360, de 16-10-93 (que, rigorosamente, repete a mesma redação da MP 351, de 16-09-93, que perdeu a eficácia, ex vi‟ do parágrafo único do artigo 62 da CF) repete a exigência de publicação, reduzindo-a a uma só vez no Diário Oficial e em jornal de grande circulação do Estado ou Município. Destarte, qualquer Município (administração direta, indireta ou fundacional) não tem como se escusar de publicar avisos de concorrências e tomadas de preços, desde que a legislação federal assim obriga.” (Pleno, TC 054858/026/90, sessão de 10.11.1993, publicação em 03.12.1993).

VAMOS EXERCER NOSSA CIDADANIA!  fiscalize todos os Dias!!  Qualquer desconfiança Denuncie aos órgãos fiscalizadores do Estado de São Paulo. 

Observem estas denúncias: https://www.facebook.com/ataqueaoscofrespublicos/

Ministério Público do Estado de São Paulo: http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/Ouvidoria/Formulario

Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo FISCALIZEM SELEÇÃO PÚBLICA SUPR N° 003/2016 PARA “NOVO” CONTRATO DE GESTÃO no Hospital Municipal de Barueri.

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Hospital Municipal de Barueri Francisco Moran.

Acredito que o Ministério Público do Estado de São Paulo e o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo precisam fiscalizar o andamento deste processo de seleção para celebração de Contrato de Gestão objetivando o gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde, em regime de 24 horas/dia, no Hospital Municipal de Barueri – Dr. Francisco Moran conforme publicação no Diário Oficial do dia 17.02.2017 e 25.02.2017, como descriminado abaixo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI SELEÇÃO PÚBLICA SUPR/N° 003/2016 – HABILITAÇÃO OBJETO: Seleção de entidade de direito privado sem fins lucrativos, qualificada como Organização Social no âmbito do Município de Barueri, para celebração de Contrato de Gestão objetivando o gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde, em regime de 24 horas/dia, no Hospital Municipal de Barueri – Dr. Francisco Moran, que assegure assistência universal e gratuita à população, conforme definido neste Edital e seus Anexos. A Comissão Permanente de Licitações, após análise detalhada dos documentos, decide HABILITAR as entidades: GAMP–Grupo de Apoio a Medicina Preventiva e a Saúde Pública, CNPJ 09.549.061/0001-87; Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano(INDSH), CNPJ 23.453.830/000170; SPDM Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina, CNPJ 61.699.567/0001-92; Instituto Casa Brasil, CNPJ 05.109.990/0001-14 e Associação Paulista de Gestão Publica, CNPJ 08.015.235/0001-69, por terem cumprido as exigências contidas no edital, relativos à fase de habilitação, conforme o item 6 Do Edital e INABILITAR a entidade Associação Hospitalar Beneficente do Brasil, CNPJ 45.349.461/0001-02, pelo descumprimento do item 6.2.b. do Edital, por não ter apresentado prova de regularidade para com a Fazenda Federal. Fica concedido o prazo recursal na forma da Lei. Amelia Bastos De Lemos – Presidente da Comissão Permanente de Licitações.

OBSERVEM A CONTINUIDADE DO CONTRATO DE GESTÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE BARUERI, PUBLICADO HOJE DIA 25.02.2017 NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SP:

SELEÇÃO PÚBLICA SUPR/n° 003/2016 – RECURSO ADMINISTRATIVO Objeto: Seleção de entidade de direito privado sem fins lucrativos, qualificada como Organização Social no âmbito do Município de Barueri, para celebração de Contrato de Gestão objetivando o gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde, em regime de 24 horas/dia, no Hospital Municipal de Barueri – Dr. Francisco Moran, que assegure assistência universal e gratuita à população, conforme definido neste Edital e seus Anexos. Em razão dos recursos administrativos apresentados pelas entidades Associação Paulista de Gestão Publica – APGP e Associação Hospitalar e Beneficente do Brasil, fica concedido prazo recursal para manifestação dos interessados. Jorge Paulo Bildzinkas – Presidente da Comissão Permanente de Licitações.

OBSERVEM O QUE DIZ ESTA MATÉRIA DO JORNAL ” BARUERI NA REDE” NO DIA 15 DE JULHO DE 2016

TCE suspende processo de escolha do gestor do HMB

Tribunal de Contas acolheu ação que questiona prazos do edital que impedem livre participação na seleção e exigência sobre débitos trabalhistas 

Tribunal de Contas do Estado (TCE) mandou suspender imediatamente o processo de escolha de uma nova organização social (OS) para administrar o Hospital Municipal de Barueri (HMB). O conselheiro Renato Martins Costa acatou pedido de impugnação que aponta irregularidades no edital da seleção pública.

O HMB, que é administrado pelo Instituto Hygia, está sob intervenção da prefeitura desde 8 de março em razão de inúmeras irregularidades encontradas na gestão, como dívidas com fornecedores, não recolhimento de tributos trabalhistas e atrasos no pagamento de salários que já chegaram a três meses. Também há denúncias de falta de médicos e equipamentos, precariedade no atendimento e interrupção do serviços por parte dos funcionários. Estima-se que o rombo da gestão do Hygia chegue a R$ 45 milhões.

Inicialmente, a intervenção terminaria em 8 de junho, mas foi prorrogada por 90 dias, até 8 de setembro. Em 27 de julho, termina o contrato com o Instituto Hygia, responsável pela gestão, e a administração municipal se antecipou e abriu processo para escolha de outra entidade para assumir o hospital.

Leia mais sobre o assunto:

Com rombo de R$ 45 milhões, futuro da gestão do Hospital Municipal é incerto

Prefeitura abre licitação para escolher nova gestão para o Hospital Municipal

Uma representação proposta ao TCE por Marcos Pereira Ribeiro, no entanto, aponta um conjunto de irregularidades no edital que abriu o processo de escolha pública. Os dois mais importantes são: o prazo da convocação impede que muitas organizações sociais participem, pois permite que apenas aquelas que já têm registro na prefeitura possam se inscrever; o novo gestor deve assumir as dívidas trabalhistas com os atuais servidores que quiserem permanecer, mas o edital não menciona o montante devido. Por essa dívida, na verdade, devem responder solidariamente a gestão municipal e o Hygia.

Em seu parecer, Renato Mastins Costa afirma que a ausência do cálculo dos débitos trabalhistas pode pôr em risco a própria gestão do hospital no futuro, pois a OS contratante não tem como calcular com precisão os gastos que terá. “O fato de a Prefeitura de Barueri expressamente atribuir à futura gestora do Hospital Municipal a assunção de possíveis contingências trabalhistas, despesas estas remanescentes do contrato de gestão que irá suceder, impõe ao exercício de elaboração das propostas variáveis que precisariam ser melhor explicitadas no edital”, afirma o conselheiro em seu despacho, datado de 7 de julho.

Além de determinar a paralisação do processo, a decisão dá 48 horas de prazo para o município esclarecer todas as dúvidas apresentadas na representação. Procurada pelo Barueri na Rede, a prefeitura afirmou que na segunda-feira, 11/7, enviou suas explicações ao Tribunal de Contas.

Clique no Link e veja matéria completa

http://baruerinarede.com.br/prefeitura-abre-licitacao-para-escolher-nova-gestao-para-o-hospital-municipal/

Esperamos que esta Seleção Pública SUPR N° 003/2016 Tenha cumprido o que Determina os padrões mínimos de publicidade para o ato ou instrumento Convocatório.

O ato convocatório precisa ter sido divulgado em outros meios, tais como os jornais de circulação local e regional, para não violar, de conseguinte, o princípio constitucional da publicidade, tal como previsto no artigo 37 da Constituição Federal de 1988. E as regras fixadas no artigo 21 da Lei n.º 8.666/93, no ponto em que fixam os padrões mínimos de publicidade para o ato ou instrumento Convocatório. Constata-se ser imprescindível não só a publicação do ato convocatório no diário oficial, como também a sua divulgação em jornal de circulação, estadual e regional/local, a depender do local onde será realizada a obra ou prestado o serviço. O que se extrai do preceito é que a divulgação em jornal de grande circulação é providência obrigatória, cuja inobservância justifica a nulidade de todo o procedimento de licitação ou de chamamento público, pois, se a Administração Pública tivesse adotado as medidas prescritas no artigo 21, inciso III, da Lei Federal n.º 8.666/93,
maior teria sido o raio de eficácia da publicidade e de transparência, aumentando a probabilidade de participação dos interessados e de controle social pelos cidadãos.

“O artigo 21 da Lei de Licitações regrou que os resumos dos editais de licitação, nas modalidades de concorrência e tomada de preços, devem ser publicados no Diário Oficial do Estado por três dias e uma vez em jornal de grande circulação no Estado ou no Município onde será realizada a obra ou serviço. De sua parte, a Medida Provisória nº 360, de 16-10-93 (que, rigorosamente, repete a mesma redação da MP 351, de 16-09-93, que perdeu a eficácia, ex vi‟ do parágrafo único do artigo 62 da CF) repete a exigência de publicação, reduzindo-a a uma só vez no Diário Oficial e em jornal de grande circulação do Estado ou Município. Destarte, qualquer Município (administração direta, indireta ou fundacional) não tem como se escusar de publicar avisos de concorrências e tomadas de preços, desde que a legislação federal assim obriga.” (Pleno, TC 054858/026/90, sessão de 10.11.1993, publicação em 03.12.1993).

Agora Observem cada uma destas entidades ditas “sem fins lucrativos” que foram qualificadas como Organizações Sociais (OSs) aptas a gerir os hospitais e outras unidades médicas que estão já HABILITADAS nesta Seleção Pública da Prefeitura Municipal de Barueri SUPR N° 003/2016, procurando informações se as mesmas, já não tem um Histórico ruim e muitas reclamações por onde passaram como Gestores. Como segue abaixo:

GAMP–Grupo de Apoio a Medicina Preventiva e a Saúde Pública, CNPJ 09.549.061/0001-87

Nº 241 – DOU de 16/12/16 – Seção 1 – p.214
MINISTÉRIO DA SAÚDE
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE
PORTARIA Nº 2.030, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016
Indefere a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, do GAMP – Grupo de
Apoio à Medicina Preventiva e à Saúde Pública, com sede em Cotia (SP).

Fonte Internet: ftp://ftp.saude.sp.gov.br/ftpsessp/bibliote/informe_eletronico/2016/Iels.dez.16/Iels235/U_PT-MS-SAS-2030_151216.pdf

Publicação no Diário Oficial do Estado de São Paulo 26 de Novembro de 2016:

PROCESSO: 2016-0.253.015-3 GRUPO GESTOR DO CADASTRO MUNICIPAL ÚNICO DAS ENTIDADES PARCEIRAS DO TERCEIRO SETOR – CENTS DEFERIMENTO DE REINSCRIÇÃO NO CENTS DESPACHO DA COORDENADORA Considerando o estabelecido no Decreto nº 52.830 de 1º/12/11 , nos termos do art. 5º, “caput”, e na PORTARIA 919/2014-SMS.G que delega para a Coordenação do Grupo Gestor a competência de deferir a reinscrição no CENTS, e com base nas documentação apresentada pela entidade e no relatório apresentado pelo Grupo Gestor do CENTS às fls.81/82, DEFIRO a reinscrição da Organização Social – GAMP – Grupo de Apoio a Medicina Preventiva e à Saúde Pública, sob o CNPJ nº 09.549.061/0001-87, no Cadastro Municipal Único de Entidades Parceiras do Terceiro Setor – CENTS.

Fonte Internet: http://www.docidadesp.imprensaoficial.com.br/RenderizadorPDF.aspx?ClipID=E1OU2VGE9O1ASe23LKH394TH3KU

20.10.2015  Ataque aos Cofres Públicos Governo qualifica OSs fichas sujas para terceirizar hospitais de Mato Grosso do Sul http://www.ataqueaoscofrespublicos.com/noticias/governo-qualifica-oss-fichas-sujas-para-terceirizar-hospitais-de-mato-grosso-do-sul/

Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano(INDSH), CNPJ 23.453.830/000170

VEREADOR DE BREVES DENUNCIA “OS” QUE ADMINISTRA O HOSPITAL REGIONAL DO MARAJÓ 24.08.2013 Fonte Internet: http://marajonoticias.blogspot.com.br/2013/08/vereador-de-breves-denuncia-os-que.html

Organização social que administra hospital de Breves está sob investigação http://www.orm.com.br/amazoniajornal/interna/default.asp?modulo=222&codigo=506046

G1 09.06.2015 Após denúncia, governo intervém em hospital de MT administrado por OSS. Por meio de nota encaminhada à imprensa, o Instituto de Nacional Desenvolvimento Social e Humano (INDHS) informou que não irá se pronunciar….  http://g1.globo.com/mato-grosso/noticia/2015/06/apos-denuncia-governo-intervem-em-hospital-de-mt-administrado-por-oss.html

08 de Junho de 2015 RD News – Após denúncias, governador determina intervenção no hospital regional de Sorriso http://www.rdnews.com.br/conteudo/apos-denuncias-governador-determina-intervencao-no-hospital-regional-de-sorriso/62489

29.06.2014 Diário On Line Pará  Pró- Saúde e INDSH dominam hospitais terceirizados http://www.diarioonline.com.br/noticias/para/noticia-291748-prosaude-e-indsh-dominam-hospitais-terceirizados.html

02.09.2016 Mato Grosso Mais – Governo baixa portaria e mantém Hospital Regional de Sorriso sob intervenção

http://matogrossomais.com.br/2016/09/02/governo-baixa-portaria-e-mantem-hospital-regional-de-sorriso-sob-intervencao/

29.07.2013  Sindicato dos Médicos do Pará – Governo Jatene paga R$ 275 mi por ano às OSs

http://sindmepa.org.br/governo-jatene-paga-r-275-mi-por-ano-as-oss/

18.08.2016 Circuito mato Grosso –  OSSs fracassam na gestão de hospitais públicos de Mato Grosso.

http://circuitomt.com.br/editorias/cidades/90844-osss-fracassam-na-gestao-de-hospitais-pablicos-de-mato-grosso.html

 

SPDM Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina, CNPJ 61.699.567/0001-92

14.05.2016 – Clica Tribuna – Regional busca trocar a atual administração do Hospital de Araranguá

http://www.clicatribuna.com/noticia/geral/regional-busca-trocar-a-atual-administracao-do-hospital-de-ararangua-16765

06.11.2016 Funcionários do SAMU denunciam situação no MP http://miltonbarao.com.br/2016/11/06/funcionarios-do-samu-denunciam-situacao-no-mp/

23.07.2015 – Ataque aos Cofres Públicos – O percurso do dinheiro entregue às OSs no município do Rio de Janeiro http://www.ataqueaoscofrespublicos.com/noticias/o-percurso-do-dinheiro-entregue-as-oss-no-municipio-do-rio-de-janeiro/

22.02.2017 – Guarulhos Hoje – Contratos de prestação de serviço na saúde viram alvo do Legislativo  https://www.guarulhoshoje.com.br/2017/02/22/contratos-de-prestacao-de-servico-na-saude-viram-alvo-do-legislativo/

 

Instituto Casa Brasil, CNPJ 05.109.990/0001-14

04.08.2013 Diário do Grande ABC MP abre investigação de gastos com ONGs em Santo André  http://www.dgabc.com.br/Noticia/473131/mp-abre-investigacao-de-gastos-com-ongs-em-santo-andre

13.06.2012 ABCD MAior – Aidan contrata ONG com sede na piscina de Ubatuba  http://www.abcdmaior.com.br/materias/politica/aidan-contrata-ong-com-sede-na-piscina-de-ubatuba-

22.02.2017 Jornal On Line Bragança em Pauta –  Prefeitura indefere todos pedidos de cadastro como OSS de Saúde http://bragancaempauta.com.br/prefeitura-indefere-todos-pedidos-de-cadastro-como-oss-de-saude/

 

Associação Paulista de Gestão Publica, CNPJ 08.015.235/0001-69

30.01.2017   Condições do hospital Vera Cruz são precárias, dizem funcionários http://www.izidio.com.br/imprensa/condicoes-do-hospital-vera-cruz-sao-precarias-dizem-funcionarios/20170130-113952-M155

12.12.2016  Correio Popular – Funcionários fazem greve em hospital de Sorocaba  http://correio.rac.com.br/_conteudo/2016/12/nacional_mundo/461088-funcionarios-fazem-greve-em-hospital-de-sorocaba.html

20.10.2015  Ataque aos Cofres Públicos Governo qualifica OSs fichas sujas para terceirizar hospitais de Mato Grosso do Sul http://www.ataqueaoscofrespublicos.com/noticias/governo-qualifica-oss-fichas-sujas-para-terceirizar-hospitais-de-mato-grosso-do-sul/

 

AGORA OBSERVEM OS ADITIVOS E SEUS VALORES QUE ESTÃO SENDO PAGOS PARA O INSTITUTO HYGIA SAÚDE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, A ATUAL ADMINISTRAÇÃO DO PREFEITO RUBENS FURLAN JÁ PAGOU O 7° ADITAMENTO, COMO PUBLICADO ABAIXO:

PREFEITURA DE BARUERI PRORROGA POR MAIS 90 DIAS CONTRATO DE GESTÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL FRANCISCO MORAN PARA O INSTITUTO HYGIA SAÚDE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL. CONFORME PUBLICAÇÃO NO DIARIO OFICIAL DIA 08.02.2017, COMO SEGUE:

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI Extrato de Termo Aditivo: CONTRATO: 21/2017 – Termo de 7º Aditamento ao Contrato de Gestão nº 482/2014 – Contratante: Prefeitura do Município de Barueri – Contratado: INSTITUTO HYGIA SAÚDE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL. Objeto: Fica prorrogado por até 90(noventa) dias o prazo que alude a Cláusula 3-3.1., do Contrato nº 482/2014, conforme Ofício nº 55/2017 – Gabinete, de 24 de janeiro de 2017, da Secretaria de Suprimentos, Parecer nº 009/2017 – A.T.A.L. e seus anexos, que ficam fazendo parte integrante deste termo. A prorrogação aqui prevista entra em vigor a partir de 26/01/2017 e terá sua vigência condicionada ao encerramento da Seleção Pública nº 3/2016, destinada à escolha de nova Organização Social para a gestão do Hospital Municipal de Barueri. Permanecem em vigor as demais Cláusulas do Contrato nº 482/2014, não expressamente alteradas pelo presente aditamento. – Assinatura: 25/01/2017.

ESTA É A PRORROGAÇÃO ANTERIOR PUBLICADA NO DIA 04.11.2016 NO GOVERNO GIL ARANTES:

INSTITUTO HYGIA SÁUDE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL PRORROGA CONTRATO 525/2016 POR 90 DIAS COM PREFEITURA DE BARUERI ASSINADOS EM 25.10.2016, VEJAM PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL:

Diário Oficial de 04.11.2016 Extrato de Termo Aditivo: CONTRATO: 525/2016 – Termo de 6º Aditamento ao Contrato de Gestão nº 482/2014 – Contratante: Prefeitura do Município de Barueri – Contratado: INSTITUTO HYGIA SÁUDE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL. Objeto: Fica prorrogado por mais 90 dias, o prazo a que alude a Cláusula 3-3.1. do Contrato nº 482/2014, conforme ofício nº 380/2016 – HMB, de 21 de outubro de 2016, Parecer nº 672/2016 – A.T.A.L., e seus anexos, que ficam fazendo parte integrante deste termo. O valor do contrato para o período de prorrogação é de R$ 33.835.605,15. Dotações: R$ 11.278.535,05 – 02.19.04.10.302.0074.2064-3390.39; e R$ 22.557.070,10 – dotação específica do orçamento de 2017. A prorrogação entra em vigor em 26/10/2016. Permanecem em vigor as demais Cláusulas do Contrato de Gestão nº 482/2014, não expressamente alteradas pelo presente aditamento. – Assinatura: 25/10/2016.

 

Acreditamos que o Ministério Público do Estado de São Paulo e o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo precisam fiscalizar estes aditivos  do Contrato nº 482/2014.

VAMOS EXERCER NOSSA CIDADANIA!  fiscalize todos os Dias!!  Qualquer desconfiança Denuncie aos órgãos fiscalizadores do Estado de São Paulo. 

Observem estas denúncias: https://www.facebook.com/ataqueaoscofrespublicos/

Ministério Público do Estado de São Paulo: http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/Ouvidoria/Formulario

Tribunal de Contas do Estado de São Paulo/Ouvidoria:  http://www4.tce.sp.gov.br/ouvidoria/

Prefeitura de Barueri Abre Pregão SUPR N° 007/2017 para Compra de Ovos de Páscoa. Tribunal de Contas do Estado de São Paulo vamos acompanhar.

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Centro de Barueri em Foto de Júnior Holanda.

Acredito que o Ministério Público do Estado de São Paulo e o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo precisam fiscalizar esta Nova Licitação Pregão Eletrônico SUPR N° 007/2017 da Prefeitura Municipal de Barueri, conforme publicação abaixo no Diário Oficial dia 25.02.2017:

PREGÃO ELETRÔNICO SUPR Nº 007/2017 – AVISO DE LICITAÇÃO OBJETO: Aquisição e entrega de ovos de Páscoa, conforme exigências, quantidades e demais especificações contidas no presente Edital e seus Anexos. DATA DE ABERTURA DA SESSÃO: Dia 14/03/2017 às 09h00, no site eletrônico http://servicos.barueri.sp.gov.br/compras/. EDITAL: Disponível a partir do dia 02/03/2017 – Maiores esclarecimentos http://www.barueri.sp.gov.br/sistemas/Licitacoes/ Download/02-Instrucoes.pdf Jorge Paulo Bildzinkas – Pregoeiro

Esperamos que esta  SELEÇÃO PÚBLICA PREGÃO ELETRÔNICO SUPR Nº 007/2017 – AVISO DE LICITAÇÃO OBJETO: Aquisição e entrega de ovos de Páscoa, conforme exigências, quantidades e demais especificações contidas no presente Edital e seus Anexos;  conforme definido neste Edital e seus Anexos Tenha cumprido o que Determina os padrões mínimos de publicidade para o ato ou instrumento Convocatório.

O ato convocatório precisa ter sido divulgado em outros meios, tais como os jornais de circulação local e regional, para não violar, de conseguinte, o princípio constitucional da publicidade, tal como previsto no artigo 37 da Constituição Federal de 1988. E as regras fixadas no artigo 21 da Lei n.º 8.666/93, no ponto em que fixam os padrões mínimos de publicidade para o ato ou instrumento Convocatório. Constata-se ser imprescindível não só a publicação do ato convocatório no diário oficial, como também a sua divulgação em jornal de circulação, estadual e regional/local, a depender do local onde será realizada a obra ou prestado o serviço. O que se extrai do preceito é que a divulgação em jornal de grande circulação é providência obrigatória, cuja inobservância justifica a nulidade de todo o procedimento de licitação ou de chamamento público, pois, se a Administração Pública tivesse adotado as medidas prescritas no artigo 21, inciso III, da Lei Federal n.º 8.666/93,
maior teria sido o raio de eficácia da publicidade e de transparência, aumentando a probabilidade de participação dos interessados e de controle social pelos cidadãos.

“O artigo 21 da Lei de Licitações regrou que os resumos dos editais de licitação, nas modalidades de concorrência e tomada de preços, devem ser publicados no Diário Oficial do Estado por três dias e uma vez em jornal de grande circulação no Estado ou no Município onde será realizada a obra ou serviço. De sua parte, a Medida Provisória nº 360, de 16-10-93 (que, rigorosamente, repete a mesma redação da MP 351, de 16-09-93, que perdeu a eficácia, ex vi‟ do parágrafo único do artigo 62 da CF) repete a exigência de publicação, reduzindo-a a uma só vez no Diário Oficial e em jornal de grande circulação do Estado ou Município. Destarte, qualquer Município (administração direta, indireta ou fundacional) não tem como se escusar de publicar avisos de concorrências e tomadas de preços, desde que a legislação federal assim obriga.” (Pleno, TC 054858/026/90, sessão de 10.11.1993, publicação em 03.12.1993).

VEJAM OS GANHADORES DESTA PREGÃO ELETRÔNICO SUPR Nº 007/2017 – AVISO DE LICITAÇÃO OBJETO: Aquisição e entrega de ovos de Páscoa, conforme exigências, quantidades e demais especificações contidas no presente Edital e seus Anexos PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 28.03.2017:

PREGÃO ELETRÔNICO SUPR N° 007/2017 – DECISÃO DE RECURSO, ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO OBJETO: Aquisição e entrega de ovos de Páscoa. 1. Diante do recurso administrativo interposto pela licitante CONSER ALIMENTOS LTDA., DECIDO pelo não provimento, com base nas ponderações expedidas pela Assessoria Técnica de Assuntos Legais, mantendo a empresa QUICKLOG TRANSPORTES E LOGÍSTICA EIRELI, como vencedora do presente certame, considerando que a mesma sanou todas as alegações apontadas. 2. Em conformidade com a Ata da sessão, ADJUDICO o objeto em favor das licitantes vencedoras abaixo descritas, ao tempo em que HOMOLOGO os termos da licitação: Itens 01 e 04: QUICKLOG TRANSPORTES E LOGÍSTICA EIRELI; Itens 02 e 03: CONSER ALIMENTOS LTDA. e Itens 05 e 06: MARCELO MORENO LOPES ME. Barueri, 27 de março de 2017. Antonio Furlan Filho – Secretaria de Suprimentos.

OBSERVEM Das empresas que ganharam a aquisição e entrega dos OVOS DE PÁSCOA de Barueri uma tem como Atividade principal o Transporte de CARGAS é a QUICKLOG TRANSPORTES E LOGÍSTICA EIRELI .

DADOS DA EMPRESA QUICKLOG TRANSPORTES E LOGÍSTICA EIRELI :

CNPJ22.929.478/0001-33

Nome fantasia(Ausente)

Razão social Quicklog Transportes e Logistica Eireli – Epp

Capital Social R$ 100.000,00 (Cem mil reais)

Data de abertura 27/7/2015

Endereço: Rod Dom Pedro I, S/N, Km 24.5 Galpao Central, Centro, Igarata, SP, CEP 12350-000, Brasil

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Telefone(11) 4658-1492

Emailcontatoquicklog@gmail.com

Natureza jurídica Empresa Individual de Responsabilidade Limitada de Natureza Empresária – Código 2305

Status da empresa: Ativa

Atividade econômica principal Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal – CNAE 4930201

Outras atividades econômicas: Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional (4930202)
Carga e descarga (5212500)
Depósitos de mercadorias para terceiros, exceto armazéns gerais e guarda-móveis (5211799)
Locação de automóveis sem condutor (7711000)
Aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente, sem operador (7739099)
Envasamento e empacotamento sob contrato (8292000)
Marketing direto (7319003)
Comercio varejista de artigos de cama, mesa e banho (4755503)
Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios (4781400)
Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos (4763601)
Comércio varejista de artigos esportivos (4763602)
Comércio varejista de artigos de papelaria (4761003)
Comércio varejista de móveis (4754701)
Lojas de variedades, exceto lojas de departamentos ou magazines (4713002)
Lojas de departamentos ou magazines (4713001)
Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente (4789099)
Serviços de engenharia (7112000)
Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas (8230001)
Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal (4772500)

Quadro Societário Rafael de Barros Mischiatti

Lista das empresas de Rafael De Barros Mischiatti:

 

VEJAM EM PESQUISA NA INTERNET O QUE ENCONTRAMOS SOBRE A EMPRESA QUICKLOG TRANSPORTES E LOGÍSTICA EIRELI :

Dono da maior fornecedora é réu em ação dos kits de 2014

February 2, 2017 – 09:57 jornal O VALE João Paulo Sardinha  São José dos Campos

O empresário Rafael de Barros Mischiatti, dono da Quicklog Transportes e Logística, vencedora de sete itens da licitação para compra de material escolar aos alunos da rede municipal de São José dos Campos, é réu no escândalo dos kits escolares de 2014.

A Quicklog, comandada por Mischiatti, terminou o pregão presencial da última terça-feira como a principal fornecedora dos materiais.  A empresa vai faturar R$ 139.545,92 pelo fornecimento de esquadro de 45°, esquadro de 60º, pasta em plástico, transferidor de 180°, giz de cera jumbo, lápis de cor e lápis grafite. Ao todo, serão adquiridos 22 produtos de oito diferentes empresas.

A contratada pelo governo Felicio Ramuth (PSDB) tem como proprietário um dos pivôs do escândalo dos kits escolares de 2014.  À época, Mischiatti era sócio administrador na Comercial Center Valle, também sediada em Igaratá.

Elo.  A Center Valle controla a Comvalle Produtos e Alimentos, que acabou ganhando o contrato dos kits escolares do governo Carlinhos Almeida (PT), em parceria com a Inovatt Comercial. Juntas, as duas empresas venceram a licitação por R$ 14,5 milhões em 2014.

O caso foi alvo de denúncia do Ministério Público, que apontou superfaturamento de R$ 5 milhões na aquisição dos materiais. Em dezembro do ano passado, a Justiça aceitou a denúncia oferecida pelo MP e decidiu abrir processo contra 15 acusados de envolvimento na compra dos kits escolares pela prefeitura.

Carlinhos passou à condição de réu ao lado de Rafael de Barros Mischiatti e outros 13 envolvidos no caso.

Licitação. Além da Quicklog, outras sete empresas irão fornecer material aos alunos da rede de ensino de São José dos Campos esse ano. Os 39.504 kits terão um custo de R$ 1,2 milhão. O governo Felicio Ramuth, que previa desembolsar até R$ 1,587 milhão com a compra, conseguiu baixar esse valor em 24,3% com a realização do pregão.

A licitação para escolha das fornecedoras, na manhã de terça-feira, no Paço Municipal, reuniu 26 empresas.  A Prefeitura de São José promete entregar os materiais escolares aos alunos até a próxima segunda-feira, início do ano letivo na rede. As empresas têm até sexta-feira para finalizar a encomenda, prazo que foi alvo de críticas dos participantes do pregão presencial.

Polêmica.  Em janeiro deste ano, a administração tucana suspendeu o processo de compra iniciado pelo governo Carlinhos Almeida em dezembro do ano passado.  O argumento foi que o edital apresentava irregularidades na cotação de preços. Empresas também teriam sido desclassificadas irregularmente.

O edital revogado, com mais produtos, tinha valor global de R$ 2,6 milhões. A vencedora tinha feito proposta de R$ 1,9 milhão (26,9% mais baixo que o previsto no edital).

Licitação foi ‘transparente’, sustenta governo Felicio

O governo Felicio Ramuth defendeu ontem a licitação para compra de materiais escolares aos alunos da rede municipal de ensino. “A Prefeitura de São José dos Campos informa que a licitação para a compra do material escolar foi feita de forma transparente, com o edital amplamente divulgado”, afirmou.

“O pregão presencial atraiu um número recorde de participantes, com 26 empresas que se apresentaram para dar os lances. Ao contrário do pregão revogado, feito pela administração anterior, onde apenas 10 empresas participaram”.

Checagem. De acordo com a administração, houve uma avaliação das empresas. “Todas as documentações das empresas foram checadas e validadas pelo pregoeiro oficial, que é funcionário de carreira do município”, disse.

“O pregão presencial começou às 8h30 e terminou às 15h, com ampla disputa e redução de preços entre todos os concorrentes, demonstrando a lisura do processo. A licitação foi fechada pelo valor de R$ 1,2 milhão, o que garantiu uma economia de R$ 700 mil aos cofres públicos, em relação à licitação do governo anterior de R$ 1,9 milhão”, concluiu.

O VALE entrou em contato com a Quicklog, mas a empresa não se manifestou.

Entenda a ligação entre a quicklog e o escândalo do kit escolar de 2014

Quicklog
Criada em 27 de julho de 2015, a Quicklog Transportes e Logística Eireli está sediada na rodovia Dom Pedro 1º, em Igaratá. Réu na compra de kits escolares em 2014, Rafael de Barros Mischiatti é titular e administrador da empresa, que foi a maior vencedora da licitação aberta por Felicio Ramuth

Center Valle
Rafael de Barros Mischiatti foi sócio e administrador da Comercial Center Valle LTDA até 5 de abril de 2016. Ele tinha participação na sociedade no valor de R$ 206 mil. Empresa teve sede na rodovia Dom Pedro 1º, em Igaratá. O pai de Rafael, Antonio Carlos Mischiatti, é o atual proprietário da Center Valle

Ligações
A Comercial Center Valle pertence à família Mischiatti, que controla a Comvalle Produtos e Alimentos, que acabou ganhando o contrato dos kits escolares em 2014, em parceria com a Inovatt Comercial. Juntas, as empresas venceram a licitação de Carlinhos por R$ 14,5 milhões

Justiça
Em dezembro do ano passado, a Justiça aceitou a denúncia oferecida pelo Ministério Público e decidiu abrir processo contra 15 acusados de envolvimento na compra dos kits escolares. O ex-prefeito Carlinhos Almeida passou à condição de réu ao lado de Rafael de Barros Mischiatti e outros 13 envolvidos. A Promotoria aponta um superfaturamento de R$ 5 milhões.

Link na Internet : http://www.ovale.com.br/dono-da-maior-fornecedora-e-reu-em-ac-o-dos-kits-de-2014-1.742511

 

VAMOS EXERCER NOSSA CIDADANIA!  fiscalize todos os Dias!!  Qualquer desconfiança Denuncie aos órgãos fiscalizadores do Estado de São Paulo. 

Ministério Público do Estado de São Paulo: http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/Ouvidoria/Formulario

Tribunal de Contas do Estado de São Paulo/Ouvidoria:  http://www4.tce.sp.gov.br/ouvidoria/

 

Pleno do Tribunal de Contas do Estado nega provimento em 45 recursos ordinários, incluindo um da cidade de Barueri.

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Foto Panorâmica do Centro de Barueri – SP. Clicada por Júnior Holanda em 23.12.2015 todos os direitos reservados.

Clique para assistir a íntegra da sessão

24/02/17 – SÃO PAULO – O Plenário do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) reunido na quarta-feira (22/2) no auditório nobre ‘Professor José Luiz de Anhaia Mello’ analisou 58 (cinquenta e oito) processos da Ordem do Dia e 38 (trinta e oito) representações de exames prévios de editais. No primeiro caso, negou provimento a 45 (quarenta e cinco) recursos.

Nos itens 22 e 23(relatados em conjunto); 24 e 46 houve sustentações orais dos advogados Rafael Cesar dos Santos, Lara Semene Ferraz e do  ex-prefeito do município de Castilho, Joni Marcos Buzachero.

Nos itens 22 e 23 o relator, Edgard Camargo Rodrigues, votou pelo provimento parcial dos recursos( apenas para retirar a multa) mantendo a decisão de primeira instância, pela irregularidade dos contratos, no que foi acompanhado pelos seus pares.

No item 24 da Ordem do Dia, após sustentação feita por vídeo conferência  da Unidade Regional do TCE instalada em Araraquara, o mesmo relator retirou o processo de pauta para posterior manifestação; procedimento adotado pela Conselheira Cristiana de Castro Moraes no item 46. O Pleno aplicou multas no total de 360 Ufesp´s.

A sessão foi presidida pelo Conselheiro Sidney Estanislau Beraldo e integrada pelos Conselheiros Antonio Roque Citadini, Edgard Camargo Rodrigues, Renato Martins Costa, Cristiana de Castro Moraes, Dimas Eduardo Ramalho e o Auditor-Substituto de Conselheiro Alexandre Manir Figueiredo Sarquis. Os Procuradores Rafael Demarchi Costa e Luiz Menezes Neto representaram o Ministério Público de Contas e a Procuradoria da Fazenda Estadual, respectivamente.

Assista a íntegra da sessão

Confira a íntegra dos resultados      Na página 18 o Caso de Barueri-SP

* Esta publicação tem caráter meramente noticioso e não substitui as publicações do Diário Oficial.

 

CASO DE BARUERI :  Execução da escola de ensino fundamental e técnico no Jardim Mutinga, Município de Barueri

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO Av. Rangel Pestana, 315 – Centro – CEP 01017-906 – São Paulo/SP-PABX: 3292-3266

Sessão de 22/02/2017

ORDEM DO DIA DA 04ª SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL PLENO, A REALIZAR-SE ÀS 10:00 HORAS DO DIA 22 DE FEVEREIRO DE 2017 NO AUDITÓRIO “PROFESSOR JOSÉ LUIZ DE ANHAIA MELLO”.
16 TC-028716/026/07
Recorrente(s): Rubens Furlan – Ex-Prefeito do Município de Barueri.
Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Barueri e Basfer Construtora Ltda., objetivando a execução da escola de ensino fundamental e técnico no Jardim Mutinga, Município de Barueri.
Responsável(is): Rubens Furlan (Prefeito á época), José Tadeu dos Santos (Secretário de Projetos e Construções) e Tatuo Okamoto (Secretário dos Negócios Jurídicos).
Em Julgamento: Recurso(s) Ordinário(s) interposto(s) contra o acórdão da E. Primeira Câmara, que julgou irregulares a concorrência, o contrato e o termo aditivo, bem como
ilegal o ato determinativo da despesa, aplicando-se à espécie o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Acórdão publicado no D.O.E. de 13-11-14.
Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Francisco Ribeiro Mendes (OAB/SP nº 251.459), Camilla Gallucci Tomaselli (OAB/SP nº 243.112), Percival José Bariani Júnior (OAB/SP nº 252.566) e outros. Acompanha(m): Expediente(s) – TC-000470/026/17.
Fiscalização atual: GDF-8 – DSF-I.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.

 

Os resultados divulgados nesta página constituem informativos sem efeitos legais.
Eventual contagem de prazo dar-se-á a partir das respectivas publicações no Diário
Oficial do Estado de São Paulo – Legislativo – Tribunal de Contas.

Em Barueri Pregão SUPR N° 004/2017 Registro de Preços para entrega de materiais escolares Reaparece com Reabertura do mesmo PREGÃO e com outra Numeração SUPR N° 006/2017.

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Alunos da Rede Municipal de Ensino de Barueri em Foto de Júnior Holanda.

Acredito que o Ministério Público do Estado de São Paulo e o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo precisam fiscalizar este Pregão Eletrônico n° 004/2017 e suas razões para Revogação e adequações dos Lotes e depois com o SURGIMENTO da reabertura do mesmo PREGÃO agora com a Numeração alterada para SUPR N° 006/2017, conforme publicações no Diário Oficial do dia 22.02.2017 e 15.02.2017, como descriminado abaixo:

Diário Oficial dia 22.02.2017 – PREGÃO ELETRÔNICO SUPR Nº 006/2017 – AVISO DE LICITAÇÃO OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS para eventual aquisição e entrega de materiais escolares e pedagógicos em forma de kits, conforme exigências, quantidades e demais especificações contidas no presente Edital e seus Anexos. DATA DE ABERTURA DA SESSÃO: Dia 10/03/2017 às 09h00, no site eletrônico http://servicos.barueri.sp.gov.br/compras/. EDITAL: Disponível a partir do dia 23/02/2017 – Maiores esclarecimentos http://www.barueri.sp.gov.br/sistemas/Licitacoes/ Download/02-Instrucoes.pdf Amélia Bastos de Lemos – Pregoeira

Conforme publicação no Diário Oficial do dia 15.02.2017, Observem a numeração do Pregão:

PREGÃO ELETRÔNICO SUPR/N° 004/2017 – D E S P A C H O OBJETO: Registro de Preços para eventual aquisição e entrega de materiais escolares e pedagógicos em forma de kits. Em virtude das impugnações registradas pelas empresas LEVIN COMERCIAL LTDA ME e CDC INDÚSTRIA E COMERCIO DE BOLSAS EIRELI EPP, e ainda, das ponderações exaradas pela Assessoria Técnica dos Assuntos Legais, decido pela REVOGAÇÃO do presente certame, para readequação dos lotes. Dê-se ciência desta decisão às proponentes. Publique-se. Barueri, 14 de fevereiro de 2017. Antonio Furlan Filho – Secretaria de Suprimentos.

 

A Pergunta que fazemos aos órgãos fiscalizadores, é como fica o Pregão Eletrônico SUPR/ N° 004/2017 Em virtude das impugnações registradas pelas empresas LEVIN COMERCIAL LTDA ME e CDC INDÚSTRIA E COMERCIO DE BOLSAS EIRELI EPP, e ainda, das ponderações exaradas pela Assessoria Técnica dos Assuntos Legais e a readequação dos Lotes?? Porque Editaram Um NOVO PREGÃO SUPR/N° 006/2017 com o mesmo Objeto ou seja, ambos os pregões para Registro de Preços para eventual aquisição e entrega de materiais escolares e pedagógicos em forma de kits. 

Esperamos que este  PREGÃO ELETRÔNICO SUPR/N° 004/2017 – D E S P A C H O OBJETO: Registro de Preços para eventual aquisição e entrega de materiais escolares e pedagógicos em forma de kits;  conforme definido neste Edital e seus Anexos Tenha cumprido o que Determina os padrões mínimos de publicidade para o ato ou instrumento Convocatório:

O ato convocatório precisa ter sido divulgado em outros meios, tais como os jornais de circulação local e regional, para não violar, de conseguinte, o princípio constitucional da publicidade, tal como previsto no artigo 37 da Constituição Federal de 1988. E as regras fixadas no artigo 21 da Lei n.º 8.666/93, no ponto em que fixam os padrões mínimos de publicidade para o ato ou instrumento Convocatório. Constata-se ser imprescindível não só a publicação do ato convocatório no diário oficial, como também a sua divulgação em jornal de circulação, estadual e regional/local, a depender do local onde será realizada a obra ou prestado o serviço. O que se extrai do preceito é que a divulgação em jornal de grande circulação é providência obrigatória, cuja inobservância justifica a nulidade de todo o procedimento de licitação ou de chamamento público, pois, se a Administração Pública tivesse adotado as medidas prescritas no artigo 21, inciso III, da Lei Federal n.º 8.666/93,
maior teria sido o raio de eficácia da publicidade e de transparência, aumentando a probabilidade de participação dos interessados e de controle social pelos cidadãos.

“O artigo 21 da Lei de Licitações regrou que os resumos dos editais de licitação, nas modalidades de concorrência e tomada de preços, devem ser publicados no Diário Oficial do Estado por três dias e uma vez em jornal de grande circulação no Estado ou no Município onde será realizada a obra ou serviço. De sua parte, a Medida Provisória nº 360, de 16-10-93 (que, rigorosamente, repete a mesma redação da MP 351, de 16-09-93, que perdeu a eficácia, ex vi‟ do parágrafo único do artigo 62 da CF) repete a exigência de publicação, reduzindo-a a uma só vez no Diário Oficial e em jornal de grande circulação do Estado ou Município. Destarte, qualquer Município (administração direta, indireta ou fundacional) não tem como se escusar de publicar avisos de concorrências e tomadas de preços, desde que a legislação federal assim obriga.” (Pleno, TC 054858/026/90, sessão de 10.11.1993, publicação em 03.12.1993).

VEJAM NOVA PUBLICAÇÃO SOBRE COMPRA DE MATERIAIS ESCOLARES, AGORA COMO PREGÃO ELETRÔNICO SUPR N° 024/2017, Conforme Publicado no Diário Oficial Dia 01.04.2017:

PREGÃO ELETRÔNICO SUPR N° 024/2017 – DECISÃO DE IMPUGNAÇÃO OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS para eventual aquisição e entrega de materiais escolares. Diante da necessidade de alteração do edital referente ao prazo de entrega, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO formulada pela empresa CARMO & CARMO DISTRIBUIDORA LTDA, determinando a publicação de nova data de abertura. Barueri, 31 de março de 2017. Antonio Furlan Filho – Secretaria de Suprimentos

DIFÍCIL DE ENTERDER A COMPRA DE MATERIAIS ESCOLARES REALIZADA PELA PREFEITURA DE BARUERI.

VAMOS EXERCER NOSSA CIDADANIA!  fiscalize todos os Dias!!  Qualquer desconfiança Denuncie aos órgãos fiscalizadores do Estado de São Paulo. 

Ministério Público do Estado de São Paulo: http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/Ouvidoria/Formulario

Tribunal de Contas do Estado de São Paulo/Ouvidoria:  http://www4.tce.sp.gov.br/ouvidoria/

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Alunos da Rede Municipal de Ensino de Barueri – Foto de Junior Holanda Barueri SP

 

 

Mesmo com o Contrato Emergêncial SO N° 002/2017 Prefeitura de Barueri dar continuidade a Concorrência Pública SO N° 015/2016 para serviços de Execução e manutenção em engenharia Elétrica.

Acredito que o Ministério Público do Estado de São Paulo e o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo precisam fiscalizar o andamento e/ou continuidade da CONCORRÊNCIA PÚBLICA SO N° 015/2016 DO GOVERNO ANTERIOR PARA contratação de empresa especializada em engenharia elétrica para execução de serviços para manutenção corretiva nas instalações elétricas do Município, com ampliação de materiais, mão-de-obra e equipamentos, observem, QUE JÁ TEMOS EM ANDAMENTO NO MUNICÍPIO O CONTRATO EMERGENCIAL  SO Nº 02/2017 Objeto: CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA ELÉTRICA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO NO PARQUE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO, ATENDIDO ATRAVÉS DE CIRCUITO DE ILUMINAÇÃO COMPOSTOS DE CABOS DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA (AÉREOS E SUBTERRÂNEOS) COM APLICAÇÃO DE MATERIAIS, MÃO DE OBRA E EQUIPAMENTOS. Agora OBSERVEM um dos Motivos para ESTE CONTRATO EMERGÊNCIAL:

“1 – Considerando que o último contrato de manutenção do Parque de Iluminação Pública do Município encerrou-se em setembro de 2016 e que nova licitação que está em trâmite foi paralisada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo”.

“2 – Considerando que o procedimento licitatório está em andamento em sua fase interna, a fim de atender as recomendações do TCE-SP”.

Será que a Licitação em trâmite e que foi paralisada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo NÃO é a abaixo publicado hoje no Diário Oficial do Estado de São Paulo?? Como segue:

Diário Oficial dia 22.02.2017 – NOVAS DATAS – Concorrência Pública SO/Nº 015/2016 – OBJETO: contratação de empresa especializada em engenharia elétrica para execução de serviços para manutenção corretiva nas instalações elétricas do Município, com ampliação de materiais, mão-de-obra e equipamentos. DATA DE ENCERRAMENTO: Dia 27/03/2017 às 09h00min, para abertura em seguida na Secretaria de Obras, localizada na Avenida 26 de Março, 1057 – Centro Barueri/SP. EDITAL: disponível GRATUITO no site www. barueri.sp.gov.br ou poderá ser consultado e/ou retirado no endereço em epigrafe mediante o fornecimento de uma mídia – CD ou CD-RW para que sejam gravados o Edital e seus anexos.

Agora, observem o teor do Contrato Emergêncial SO n° 02/2017:

CONFORME PUBLICAÇÃO NO DIARIO OFICIAL DIA 28.01.2017 CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL SO Nº 02/2017 PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO NO PARQUE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO, VEJA ABAIXO:

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI SECRETARIA DE OBRAS PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI Ref.: CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL – SO Nº 02/2017 Objeto: CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA ELÉTRICA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO NO PARQUE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO, ATENDIDO ATRAVÉS DE CIRCUITO DE ILUMINAÇÃO COMPOSTOS DE CABOS DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA (AÉREOS E SUBTERRÂNEOS) COM APLICAÇÃO DE MATERIAIS, MÃO DE OBRA E EQUIPAMENTOS.

1 – Considerando que o último contrato de manutenção do Parque de Iluminação Pública do Município encerrou-se em setembro de 2016 e que nova licitação que está em trâmite foi paralisada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

2 – Considerando que o procedimento licitatório está em andamento em sua fase interna, a fim de atender as recomendações do TCE-SP.

3 – Considerando, ainda a necessidade urgente em reestabelecer a iluminação em diversos pontos do Município, uma vez que os serviços pertinentes à iluminação pública proporcionam maior segurança à população.

4- Considerando, por fim, o Caráter emergencial e urgente da necessidade da contratação em apreço, a fim de assegurar a supremacia do interesse público e resguardar a segurança da coletividade.

5 – Resolvo ACOLHER as razões do Parecer Jurídico nº 2017-0127-1000 e RATIFICAR a DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fulcro no Art. 24, IV, da Lei 8.666/93, c.c. Art. 14, do Decreto Municipal nº 7.472/13, destinada à contratação emergencial de empresa em especializada em engenharia elétrica para execução de serviços de manutenção no parque de iluminação pública do Município, atendido através de circuitos de iluminação compostos de cabos de distribuição de energia (aéreos e subterrâneos) com aplicação de materiais, mão de obra e equipamentos.

6 – Publique-se a RATIFICAÇÃO ora efetuada.

7 – Remeta-se à Secretaria dos Negócios Jurídicos, a fim de providenciar a celebração do instrumento contratual. JOSÉ ROBERTO PITERI – SECRETARIO DE OBRAS.

 

Nas situações acima, comentando sobre O CONTRATO EMERGÊNCIAL 002/2017, sabemos que o mesmo pode durar por 180 dias e que já foi gasto um determinado VALOR pelo nosso ERÁRIO municipal. Pergunto aos poderes Fiscalizadores como Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, até como forma de conhecimento e não de forma acusativa,  não estaria muito tarde para dar continuidade uma Concorrência Pública do Governo anterior SO N° 015/2016?? Não Seria melhor fazer uma NOVA Concorrência Pública?? Considerando que BASICAMENTE estes são quase os mesmos Serviços do CONTRATO EMERGÊNCIAL 002/2017 publicado em 28.01.2017 e que ainda está em começo de execução no município.

VAMOS EXERCER NOSSA CIDADANIA!  fiscalize todos os Dias!!  Qualquer desconfiança Denuncie aos órgãos fiscalizadores do Estado de São Paulo. 

Ministério Público do Estado de São Paulo: http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/Ouvidoria/Formulario

Tribunal de Contas do Estado de São Paulo/Ouvidoria:  http://www4.tce.sp.gov.br/ouvidoria/

 

Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado de SP Fiscalizem Tomada de Preço 001/2017 que foi Transformada em Concorrência Pública 005/2017 pela Prefeitura de Barueri/SP. Vejam

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Centro de Barueri – SP. Em foto de Júnior Holanda 24.12.2014. Curta nossa página no facebook: https://www.facebook.com/barueri.amor

Acredito que o Ministério Público do Estado de São Paulo e o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo precisam fiscalizar a Retificação da Tomada de Preços SO N° 001/2017 que antes era para : Contratação de empresa especializada para eventual prestação de serviços de Engenharia consultiva para assessoria e supervisão de obras, elaboração de projetos de infra-estrutura, Assessoria técnica, orçamentos e cronogramas no Município de Barueri e com a RETIFICAÇÃO TRANSFORMARAM em Contratação de empresa especializada em revitalização de gramado em 12 campos de Futebol do Município de Barueri . E AO MESMO TEMPO apresentam não mais uma TOMADA DE PREÇOS e SIM UMA CONCORRÊNCIA PÚBLICA da SO N° 005/2017 COM O MESMO TEOR DA TOMADA DE PREÇO SO 001/2017 ANTES DA RETIFICAÇÃO, como podemos observar abaixo nas respectivas publicações no Diário Oficial de Hoje dia 22.02.2017:

ESSA É A PUBLICAÇÃO COM A RETIFICAÇÃO:

RETIFICAÇÃO – Tomada de Preços SO/Nº 001/2017 – ONDE SE LÊU: OBJETO: Registro de Preços para Contratação de empresa especializada para eventual prestação de serviços de Engenharia consultiva para assessoria e supervisão de obras, elaboração de projetos de infra-estrutura, Assessoria técnica, orçamentos e cronogramas no Município de Barueri. DATA DE ENCERRAMENTO: Dia 09/03/2017. LEIA-SE: OBJETO: Contratação de empresa especializada em revitalização de gramado em 12 campos de Futebol do Município de Barueri, DATA DE ENCERRAMENTO DIA 13/03/2017 ÀS 09:00HRS, para abertura em seguida na Secretaria de Obras , localizada na Av. 26 de Março, 1057 – Centro – Barueri/SP, Tel.: 0xx11-4199-1900. EDITAL: disponível GRATUITO no site http://www.barueri.sp.gov.br ou poderá ser consultado e/ou retirado no endereço em epigrafe mediante o fornecimento de uma mídia – CD ou CD-RW para que sejam gravados o Edital e seus anexos. RENÊ AP. DA SILVA – PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES.

ESTA É A PUBLICAÇÃO ANTES DA RETIFICAÇÃO PUBLICADA no Diário Oficial do dia 17.02.2017, como descriminado abaixo:

SECRETARIA DE OBRAS TOMADA DE PREÇOS – SO Nº. 001/17 – OBJETO: Registro de Preços para Contratação de empresa especializada para eventual prestação de serviços de Engenharia consultiva para assessoria e supervisão de obras, elaboração de projetos de infra-estrutura, Assessoria técnica, orçamentos e cronogramas no Município de Barueri. DATA DE ENCERRAMENTO: Dia 09/03/2017 às 09:00 horas, para abertura em seguida na Secretaria de Obras , localizada na Av. 26 de Março, 1057 – Centro – Barueri/SP, Tel.: 0xx11-4199-1900. EDITAL: disponível GRATUITO no site http://www.barueri.sp.gov.br ou poderá ser consultado e/ou retirado no endereço em epigrafe mediante o fornecimento de uma mídia – CD ou CD-RW para que sejam gravados o Edital e seus anexos. RENÊ AP. DA SILVA – PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES.

ESTA É A PUBLICAÇÃO QUE TRANSFORMARAM A TOMADA DE PREÇO EM CONCORRÊNCIA PÚBLICA SO N° 005/17, OU SEJA O VALOR AGORA É MAIOR E COM O MESMO SERVIÇO ANTES DA RETIFICAÇÃO DA TOMADA DE PREÇO SO N° 001/17

CONCORRÊNCIA PÚBLICA – SO Nº. 005/17 – OBJETO: Registro de Preços para Contratação de empresa especializada para eventual prestação de serviços de Engenharia consultiva para assessoria e supervisão de obras, elaboração de projetos de infra-estrutura, Assessoria técnica, orçamentos e cronogramas no Município de Barueri. DATA DE ENCERRAMENTO: Dia 28/03/2017 às 09:00 horas, para abertura em seguida na Secretaria de Obras , localizada na Av. 26 de Março, 1057 – Centro – Barueri/SP, Tel.: 0xx11-4199-1900. EDITAL: disponível GRATUITO no site www. barueri.sp.gov.br ou poderá ser consultado e/ou retirado no endereço em epigrafe mediante o fornecimento de uma mídia – CD ou CD-RW para que sejam gravados o Edital e seus anexos.

Vale Dizer que no Próprio Site da Prefeitura de Barueri em sua página da Secretária de Obras expõe:  “É função da Secretaria de Obras elaborar e executar projetos de obras da Prefeitura de Barueri, em benefício da população.” porem delega-as quase integralmente para esta Concorrência Pública SO n° 005/17 quando diz que contratará empresa especializada  de Engenharia consultiva para assessoria e supervisão de obras, elaboração de projetos de infra-estrutura, Assessoria técnica, orçamentos e cronogramas no Município de Barueri. Sob o viés orgânico , a própria secretaria de obras parece se confundir com o Objetivo desta Concorrência Pública de SO N° 005/17.

O QUE COM CERTEZA NECESSITA DO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DESTAS RETIFICAÇÕES E MUDANÇAS DE TOMADA DE PREÇO PARA CONCORRÊNCIA PÚBLICA POR PARTE do Ministério Público do Estado de São Paulo e do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Considerando que se observarmos esta “AGORA” Concorrência Pública da Secretaria de Obras n° 005/2017 o Serviço que estão CONTRATANDO já é a VERDADEIRA FUNÇÃO DA SECRETÁRIA DE OBRAS. Estaremos, em meu ponto de vista como munícipe e fiscalizador do erário público, pagando uma EMPRESA para FAZER O QUE É FUNÇÃO DA PRÓPRIA SECRETARIA DE OBRAS, “É O OBVIO” DO “OBVIO”.

A PREFEITURA DE BARUERI VIA SECRETARIA DE OBRAS MAIS UMA VEZ TENTANDO EMPLACAR UMA CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS QUE JÁ FUNÇÃO DA PRÓPRIA SECRETARIA DE OBRAS, CONFORME PUBLICADO DIA 01.04.2017 VEJAM SE NÃO TEM AS MESMAS FINALIDADES DAS QUE JÁ FORAM EDITADAS ANTERIORMENTE:

Diário Oficial Dia 01.04.2017 – SECRETARIA DE OBRAS PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI CONCORRÊNCIA PÚBLICA – SO Nº. 012/17 – OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Engenharia Consultiva para elaboração de projetos de infraestrutura e assessoria técnica. DATA DE ENCERRAMENTO: Dia 05/05/2017 às 09:00 horas, para abertura em seguida na Secretaria de Obras, localizada na Av. 26 de Março, 1057 – Centro – Barueri/SP, Tel.: (11)4199-1900. GARANTIA DE PARTICIPAÇÃO: deverá ser recolhida na Tesouraria Municipal – Ganha Tempo, localizado na Av. Henriqueta Mendes Guerra, 550 – Jd. São Pedro – Barueri/SP (horário de atendimento: das 08:00 às 17:00 horas). EDITAL: disponível GRATUITO no site www.barueri.sp.gov.br ou poderá ser consultado e/ou retirado no endereço em epigrafe mediante fornecimento de uma mídia – CD ou CD-RW para que sejam gravados o Edital e seus anexos. RENÊ AP. DA SILVA – PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES

 

VAMOS EXERCER NOSSA CIDADANIA!  fiscalize todos os Dias!!  Qualquer desconfiança Denuncie aos órgãos fiscalizadores do Estado de São Paulo. 

Ministério Público do Estado de São Paulo: http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/Ouvidoria/Formulario

Tribunal de Contas do Estado de São Paulo/Ouvidoria:  http://www4.tce.sp.gov.br/ouvidoria/

Prefeitura de Barueri RETIFICA Tomada de Preço SO N° 001/2017 e Transforma em Concorrência Pública SO N° 005/2017 com o mesmo serviço anterior da Tomada de Preço SO N° 001/2017

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Prefeitura de Barueri em Foto de Júnior Holanda.

Acredito que o Ministério Público do Estado de São Paulo e o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo precisam fiscalizar a Retificação da Tomada de Preços SO N° 001/2017 que antes era para : Contratação de empresa especializada para eventual prestação de serviços de Engenharia consultiva para assessoria e supervisão de obras, elaboração de projetos de infra-estrutura, Assessoria técnica, orçamentos e cronogramas no Município de Barueri e com a RETIFICAÇÃO TRANSFORMARAM em Contratação de empresa especializada em revitalização de gramado em 12 campos de Futebol do Município de Barueri . E AO MESMO TEMPO apresentam não mais uma TOMADA DE PREÇOS e SIM UMA CONCORRÊNCIA PÚBLICA da SO N° 005/2017 COM O MESMO TEOR DA TOMADA DE PREÇO SO 001/2017 ANTES DA RETIFICAÇÃO, como podemos observar abaixo nas respectivas publicações no Diário Oficial de Hoje dia 22.02.2017:

ESSA É A PUBLICAÇÃO COM A RETIFICAÇÃO:

RETIFICAÇÃO – Tomada de Preços SO/Nº 001/2017 – ONDE SE LÊU: OBJETO: Registro de Preços para Contratação de empresa especializada para eventual prestação de serviços de Engenharia consultiva para assessoria e supervisão de obras, elaboração de projetos de infra-estrutura, Assessoria técnica, orçamentos e cronogramas no Município de Barueri. DATA DE ENCERRAMENTO: Dia 09/03/2017. LEIA-SE: OBJETO: Contratação de empresa especializada em revitalização de gramado em 12 campos de Futebol do Município de Barueri, DATA DE ENCERRAMENTO DIA 13/03/2017 ÀS 09:00HRS, para abertura em seguida na Secretaria de Obras , localizada na Av. 26 de Março, 1057 – Centro – Barueri/SP, Tel.: 0xx11-4199-1900. EDITAL: disponível GRATUITO no site http://www.barueri.sp.gov.br ou poderá ser consultado e/ou retirado no endereço em epigrafe mediante o fornecimento de uma mídia – CD ou CD-RW para que sejam gravados o Edital e seus anexos. RENÊ AP. DA SILVA – PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES.

ESTA É A PUBLICAÇÃO ANTES DA RETIFICAÇÃO PUBLICADA no Diário Oficial do dia 17.02.2017, como descriminado abaixo:

SECRETARIA DE OBRAS TOMADA DE PREÇOS – SO Nº. 001/17 – OBJETO: Registro de Preços para Contratação de empresa especializada para eventual prestação de serviços de Engenharia consultiva para assessoria e supervisão de obras, elaboração de projetos de infra-estrutura, Assessoria técnica, orçamentos e cronogramas no Município de Barueri. DATA DE ENCERRAMENTO: Dia 09/03/2017 às 09:00 horas, para abertura em seguida na Secretaria de Obras , localizada na Av. 26 de Março, 1057 – Centro – Barueri/SP, Tel.: 0xx11-4199-1900. EDITAL: disponível GRATUITO no site http://www.barueri.sp.gov.br ou poderá ser consultado e/ou retirado no endereço em epigrafe mediante o fornecimento de uma mídia – CD ou CD-RW para que sejam gravados o Edital e seus anexos. RENÊ AP. DA SILVA – PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES.

ESTA É A PUBLICAÇÃO QUE TRANSFORMARAM A TOMADA DE PREÇO EM CONCORRÊNCIA PÚBLICA SO N° 005/17, OU SEJA O VALOR AGORA É MAIOR E COM O MESMO SERVIÇO ANTES DA RETIFICAÇÃO DA TOMADA DE PREÇO SO N° 001/17

CONCORRÊNCIA PÚBLICA – SO Nº. 005/17 – OBJETO: Registro de Preços para Contratação de empresa especializada para eventual prestação de serviços de Engenharia consultiva para assessoria e supervisão de obras, elaboração de projetos de infra-estrutura, Assessoria técnica, orçamentos e cronogramas no Município de Barueri. DATA DE ENCERRAMENTO: Dia 28/03/2017 às 09:00 horas, para abertura em seguida na Secretaria de Obras , localizada na Av. 26 de Março, 1057 – Centro – Barueri/SP, Tel.: 0xx11-4199-1900. EDITAL: disponível GRATUITO no site www. barueri.sp.gov.br ou poderá ser consultado e/ou retirado no endereço em epigrafe mediante o fornecimento de uma mídia – CD ou CD-RW para que sejam gravados o Edital e seus anexos.

O QUE COM CERTEZA NECESSITA DO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DESTAS RETIFICAÇÕES E MUDANÇAS DE TOMADA DE PREÇO PARA CONCORRÊNCIA PÚBLICA POR PARTE do Ministério Público do Estado de São Paulo e do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Considerando que se observarmos esta agora Concorrência Pública da Secretaria de Obras n° 005/2017 o Serviço que estão CONTRATANDO já é a VERDADEIRA FUNÇÃO DA SECRETÁRIA DE OBRAS. Estaremos, em meu ponto de vista como munícipe e fiscalizador do erário público, pagando uma EMPRESA para FAZER O QUE É FUNÇÃO DA PRÓPRIA SECRETARIA DE OBRAS, “É O OBVIO” DO “OBVIO”.

Quando não defendemos nossos direitos, perdemos a dignidade e a dignidade não se negocia”.

VAMOS EXERCER NOSSA CIDADANIA!  fiscalize todos os Dias!!  Qualquer desconfiança Denuncie aos órgãos fiscalizadores do Estado de São Paulo. 

Ministério Público do Estado de São Paulo: http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/Ouvidoria/Formulario

Tribunal de Contas do Estado de São Paulo/Ouvidoria:  http://www4.tce.sp.gov.br/ouvidoria/

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Foto Panorâmica do Centro de Barueri – SP. Clicada por Júnior Holanda em 23.12.2015 todos os direitos reservados.