Secretaria de Obras de Barueri encontra vício na Concorrência Pública nº 041/2014 da Administração Gil Arantes e faz nova Homologação a Favor da PROACTIVA. Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado Precisam Fiscalizar.

Cidade de Barueri - Foto de Júnior Holanda 2015

Centro de Barueri – SP. Em foto de Júnior Holanda 24.12.2014. Curta nossa página no facebook: https://www.facebook.com/barueri.amor

O Ministério Público de São Paulo e o Tribunal de Contas precisam fiscalizar esta publicação. Editada Hoje Dia 18.01.2017 no Diário Oficial Secretaria de Obras da Prefeitura de Barueri HOMOLOGA E ADJUDICA, o processo da Concorrência Pública SO nº 41/2014, que tem como objeto a Contratação de empresa especializada em execução de serviços essenciais e contínuos de engenharia sanitária de limpeza pública, conforme exigências, quantidades e demais especificações contidas no Edital e seus anexos – Lotes 02 e 03 em sua integralidade – a favor da empresa Proactiva Ambiente Brasil Ltda., por ter ofertado o menor preço e cumprido todas as exigências editalícias, a fim de sanear os vícios encontrados nas homologações e adjudicações anteriores e regularizar a referida contratação, veja publicação abaixo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI SECRETARIA DE OBRAS Ref.  : CONCORRÊNCIA PÚBLICA SO nº 041/2014 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM EXCUÇÃO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS E CONTÍNUOS DE ENGENHARIA SANITÁRIA DE LIMPEZA PÚBLICA E SANEAMENTO AMBIENTAL

1-CONSIDERANDO QUE O PROCEDIMENTO LICITÁTORIO FOI Finalizado, homologado e adjudicado em 24/09/2015, porém, em 13/10/2015 a Administração Municipal Anterior retificou o referido ato homologando e adjudicando parcialmente os Lotes 02 e 03 à empresa vencedora do certame, o que resultou na contratação parcial do objeto licitado.

2 – Considerando que em 01/02/2016 a Administração Municipal Anterior homologou e adjudicou parcialmente mais dois itens referentes ao Lote 02 a favor da empresa vencedora, porém não providenciou a celebração do instrumento contratual.

3 – Considerando, que embora a Administração Municipal Anterior homologou e adjudicou em momentos diferentes o objeto parcialmente, 05 (cinco) itens não foram homologados e adjudicados em nenhum momento.

4 – Considerando que o objeto licitado não poderia ser homologado, adjudicado e contratado parcialmente.

5 – Considerando que procedimento licitatório que resulta na contratação da empresa vencedora do certame deve respeitar todos os preceitos da Lei de Licitações nº 8.666/93, bem como, os princípios constitucionais e administrativos basilares da Administração Pública.

6 – Considerando que há evidencia de vício nas homologações e adjudicações mencionadas, que resultaram na contratação parcial do objeto.

7 – Considerando, ainda, a correta aplicação da Lei de Licitações a fim de evitar o cerceamento à competitividade do certame.

8 – Considerando, por fim, que os itens não homologados, não adjudicados e não contratados são serviços essenciais à segurança e manutenção da saúde pública.

9 – Ante às considerações exaradas e à competência delegada através do Artigo 14, §2º, inciso III, HOMOLOGO E ADJUDICO, o processo da Concorrência Pública SO nº 41/2014, que tem como objeto a Contratação de empresa especializada em execução de serviços essenciais e contínuos de engenharia sanitária de limpeza pública, conforme exigências, quantidades e demais especificações contidas no Edital e seus anexos – Lotes 02 e 03 em sua integralidade – a favor da empresa Proactiva Ambiente Brasil Ltda., por ter ofertado o menor preço e cumprido todas as exigências editalícias, a fim de sanear os vícios encontrados nas homologações e adjudicações anteriores e regularizar a referida contratação. 7 – Publique-se. 8 – Remeta-se à Secretaria dos Negócios Jurídicos, a fim de providenciar a celebração do instrumento contratual. JOSÉ ROBERTO PITERI – Secretário de Obra.

Acredito que o Ministério Público do Estado de São Paulo e o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo precisam fiscalizar esta Concorrência Pública SO nº 041/2014 do Governo anterior do Gil Arantes. Se a Nova administração da Secretária de Obras encontrou vício nas Homologações e Adjudicações,  imaginem o que não encontrará o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Foram feitos PAGAMENTOS a esta ganhadora, conforme diz a publicação acima:  “em 13/10/2015 a Administração Municipal Anterior retificou o referido ato homologando e adjudicando parcialmente os Lotes 02 e 03 à empresa vencedora do certame, o que resultou na contratação parcial do objeto licitado”. Tem que ser devolvido ao erário público já que estavam irregulares e punição aos culpados.Outro ato gravíssimo “porém não providenciou a celebração do instrumento contratual”

VAMOS EXERCER NOSSA CIDADANIA!  fiscalize todos os Dias!!  Qualquer desconfiança Denuncie aos órgãos fiscalizadores do Estado de São Paulo. 

Ministério Público do Estado de São Paulo: http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/Ouvidoria/Formulario

Tribunal de Contas do Estado de São Paulo/Ouvidoria:  http://www4.tce.sp.gov.br/ouvidoria/

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto: