Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo realizará a primeira sessão plenária dia 23/1

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Presidente do TRE-SP, des. Mário Devienne Ferraz, ao centro, prestigia solenidade de posse do prefeito eleito, João Doria, do vice-prefeito, Bruno Covas e dos vereadores, na Câmara Municipal de São Paulo. Fonte: TRE-SP

Os juízes do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) se reunirão na próxima segunda-feira (23) para a primeira sessão judiciária do ano.

As pautas podem ser conhecidas no site do Tribunal, através do link: http://www.tre-sp.jus.br/servicos-judiciais/sessoes-de-julgamento/sessoes-de-julgamento

As sessões são públicas e ocorrem no 14º andar do edifício-sede, situado na rua Francisca Miquelina, 123, Bela Vista, Capital. O início delas está previsto para as 15 horas, e neste mês haverá sessões nos dias 23, 24, 26, 27, 30 e 31.

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Presidente do TRE-SP, des. Mário Devienne Ferraz (quarto à esquerda) discursa durante a solenidade de Diplomação dos eleitos na capital. Fonte: TRE-SP

 

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Composição do Tribunal

Nos termos do artigo 120, parágrafos 1º e 2º, da Constituição Federal, os Tribunais Regionais Eleitorais são assim constituídos:

I – mediante eleição, pelo voto secreto:

a) de dois juízes dentre os desembargadores do Tribunal de Justiça;

b) de dois juízes, dentre juízes de direito, escolhidos pelo Tribunal de Justiça;

II – de um juiz do Tribunal Regional Federal com sede na Capital do Estado ou no Distrito Federal, ou, não havendo, de juiz federal, escolhido, em qualquer caso, pelo Tribunal Regional Federal respectivo;

III – por nomeação, pelo Presidente da República, de dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Justiça.

O Presidente e o Vice-Presidente são eleitos pelo próprio Tribunal, dentre os desembargadores. No TRE/SP, o Vice-Presidente acumula a função de Corregedor Regional Eleitoral.

Vale ressaltar que os juízes eleitorais, salvo motivo justificado, atuam por dois anos, no mínimo, e nunca por mais de dois biênios consecutivos, sendo os substitutos escolhidos na mesma ocasião e pelo mesmo processo, em número igual para cada categoria, conforme dispõe o artigo 121, parágrafo 2º, também da Constituição Federal.

 

Para ver a composição atual do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, clique em Membros do Tribunal.

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