Cassação do Prefeito Cesar: Cartório eleitoral fará recontagem dos votos em Santana de Parnaíba

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No dia 13, o juiz do cartório de Barueri recebeu pedido de impugnação da candidatura de Marmo Cezar                    

Leonardo Abrantes (politica@webdiario.com.br)

O juiz da 386ª zona do cartório eleitoral de Barueri, Raul de Aguiar Ribeiro, recebeu na última terça-feira, 13, o processo contendo a determinação do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de impugnar a candidatura do atual prefeito de Santana de Parnaíba, Marmo Cezar (PSDB), nas eleições de 2012.

Agora, o juiz pedirá, por meio de um edital, a recontagem dos votos para confirmar se Marmo Cezar obteve, realmente, mais de 50% dos votos válidos. Caso a recontagem dê percentual menor que 50%, o segundo colocado assume a Prefeitura, no caso Silvinho Peccioli (DEM). Se for igual ou superior, a cidade terá outra eleição.

Após analisar o recurso interposto pela coligação “Santana de Parnaíba Quer Mais”, liderada pelo ex-prefeito Silvinho Peccioli (DEM), o TSE resolveu impugnar a candidatura de Marmo Cezar em 2012, quando foi eleito com 51,63% dos votos válidos.

A impugnação da candidatura de Marmo Cezar foi baseada em apontamentos do TCE (Tribunal de Contas do Estado) que o acusou de ter pago, de forma irregular, despesas de oito vereadores no valor de R$5 mil durante o Congresso Estadual de Municípios, no Guarujá (SP), no ano 2000, quando era presidente da Câmara Municipal.

O julgamento, realizado em maio deste ano, só teve seu Acordão publicado pelo TSE no último dia 2.

Após a publicação do inteiro teor do julgamento, que invalidou a candidatura do tucano, o Tribunal encaminhou ao TRE (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) o pedido de cumprimento da decisão. A instância regional da Justiça, por sua vez, enviou a Raul de Aguiar, juiz da 386ª zona eleitoral de Barueri, responsável

A expectativa era que até o final da tarde de ontem o edital com o pedido de recontagem de votos fosse publicado no mural do cartório eleitoral. A partir da publicação, os responsáveis pela recontagem terão dois dias para analisar os números da última eleição. Com isso, o resultado deverá ser anunciado apenas no início da próxima semana.

Se ficar definida a realização de uma nova eleição, o juiz eleitoral deverá encaminhar sua decisão ao TRE, que ficará responsável por definir a data. Em sua decisão, o juiz deverá determinar também se o presidente da Câmara Municipal, Elvis Cezar (PSDB), filho de Marmo, assumirá o comando da prefeitura enquanto não se realize um novo Pleito.

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