Prefeitura de Barueri Abre Pregão SUPR N° 007/2017 para Compra de Ovos de Páscoa. Tribunal de Contas do Estado de São Paulo vamos acompanhar.

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Centro de Barueri em Foto de Júnior Holanda.

Acredito que o Ministério Público do Estado de São Paulo e o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo precisam fiscalizar esta Nova Licitação Pregão Eletrônico SUPR N° 007/2017 da Prefeitura Municipal de Barueri, conforme publicação abaixo no Diário Oficial dia 25.02.2017:

PREGÃO ELETRÔNICO SUPR Nº 007/2017 – AVISO DE LICITAÇÃO OBJETO: Aquisição e entrega de ovos de Páscoa, conforme exigências, quantidades e demais especificações contidas no presente Edital e seus Anexos. DATA DE ABERTURA DA SESSÃO: Dia 14/03/2017 às 09h00, no site eletrônico http://servicos.barueri.sp.gov.br/compras/. EDITAL: Disponível a partir do dia 02/03/2017 – Maiores esclarecimentos http://www.barueri.sp.gov.br/sistemas/Licitacoes/ Download/02-Instrucoes.pdf Jorge Paulo Bildzinkas – Pregoeiro

 

VAMOS EXERCER NOSSA CIDADANIA!  fiscalize todos os Dias!!  Qualquer desconfiança Denuncie aos órgãos fiscalizadores do Estado de São Paulo. 

Ministério Público do Estado de São Paulo: http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/Ouvidoria/Formulario

Tribunal de Contas do Estado de São Paulo/Ouvidoria:  http://www4.tce.sp.gov.br/ouvidoria/

Pleno do Tribunal de Contas do Estado nega provimento em 45 recursos ordinários, incluindo um da cidade de Barueri.

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Foto Panorâmica do Centro de Barueri – SP. Clicada por Júnior Holanda em 23.12.2015 todos os direitos reservados.

Clique para assistir a íntegra da sessão

24/02/17 – SÃO PAULO – O Plenário do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) reunido na quarta-feira (22/2) no auditório nobre ‘Professor José Luiz de Anhaia Mello’ analisou 58 (cinquenta e oito) processos da Ordem do Dia e 38 (trinta e oito) representações de exames prévios de editais. No primeiro caso, negou provimento a 45 (quarenta e cinco) recursos.

Nos itens 22 e 23(relatados em conjunto); 24 e 46 houve sustentações orais dos advogados Rafael Cesar dos Santos, Lara Semene Ferraz e do  ex-prefeito do município de Castilho, Joni Marcos Buzachero.

Nos itens 22 e 23 o relator, Edgard Camargo Rodrigues, votou pelo provimento parcial dos recursos( apenas para retirar a multa) mantendo a decisão de primeira instância, pela irregularidade dos contratos, no que foi acompanhado pelos seus pares.

No item 24 da Ordem do Dia, após sustentação feita por vídeo conferência  da Unidade Regional do TCE instalada em Araraquara, o mesmo relator retirou o processo de pauta para posterior manifestação; procedimento adotado pela Conselheira Cristiana de Castro Moraes no item 46. O Pleno aplicou multas no total de 360 Ufesp´s.

A sessão foi presidida pelo Conselheiro Sidney Estanislau Beraldo e integrada pelos Conselheiros Antonio Roque Citadini, Edgard Camargo Rodrigues, Renato Martins Costa, Cristiana de Castro Moraes, Dimas Eduardo Ramalho e o Auditor-Substituto de Conselheiro Alexandre Manir Figueiredo Sarquis. Os Procuradores Rafael Demarchi Costa e Luiz Menezes Neto representaram o Ministério Público de Contas e a Procuradoria da Fazenda Estadual, respectivamente.

Assista a íntegra da sessão

Confira a íntegra dos resultados      Na página 18 o Caso de Barueri-SP

* Esta publicação tem caráter meramente noticioso e não substitui as publicações do Diário Oficial.

 

CASO DE BARUERI :  Execução da escola de ensino fundamental e técnico no Jardim Mutinga, Município de Barueri

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO Av. Rangel Pestana, 315 – Centro – CEP 01017-906 – São Paulo/SP-PABX: 3292-3266

Sessão de 22/02/2017

ORDEM DO DIA DA 04ª SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL PLENO, A REALIZAR-SE ÀS 10:00 HORAS DO DIA 22 DE FEVEREIRO DE 2017 NO AUDITÓRIO “PROFESSOR JOSÉ LUIZ DE ANHAIA MELLO”.
16 TC-028716/026/07
Recorrente(s): Rubens Furlan – Ex-Prefeito do Município de Barueri.
Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Barueri e Basfer Construtora Ltda., objetivando a execução da escola de ensino fundamental e técnico no Jardim Mutinga, Município de Barueri.
Responsável(is): Rubens Furlan (Prefeito á época), José Tadeu dos Santos (Secretário de Projetos e Construções) e Tatuo Okamoto (Secretário dos Negócios Jurídicos).
Em Julgamento: Recurso(s) Ordinário(s) interposto(s) contra o acórdão da E. Primeira Câmara, que julgou irregulares a concorrência, o contrato e o termo aditivo, bem como
ilegal o ato determinativo da despesa, aplicando-se à espécie o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Acórdão publicado no D.O.E. de 13-11-14.
Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Francisco Ribeiro Mendes (OAB/SP nº 251.459), Camilla Gallucci Tomaselli (OAB/SP nº 243.112), Percival José Bariani Júnior (OAB/SP nº 252.566) e outros. Acompanha(m): Expediente(s) – TC-000470/026/17.
Fiscalização atual: GDF-8 – DSF-I.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.

 

Os resultados divulgados nesta página constituem informativos sem efeitos legais.
Eventual contagem de prazo dar-se-á a partir das respectivas publicações no Diário
Oficial do Estado de São Paulo – Legislativo – Tribunal de Contas.

Em Barueri Pregão SUPR N° 004/2017 Registro de Preços para entrega de materiais escolares Reaparece com Reabertura do mesmo PREGÃO e com outra Numeração SUPR N° 006/2017.

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Alunos da Rede Municipal de Ensino de Barueri em Foto de Júnior Holanda.

Acredito que o Ministério Público do Estado de São Paulo e o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo precisam fiscalizar este Pregão Eletrônico n° 004/2017 e suas razões para Revogação e adequações dos Lotes e depois com o SURGIMENTO da reabertura do mesmo PREGÃO agora com a Numeração alterada para SUPR N° 006/2017, conforme publicações no Diário Oficial do dia 22.02.2017 e 15.02.2017, como descriminado abaixo:

Diário Oficial dia 22.02.2017 – PREGÃO ELETRÔNICO SUPR Nº 006/2017 – AVISO DE LICITAÇÃO OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS para eventual aquisição e entrega de materiais escolares e pedagógicos em forma de kits, conforme exigências, quantidades e demais especificações contidas no presente Edital e seus Anexos. DATA DE ABERTURA DA SESSÃO: Dia 10/03/2017 às 09h00, no site eletrônico http://servicos.barueri.sp.gov.br/compras/. EDITAL: Disponível a partir do dia 23/02/2017 – Maiores esclarecimentos http://www.barueri.sp.gov.br/sistemas/Licitacoes/ Download/02-Instrucoes.pdf Amélia Bastos de Lemos – Pregoeira

Conforme publicação no Diário Oficial do dia 15.02.2017, Observem a numeração do Pregão:

PREGÃO ELETRÔNICO SUPR/N° 004/2017 – D E S P A C H O OBJETO: Registro de Preços para eventual aquisição e entrega de materiais escolares e pedagógicos em forma de kits. Em virtude das impugnações registradas pelas empresas LEVIN COMERCIAL LTDA ME e CDC INDÚSTRIA E COMERCIO DE BOLSAS EIRELI EPP, e ainda, das ponderações exaradas pela Assessoria Técnica dos Assuntos Legais, decido pela REVOGAÇÃO do presente certame, para readequação dos lotes. Dê-se ciência desta decisão às proponentes. Publique-se. Barueri, 14 de fevereiro de 2017. Antonio Furlan Filho – Secretaria de Suprimentos.

 

A Pergunta que fazemos aos órgãos fiscalizadores, é como fica o Pregão Eletrônico SUPR/ N° 004/2017 Em virtude das impugnações registradas pelas empresas LEVIN COMERCIAL LTDA ME e CDC INDÚSTRIA E COMERCIO DE BOLSAS EIRELI EPP, e ainda, das ponderações exaradas pela Assessoria Técnica dos Assuntos Legais e a readequação dos Lotes?? Porque Editaram Um NOVO PREGÃO SUPR/N° 006/2017 com o mesmo Objeto ou seja, ambos os pregões para Registro de Preços para eventual aquisição e entrega de materiais escolares e pedagógicos em forma de kits. 

 

VAMOS EXERCER NOSSA CIDADANIA!  fiscalize todos os Dias!!  Qualquer desconfiança Denuncie aos órgãos fiscalizadores do Estado de São Paulo. 

Ministério Público do Estado de São Paulo: http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/Ouvidoria/Formulario

Tribunal de Contas do Estado de São Paulo/Ouvidoria:  http://www4.tce.sp.gov.br/ouvidoria/

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Alunos da Rede Municipal de Ensino de Barueri – Foto de Junior Holanda Barueri SP

 

 

Mesmo com o Contrato Emergêncial SO N° 002/2017 Prefeitura de Barueri dar continuidade a Concorrência Pública SO N° 015/2016 para serviços de Execução e manutenção em engenharia Elétrica.

Acredito que o Ministério Público do Estado de São Paulo e o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo precisam fiscalizar o andamento e/ou continuidade da CONCORRÊNCIA PÚBLICA SO N° 015/2016 DO GOVERNO ANTERIOR PARA contratação de empresa especializada em engenharia elétrica para execução de serviços para manutenção corretiva nas instalações elétricas do Município, com ampliação de materiais, mão-de-obra e equipamentos, observem, QUE JÁ TEMOS EM ANDAMENTO NO MUNICÍPIO O CONTRATO EMERGENCIAL  SO Nº 02/2017 Objeto: CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA ELÉTRICA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO NO PARQUE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO, ATENDIDO ATRAVÉS DE CIRCUITO DE ILUMINAÇÃO COMPOSTOS DE CABOS DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA (AÉREOS E SUBTERRÂNEOS) COM APLICAÇÃO DE MATERIAIS, MÃO DE OBRA E EQUIPAMENTOS. Agora OBSERVEM um dos Motivos para ESTE CONTRATO EMERGÊNCIAL:

“1 – Considerando que o último contrato de manutenção do Parque de Iluminação Pública do Município encerrou-se em setembro de 2016 e que nova licitação que está em trâmite foi paralisada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo”.

“2 – Considerando que o procedimento licitatório está em andamento em sua fase interna, a fim de atender as recomendações do TCE-SP”.

Será que a Licitação em trâmite e que foi paralisada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo NÃO é a abaixo publicado hoje no Diário Oficial do Estado de São Paulo?? Como segue:

Diário Oficial dia 22.02.2017 – NOVAS DATAS – Concorrência Pública SO/Nº 015/2016 – OBJETO: contratação de empresa especializada em engenharia elétrica para execução de serviços para manutenção corretiva nas instalações elétricas do Município, com ampliação de materiais, mão-de-obra e equipamentos. DATA DE ENCERRAMENTO: Dia 27/03/2017 às 09h00min, para abertura em seguida na Secretaria de Obras, localizada na Avenida 26 de Março, 1057 – Centro Barueri/SP. EDITAL: disponível GRATUITO no site www. barueri.sp.gov.br ou poderá ser consultado e/ou retirado no endereço em epigrafe mediante o fornecimento de uma mídia – CD ou CD-RW para que sejam gravados o Edital e seus anexos.

Agora, observem o teor do Contrato Emergêncial SO n° 02/2017:

CONFORME PUBLICAÇÃO NO DIARIO OFICIAL DIA 28.01.2017 CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL SO Nº 02/2017 PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO NO PARQUE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO, VEJA ABAIXO:

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI SECRETARIA DE OBRAS PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI Ref.: CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL – SO Nº 02/2017 Objeto: CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA ELÉTRICA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO NO PARQUE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO, ATENDIDO ATRAVÉS DE CIRCUITO DE ILUMINAÇÃO COMPOSTOS DE CABOS DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA (AÉREOS E SUBTERRÂNEOS) COM APLICAÇÃO DE MATERIAIS, MÃO DE OBRA E EQUIPAMENTOS.

1 – Considerando que o último contrato de manutenção do Parque de Iluminação Pública do Município encerrou-se em setembro de 2016 e que nova licitação que está em trâmite foi paralisada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

2 – Considerando que o procedimento licitatório está em andamento em sua fase interna, a fim de atender as recomendações do TCE-SP.

3 – Considerando, ainda a necessidade urgente em reestabelecer a iluminação em diversos pontos do Município, uma vez que os serviços pertinentes à iluminação pública proporcionam maior segurança à população.

4- Considerando, por fim, o Caráter emergencial e urgente da necessidade da contratação em apreço, a fim de assegurar a supremacia do interesse público e resguardar a segurança da coletividade.

5 – Resolvo ACOLHER as razões do Parecer Jurídico nº 2017-0127-1000 e RATIFICAR a DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fulcro no Art. 24, IV, da Lei 8.666/93, c.c. Art. 14, do Decreto Municipal nº 7.472/13, destinada à contratação emergencial de empresa em especializada em engenharia elétrica para execução de serviços de manutenção no parque de iluminação pública do Município, atendido através de circuitos de iluminação compostos de cabos de distribuição de energia (aéreos e subterrâneos) com aplicação de materiais, mão de obra e equipamentos.

6 – Publique-se a RATIFICAÇÃO ora efetuada.

7 – Remeta-se à Secretaria dos Negócios Jurídicos, a fim de providenciar a celebração do instrumento contratual. JOSÉ ROBERTO PITERI – SECRETARIO DE OBRAS.

 

Nas situações acima, comentando sobre O CONTRATO EMERGÊNCIAL 002/2017, sabemos que o mesmo pode durar por 180 dias e que já foi gasto um determinado VALOR pelo nosso ERÁRIO municipal. Pergunto aos poderes Fiscalizadores como Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, até como forma de conhecimento e não de forma acusativa,  não estaria muito tarde para dar continuidade uma Concorrência Pública do Governo anterior SO N° 015/2016?? Não Seria melhor fazer uma NOVA Concorrência Pública?? Considerando que BASICAMENTE estes são quase os mesmos Serviços do CONTRATO EMERGÊNCIAL 002/2017 publicado em 28.01.2017 e que ainda está em começo de execução no município.

VAMOS EXERCER NOSSA CIDADANIA!  fiscalize todos os Dias!!  Qualquer desconfiança Denuncie aos órgãos fiscalizadores do Estado de São Paulo. 

Ministério Público do Estado de São Paulo: http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/Ouvidoria/Formulario

Tribunal de Contas do Estado de São Paulo/Ouvidoria:  http://www4.tce.sp.gov.br/ouvidoria/

 

Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado de SP Fiscalizem Tomada de Preço 001/2017 que foi Transformada em Concorrência Pública 005/2017 pela Prefeitura de Barueri/SP. Vejam

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Centro de Barueri – SP. Em foto de Júnior Holanda 24.12.2014. Curta nossa página no facebook: https://www.facebook.com/barueri.amor

Acredito que o Ministério Público do Estado de São Paulo e o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo precisam fiscalizar a Retificação da Tomada de Preços SO N° 001/2017 que antes era para : Contratação de empresa especializada para eventual prestação de serviços de Engenharia consultiva para assessoria e supervisão de obras, elaboração de projetos de infra-estrutura, Assessoria técnica, orçamentos e cronogramas no Município de Barueri e com a RETIFICAÇÃO TRANSFORMARAM em Contratação de empresa especializada em revitalização de gramado em 12 campos de Futebol do Município de Barueri . E AO MESMO TEMPO apresentam não mais uma TOMADA DE PREÇOS e SIM UMA CONCORRÊNCIA PÚBLICA da SO N° 005/2017 COM O MESMO TEOR DA TOMADA DE PREÇO SO 001/2017 ANTES DA RETIFICAÇÃO, como podemos observar abaixo nas respectivas publicações no Diário Oficial de Hoje dia 22.02.2017:

ESSA É A PUBLICAÇÃO COM A RETIFICAÇÃO:

RETIFICAÇÃO – Tomada de Preços SO/Nº 001/2017 – ONDE SE LÊU: OBJETO: Registro de Preços para Contratação de empresa especializada para eventual prestação de serviços de Engenharia consultiva para assessoria e supervisão de obras, elaboração de projetos de infra-estrutura, Assessoria técnica, orçamentos e cronogramas no Município de Barueri. DATA DE ENCERRAMENTO: Dia 09/03/2017. LEIA-SE: OBJETO: Contratação de empresa especializada em revitalização de gramado em 12 campos de Futebol do Município de Barueri, DATA DE ENCERRAMENTO DIA 13/03/2017 ÀS 09:00HRS, para abertura em seguida na Secretaria de Obras , localizada na Av. 26 de Março, 1057 – Centro – Barueri/SP, Tel.: 0xx11-4199-1900. EDITAL: disponível GRATUITO no site http://www.barueri.sp.gov.br ou poderá ser consultado e/ou retirado no endereço em epigrafe mediante o fornecimento de uma mídia – CD ou CD-RW para que sejam gravados o Edital e seus anexos. RENÊ AP. DA SILVA – PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES.

ESTA É A PUBLICAÇÃO ANTES DA RETIFICAÇÃO PUBLICADA no Diário Oficial do dia 17.02.2017, como descriminado abaixo:

SECRETARIA DE OBRAS TOMADA DE PREÇOS – SO Nº. 001/17 – OBJETO: Registro de Preços para Contratação de empresa especializada para eventual prestação de serviços de Engenharia consultiva para assessoria e supervisão de obras, elaboração de projetos de infra-estrutura, Assessoria técnica, orçamentos e cronogramas no Município de Barueri. DATA DE ENCERRAMENTO: Dia 09/03/2017 às 09:00 horas, para abertura em seguida na Secretaria de Obras , localizada na Av. 26 de Março, 1057 – Centro – Barueri/SP, Tel.: 0xx11-4199-1900. EDITAL: disponível GRATUITO no site http://www.barueri.sp.gov.br ou poderá ser consultado e/ou retirado no endereço em epigrafe mediante o fornecimento de uma mídia – CD ou CD-RW para que sejam gravados o Edital e seus anexos. RENÊ AP. DA SILVA – PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES.

ESTA É A PUBLICAÇÃO QUE TRANSFORMARAM A TOMADA DE PREÇO EM CONCORRÊNCIA PÚBLICA SO N° 005/17, OU SEJA O VALOR AGORA É MAIOR E COM O MESMO SERVIÇO ANTES DA RETIFICAÇÃO DA TOMADA DE PREÇO SO N° 001/17

CONCORRÊNCIA PÚBLICA – SO Nº. 005/17 – OBJETO: Registro de Preços para Contratação de empresa especializada para eventual prestação de serviços de Engenharia consultiva para assessoria e supervisão de obras, elaboração de projetos de infra-estrutura, Assessoria técnica, orçamentos e cronogramas no Município de Barueri. DATA DE ENCERRAMENTO: Dia 28/03/2017 às 09:00 horas, para abertura em seguida na Secretaria de Obras , localizada na Av. 26 de Março, 1057 – Centro – Barueri/SP, Tel.: 0xx11-4199-1900. EDITAL: disponível GRATUITO no site www. barueri.sp.gov.br ou poderá ser consultado e/ou retirado no endereço em epigrafe mediante o fornecimento de uma mídia – CD ou CD-RW para que sejam gravados o Edital e seus anexos.

O QUE COM CERTEZA NECESSITA DO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DESTAS RETIFICAÇÕES E MUDANÇAS DE TOMADA DE PREÇO PARA CONCORRÊNCIA PÚBLICA POR PARTE do Ministério Público do Estado de São Paulo e do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Considerando que se observarmos esta agora Concorrência Pública da Secretaria de Obras n° 005/2017 o Serviço que estão CONTRATANDO já é a VERDADEIRA FUNÇÃO DA SECRETÁRIA DE OBRAS. Estaremos, em meu ponto de vista como munícipe e fiscalizador do erário público, pagando uma EMPRESA para FAZER O QUE É FUNÇÃO DA PRÓPRIA SECRETARIA DE OBRAS, “É O OBVIO” DO “OBVIO”.

Quando não defendemos nossos direitos, perdemos a dignidade e a dignidade não se negocia”.

VAMOS EXERCER NOSSA CIDADANIA!  fiscalize todos os Dias!!  Qualquer desconfiança Denuncie aos órgãos fiscalizadores do Estado de São Paulo. 

Ministério Público do Estado de São Paulo: http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/Ouvidoria/Formulario

Tribunal de Contas do Estado de São Paulo/Ouvidoria:  http://www4.tce.sp.gov.br/ouvidoria/

 

Prefeitura de Barueri RETIFICA Tomada de Preço SO N° 001/2017 e Transforma em Concorrência Pública SO N° 005/2017 com o mesmo serviço anterior da Tomada de Preço SO N° 001/2017

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Prefeitura de Barueri em Foto de Júnior Holanda.

Acredito que o Ministério Público do Estado de São Paulo e o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo precisam fiscalizar a Retificação da Tomada de Preços SO N° 001/2017 que antes era para : Contratação de empresa especializada para eventual prestação de serviços de Engenharia consultiva para assessoria e supervisão de obras, elaboração de projetos de infra-estrutura, Assessoria técnica, orçamentos e cronogramas no Município de Barueri e com a RETIFICAÇÃO TRANSFORMARAM em Contratação de empresa especializada em revitalização de gramado em 12 campos de Futebol do Município de Barueri . E AO MESMO TEMPO apresentam não mais uma TOMADA DE PREÇOS e SIM UMA CONCORRÊNCIA PÚBLICA da SO N° 005/2017 COM O MESMO TEOR DA TOMADA DE PREÇO SO 001/2017 ANTES DA RETIFICAÇÃO, como podemos observar abaixo nas respectivas publicações no Diário Oficial de Hoje dia 22.02.2017:

ESSA É A PUBLICAÇÃO COM A RETIFICAÇÃO:

RETIFICAÇÃO – Tomada de Preços SO/Nº 001/2017 – ONDE SE LÊU: OBJETO: Registro de Preços para Contratação de empresa especializada para eventual prestação de serviços de Engenharia consultiva para assessoria e supervisão de obras, elaboração de projetos de infra-estrutura, Assessoria técnica, orçamentos e cronogramas no Município de Barueri. DATA DE ENCERRAMENTO: Dia 09/03/2017. LEIA-SE: OBJETO: Contratação de empresa especializada em revitalização de gramado em 12 campos de Futebol do Município de Barueri, DATA DE ENCERRAMENTO DIA 13/03/2017 ÀS 09:00HRS, para abertura em seguida na Secretaria de Obras , localizada na Av. 26 de Março, 1057 – Centro – Barueri/SP, Tel.: 0xx11-4199-1900. EDITAL: disponível GRATUITO no site http://www.barueri.sp.gov.br ou poderá ser consultado e/ou retirado no endereço em epigrafe mediante o fornecimento de uma mídia – CD ou CD-RW para que sejam gravados o Edital e seus anexos. RENÊ AP. DA SILVA – PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES.

ESTA É A PUBLICAÇÃO ANTES DA RETIFICAÇÃO PUBLICADA no Diário Oficial do dia 17.02.2017, como descriminado abaixo:

SECRETARIA DE OBRAS TOMADA DE PREÇOS – SO Nº. 001/17 – OBJETO: Registro de Preços para Contratação de empresa especializada para eventual prestação de serviços de Engenharia consultiva para assessoria e supervisão de obras, elaboração de projetos de infra-estrutura, Assessoria técnica, orçamentos e cronogramas no Município de Barueri. DATA DE ENCERRAMENTO: Dia 09/03/2017 às 09:00 horas, para abertura em seguida na Secretaria de Obras , localizada na Av. 26 de Março, 1057 – Centro – Barueri/SP, Tel.: 0xx11-4199-1900. EDITAL: disponível GRATUITO no site http://www.barueri.sp.gov.br ou poderá ser consultado e/ou retirado no endereço em epigrafe mediante o fornecimento de uma mídia – CD ou CD-RW para que sejam gravados o Edital e seus anexos. RENÊ AP. DA SILVA – PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES.

ESTA É A PUBLICAÇÃO QUE TRANSFORMARAM A TOMADA DE PREÇO EM CONCORRÊNCIA PÚBLICA SO N° 005/17, OU SEJA O VALOR AGORA É MAIOR E COM O MESMO SERVIÇO ANTES DA RETIFICAÇÃO DA TOMADA DE PREÇO SO N° 001/17

CONCORRÊNCIA PÚBLICA – SO Nº. 005/17 – OBJETO: Registro de Preços para Contratação de empresa especializada para eventual prestação de serviços de Engenharia consultiva para assessoria e supervisão de obras, elaboração de projetos de infra-estrutura, Assessoria técnica, orçamentos e cronogramas no Município de Barueri. DATA DE ENCERRAMENTO: Dia 28/03/2017 às 09:00 horas, para abertura em seguida na Secretaria de Obras , localizada na Av. 26 de Março, 1057 – Centro – Barueri/SP, Tel.: 0xx11-4199-1900. EDITAL: disponível GRATUITO no site www. barueri.sp.gov.br ou poderá ser consultado e/ou retirado no endereço em epigrafe mediante o fornecimento de uma mídia – CD ou CD-RW para que sejam gravados o Edital e seus anexos.

O QUE COM CERTEZA NECESSITA DO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DESTAS RETIFICAÇÕES E MUDANÇAS DE TOMADA DE PREÇO PARA CONCORRÊNCIA PÚBLICA POR PARTE do Ministério Público do Estado de São Paulo e do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Considerando que se observarmos esta agora Concorrência Pública da Secretaria de Obras n° 005/2017 o Serviço que estão CONTRATANDO já é a VERDADEIRA FUNÇÃO DA SECRETÁRIA DE OBRAS. Estaremos, em meu ponto de vista como munícipe e fiscalizador do erário público, pagando uma EMPRESA para FAZER O QUE É FUNÇÃO DA PRÓPRIA SECRETARIA DE OBRAS, “É O OBVIO” DO “OBVIO”.

Quando não defendemos nossos direitos, perdemos a dignidade e a dignidade não se negocia”.

VAMOS EXERCER NOSSA CIDADANIA!  fiscalize todos os Dias!!  Qualquer desconfiança Denuncie aos órgãos fiscalizadores do Estado de São Paulo. 

Ministério Público do Estado de São Paulo: http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/Ouvidoria/Formulario

Tribunal de Contas do Estado de São Paulo/Ouvidoria:  http://www4.tce.sp.gov.br/ouvidoria/

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Foto Panorâmica do Centro de Barueri – SP. Clicada por Júnior Holanda em 23.12.2015 todos os direitos reservados.

Prefeitura de Barueri via Secretaria de Obras abre Concorrência Pública SO n° 003/17 para Conservação de Galerias de Águas Pluviais.

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Centro da Cidade de Barueri clicada por Junior Holanda em Dezembro 2015. Todos os direitos da imagem reservados.

Acredito que o Ministério Público do Estado de São Paulo e o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo precisam fiscalizar o andamento desta CONCORRÊNCIA PÚBLICA – SO Nº. 003/17 da Secretaria de Obras da Prefeitura de Barueri. Fiscalizando principalmente quais os locais que irão ser feitos estes serviços de realização de serviços de reformas, desobstruções, desassoreamento e conservação de galerias de águas pluviais e serviços complementares, conforme publicação no Diário Oficial do dia 18.02.2017, veja abaixo:

CONCORRÊNCIA PÚBLICA – SO Nº. 003/17 – OBJETO: Registro de Preços para contratação de empresa para eventual realização de serviços de reformas, desobstruções, desassoreamento e conservação de galerias de águas pluviais e serviços complementares. DATA DE ENCERRAMENTO: Dia 23/03/2017 às 14:00 horas, para abertura em seguida na Secretaria de Obras , localizada na Av. 26 de Março, 1057 – Centro – Barueri/ SP, Tel.: 0xx11-4199-1900. EDITAL: disponível GRATUITO no site http://www.barueri.sp.gov.br ou poderá ser consultado e/ou retirado no endereço em epigrafe mediante o fornecimento de uma mídia – CD ou CD-RW para que sejam gravados o Edital e seus anexos. RENÊ AP. DA SILVA – PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES.

“Quando não defendemos nossos direitos, perdemos a dignidade e a dignidade não se negocia”.

VAMOS EXERCER NOSSA CIDADANIA!  fiscalize todos os Dias!!  Qualquer desconfiança Denuncie aos órgãos fiscalizadores do Estado de São Paulo. 

Ministério Público do Estado de São Paulo: http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/Ouvidoria/Formulario

Tribunal de Contas do Estado de São Paulo/Ouvidoria:  http://www4.tce.sp.gov.br/ouvidoria/

Em março, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo promoverá ciclo para capacitar agentes da fiscalização.

Barueri - São Paulo. Foto de Júnior Holanda em 13.06.2013

Barueri Monumento entrada da cidade próximo a saída para Castelo Branco. Foto com Direitos autorais de Júnior Holanda clicada em 13.06.2013 às 14:47:20 Hrs

16/02/17 – SÃO PAULO – Com a meta de promover melhorias constantes na área fiscalização, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) promoverá, nos dias 6 e 7 de março, no Centro de Convenções Rebouças (CCR), em São Paulo, um ciclo de capacitação voltado a atualizar e reciclar as informações e conhecimentos dos agentes de fiscalização que trabalham na Corte de Contas paulista.

O Ciclo Anual de Aperfeiçoamento do Pessoal da Fiscalização (CAAPEFIS) – evento realizado pelo Tribunal de Contas de São Paulo – em sua vigésima primeira edição este ano, debaterá, nos 2 (dois) dias de realização, projetos, ações e propostas que seguem no sentido de avançar no diálogo entre o TCE com a sociedade, jurisdicionados, entidades de classe.

O evento – cuja expectativa é reunir cerca de 900 (novecentos) agentes de fiscalização – conta com o apoio logístico dos Departamentos de Supervisão da Fiscalização (DSF´s) e da Escola Paulista de Contas Públicas ‘Presidente Washington Luís’ (EPCP).

. Programação

As atividades começarão na segunda-feira (6/3), às 8h30, com credenciamento e recepção às autoridades. A abertura oficial contará com a presença do Presidente do TCE, Conselheiro Sidney Estanislau Beraldo e membros do colegiado. A programação contará com palestras e exposições, com a presença de Diretores dos Departamentos, Diretores de Fiscalização e das 20 (vinte) Unidades Regionais do TCE no interior.

Ao final das atividades, o Tribunal de Contas paulista premiará os trabalhos desenvolvidos por servidores da Casa que se destacaram em 2016 por trabalhos relacionados a boas práticas nos procedimentos de fiscalização.

Mais informações podem ser obtidas diretamente no Portal da Escola Paulista de Contas Públicas (EPCP) por meio do endereço http://www.tce.sp.gov.br/epcp ou por email: epcp@tce.sp.gov.br.

Com posse de novos conselheiros, MPSP tem 4 membros no CNPCP

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Novo Presidente da entidade também fez parte do Ministério Público

 

O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) realizou, nesta quinta-feira (16/2), em Brasília, cerimônia de posse dos novos conselheiros da entidade. Entre os novos integrantes, há dois membros e um ex-membro do Ministério Público de São Paulo.

Novo presidente do CNPCP, Cesar Mecchi Morales ingressou como promotor de Justiça do MPSP em 1986, sendo promovido ao cargo de procurador de Justiça em 2009. Hoje, ele é desembargador do Tribunal de Justiça paulista, indicado pelo quinto constitucional.

Também tomou posse no conselho Olheno Ricardo de Souza Scucuglia, membro do MPSP desde 1986. Em 2003, ele passou a procurador de Justiça, atuando na Procuradoria Criminal e na Procuradoria de Habeas Corpus. Scucuglia foi corregedor-geral do município de São Paulo e chefe de gabinete da Secretaria de Segurança Pública paulista.

Atual secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, Mágino Alves Barbosa Filho também foi nomeado como conselheiro do CNPCP. Ele ingressou no MPSP em 1984, como promotor de Justiça. Foi promovido a procurador de Justiça em 1999, ocupando a Secretaria da Procuradoria da Justiça Criminal em quatro ocasiões. Além disso, foi subprocurador-geral de Justiça de Gestão, chefe de gabinete da Procuradoria-Geral e integrante do Órgão Especial.

Com as nomeações, o Ministério Público de São Paulo passa a contar com 4 membros e um ex-membro no CNPCP. Além dos novos nomeados, já fazem parte do conselho o secretário Administrativo da Procuradoria-Geral de Justiça, Fernando Kfouri, e o promotor de Justiça Roberto Porto.

O ministro da Justiça licenciado e indicado ao Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, e o ministro interino da Justiça, José Levi Mello do Amaral Junior, participaram da solenidade de posse.

A partir de análises e avaliações periódicas do sistema criminal e penitenciário, o CNPCP tem por objetivo implementar, em todo o território nacional, novas políticas relativas ao setor.

 

Núcleo de Comunicação Social

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Prefeitura de Barueri abre Concorrência Pública SO N° 002/17 para serviços de levantamento Topográfico em diversos locais do Município.

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Foto Panorâmica do Centro de Barueri – SP. Clicada por Júnior Holanda em 23.12.2015 todos os direitos reservados.

Diário Oficial dia 18.02.2017 – CONCORRÊNCIA PÚBLICA – SO Nº. 002/17 – OBJETO: Registro de Preços para contratação de eventuais serviços de levantamento Topográfico e correlatos em diversos locais do Município. DATA DE ENCERRAMENTO: Dia 23/03/2017 às 09:00 horas, para abertura em seguida na Secretaria de Obras , localizada na Av 26 de Março 1057 Centro Barueri -SP Fone(11)4199-1900 EDITAL: disponível GRATUITO no site www.barueri.sp.gov.br ou poderá ser consultado e/ou retirado no endereço em epigrafe mediante o fornecimento de uma mídia – CD ou CD-RW para que sejam gravados o Edital e seus anexos. RENÊ AP. DA SILVA – PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES.

Acredito que o Ministério Público do Estado de São Paulo e o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo precisam fiscalizar o andamento desta CONCORRÊNCIA PÚBLICA – SO Nº. 002/17 da Secretaria de Obras da Prefeitura de Barueri. Fiscalizando principalmente quais os locais que irão ser feitos estes serviços de Levantamento Topográfico.

 

“Quando não defendemos nossos direitos, perdemos a dignidade e a dignidade não se negocia”.

VAMOS EXERCER NOSSA CIDADANIA!  fiscalize todos os Dias!!  Qualquer desconfiança Denuncie aos órgãos fiscalizadores do Estado de São Paulo. 

Ministério Público do Estado de São Paulo: http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/Ouvidoria/Formulario

Tribunal de Contas do Estado de São Paulo/Ouvidoria:  http://www4.tce.sp.gov.br/ouvidoria/