Jrholanda Barueri Blog

Sistema de partilha de royalties deverá, por enquanto, continuar como está, como queriam Cabral, Hartung e Serra.

Isolado na negociação das regras para a exploração de petróleo na camada do pré-sal, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva acabou forçado a ceder à pressão dos Estados produtores de óleo – Rio, São Paulo e Espírito Santo. O anúncio oficial do novo modelo regulatório do setor ocorre hoje, em cerimônia pomposa. Para o evento no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, foram convidadas 3 mil pessoas.

Lula queria uma partilha dos royalties igual para todos os Estados. Mas os governadores do Rio, Sérgio Cabral, do Espírito Santo, Paulo Hartung, e de São Paulo, José Serra, fincaram pé na compensação aos Estados produtores. Nas áreas já licitadas por regime de concessão, as regras da distribuição dos royalties continua como estão. Os três foram chamados para um jantar com o presidente Lula, ontem, no Palácio da Alvorada, para receber informações sobre os projetos do pré-sal. Eles avisaram que voltariam para os seus Estados após o jantar e, portanto, não participariam da cerimônia de hoje.

A proposta do governo será lançada na forma de três projetos: um criando a nova estatal de petróleo do pré-sal; outro alterando o modelo de contrato de concessão para um sistema de partilha, com as regras de transição do modelo atual para o novo; e o último sobre a criação de um Fundo Social para gerir e distribuir os recursos.

As propostas seguirão para o Congresso hoje mesmo, em regime de urgência constitucional, o que dá aos parlamentares o prazo máximo de 90 dias para aprovar a matéria – 45 dias na Câmara e 45 dias no Senado.

Aliados e adversários de Lula avaliam que o governo conduziu mal a negociação. Primeiro, por não ter chamado nenhum setor para opinar sobre o modelo e, segundo, por começar pressionando o Congresso a concluir em três meses a análise e a votação de projetos que o governo levou mais de um ano para elaborar. Além de ficar exposto à pressão dos governadores, que exigiram, e levaram, um tratamento “diferenciado” na partilha dos royalties, Lula teve de enfrentar críticas até de aliados, como o governador petista de Sergipe, Marcelo Déda.

Serra, Cabral e Hartung desembarcaram em Brasília pouco antes das 19 horas. Antes de irem para o jantar com Lula, no Palácio da Alvorada, fizeram uma breve reunião no hangar da Líder Táxi Aéreo. “Vim para ouvir, para conhecer a proposta”, disse o governador José Serra. “Essencial para mim são os prazos para o debate dessa proposta. Já se passaram quase dois anos desde que o pré-sal foi anunciado e ainda existem muitas incógnitas sobre a proposta”.

Para o governador, fundamental é ter um bom conhecimento das propostas e que se faça um bom debate a seu respeito, sem interferências político-partidárias, porque se referem a “marcos muito importantes que vão condicionar o futuro econômico no médio e longo prazo”. “Tem de ser algo muito positivo para o Brasil. Se não for muito bem discutido e conduzido, poderá comprometer as questões futuras. Tem de haver tempo para que a proposta seja muito bem debatida.”

Ao optar por se isolar no debate sobre o pré-sal, o governo acabou ficando numa situação incômoda. Nenhum dos 24 governadores, que seriam beneficiados com a possibilidade de mudança na distribuição dos royalties, saiu em defesa do governo e do presidente Lula.

Aliados e adversários do Planalto no Congresso também reclamam da pressa do governo em remeter ao Legislativo uma proposta que não foi debatida com a sociedade. Só para se ter uma ideia, a 24 horas do lançamento, em plena manhã de domingo, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, e a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, ainda tentavam dar os retoques finais na proposta. Segundo Lobão, o encontro ocorreu para que fossem fechados “os últimos detalhes” do novo marco regulatório. Mas ele próprio ainda não tinha certeza de nada . “O presidente Lula deve tomar a decisão sobre o modelo de partilha no final desta tarde”, disse Lobão.

O setor industrial ficou tão insatisfeito por não ter sido ouvido que seus representantes enviaram mensagens pela internet aos governadores do Rio, Espírito Santo e São Paulo agradecendo-os pela interferência.

Apartada das discussões, a indústria vem trabalhando nos bastidores para fazer reserva doméstica de mercado. O que se quer é que toda a extração do pré-sal conte com uma taxa mínima de equipamentos fabricados localmente, o chamado índice de nacionalidade.

Como o setor admite não estar preparado para tal no momento, a ideia é contar com uma atuação forte do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) por meio de financiamentos. A exigência do setor produtivo começa, aos poucos, a ganhar eco já que, na semana passada, o próprio presidente da instituição, Luciano Coutinho, defendeu esse ponto em Brasília.

Nos casos em que não houver know-how brasileiro para a construção de máquinas e equipamentos, o lobby nos bastidores é para que empresas estrangeiras montem parcerias com indústrias nacionais, por meio de joint ventures. O objetivo é barrar a todo o custo a simples importação de máquinas e equipamentos. Se a pressão do setor dará certo, ainda não se sabe, pois essa é uma questão a ser debatida apenas em um segundo momento. Os industriais contam, porém, com a sinalização dada pelo presidente Lula de que quer aproveitar a onda positiva do pré-sal para desenvolver a indústria naval brasileira.

Fonte na web: Christiane Samarco, BRASÍLIA www.estadao.com.br

Link: http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20090831/not_imp427157,0.php