Comissão terá uma semana para investigar atos secretos
Sarney durante a coletiva nesta manhã
BRASÍLIA - A Comissão de Sindicância para apurar as denúncias da existência de cerca de 650 atos secretos, editados ao longo dos últimos 14 anos no Senado, terá o prazo de sete dias para concluir as investigações, segundo determinação do presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP). Ela será formada por três servidores do Senado: Alberto Moreira de Vasconcellos Filho, Gilberto Guerzoni Filho e Maria Amália Figueiredo da Luz. Os trabalhos da comissão também serão acompanhados por um integrante do Ministério Público (MP) e por um auditor do Tribunal de Contas da União (TCU).
Veja também:
ÁUDIO: Sarney fala sobre mudanças moralizadoras
As medidas apresentadas para combater a crise no Senado
Leia a íntegra da defesa do presidente do Senado
GALERIA DE FOTOS: Sarney discursa no Senado
O ESTADO DE S. PAULO: Senado acumula mais de 300 atos secretos
Entenda o escândalo dos cargos e benesses do Senado
Senado tinha atos ‘top secret’ que nem saíam da gaveta
Nesta manhã, durante entrevista coletiva, Sarney já havia anunciado a criação da comissão de sindicância e garantiu que ela terá independência, subordinando-se apenas à Mesa do Senado. O presidente do Senado também informou que, dependendo dos resultados, serão abertos inquéritos administrativos e, se alguma apuração envolver senadores, o caso será encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), que é o foro no qual podem ser investigados parlamentares.
A comissão será acompanhada pelo procurador-geral da República e um auditor do Tribunal de Contas da União (TCU). Sarney anunciou ainda a criação de um portal de transparência para que se publique tudo o que acontece no Senado, sem negar nenhuma informação ao público e uma auditoria externa na folha de pagamento. “Começaremos um processo para apurar as reais responsabilidades”, disse. Ainda segundo ele, o processo administrativo vai apurar as verdadeiras responsabilidades dos atos secretos, e, em seguida, de acordo com a lei, será aberto um inquérito administrativo para punir os culpados.
O anúncio foi feito um dia após um grupo de 20 senadores protocolar documento na Mesa Diretora dando ultimato para que Sarney promova mudanças moralizadoras na Casa. O peemedebista disse ontem concordar com três das oito reivindicações. São elas a redução de pessoal e a suspensão de novas contratações, a realização de reunião mensal ordinária do plenário para decidir a pauta de votações e ratificar atos administrativos e a contratação de auditoria externa para todos os contratos firmados pelo Senado.
Apoio
O teor do documento apresentado é apoiado por senadores de cinco partidos. São sete do PT, sete do PSDB, três do PMDB, dois do PDT e um do PSB. Ou seja, metade da bancada petista no Senado assinou o documento, apesar de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter defendido Sarney.
Uma das reivindicações do texto protocolado na Mesa é que o novo diretor-geral tenha mandato de dois anos e o seu nome seja referendado pelo voto dos senadores, além da promoção de uma ampla reforma administrativa na Casa.
Seminário debate o desenvolvimento social solidário
Emídio de Souza Prefeito de Osasco durante Seminário
| Aconteceu nesta quinta-feira, 18/6, o seminário A ciência e a tecnologia como alavancas para o desenvolvimento social, por iniciativa do deputado Antonio Mentor (PT). Como atuante no Instituto de Tecnologia social, a ex-deputada Irma Passoni falou da necessidade do uso de tecnologia no desenvolvimento social: “a população pobre precisa de um respaldo que integre ações sociais e conhecimento”.  Emidio de Souza, Antonio Mentor e Irma Passoni Emídio de Souza, prefeito de Osasco, apresentou o painel Economia solidária e geração de trabalho e renda: o papel da incubadora pública, através do qual compartilhou sua experiência inovadora no município onde implantou um sistema bem sucedido de capacitação profissional. Além da capacitação e da estrutura para a formação de novos negócios através de cooperativas e incubadoras, o município também criou o Portal do Trabalhador, que reduziu o nível de desemprego no município, e o programa Osasco Solidário, criado por lei e baseado nos fundamentos da economia solidária. “Hoje temos as incubadoras e centros públicos que despertam a confiança para fazer o negócio andar com as próprias pernas”. Fonte: www.al.sp.gov.br |
Governador assina 97 convênios com municípios
Governador José Serra libera R$ 21,5 milhões para municípios através de 97 convênios firmados no Palácio dos Bandeirantes
Prefeituras receberão cerca de R$ 21,5 milhões do Estado.
O governador José Serra, por meio da Subsecretaria de Relacionamento com Municípios – ligada à Secretaria da Casa Civil, fez nesta terça-feira, dia 16 de junho, a primeira liberação de 2009 de recursos da Secretaria de Economia e Planejamento aos municípios. No total, foram firmados 97 convênios, com recursos de R$ 21.508.998,09.
“A parceria administrativa entre as esferas estadual e municipal tem sido um eixo crucial da ação do nosso governo. E nós temos levado essa parceria a sério, envolvendo a Assembleia Legislativa e todo o tecido de municípios do Estado de São Paulo. Sem conotação político-partidária, pensando no interesse público, nas prioridades e na boa utilização dos recursos”, afirmou o governador.
Foram assinados 54 convênios para aquisição de maquinários (microônibus, ônibus, retroescavadeira, pá-carregadeira, caminhão pipa, caminhão compactador de lixo, caminhão basculante, etc.), 20 para investimentos em infraestrutura (galerias de águas pluviais, iluminação, pavimentação, recape) e outros 20 para obras (praças, piscinas, creches, centros poliesportivo, centros de assistência social, ginásios de esportes, quadras esportivas, centros culturais etc.). No total, foram liberados R$ 16.716.497,43.
Também foram assinados três convênios do DADE (estâncias turísticas) no valor de R$ 4.792.500,66. As três estâncias contempladas são Embu, Itanhaém e Nuporanga. “São obras ou equipamentos que têm um significado muito especial para a qualidade de vida dos municípios, a maior parte deles pequenos municípios”, disse Serra. Ao todo, nesta gestão, já foram assinados 3.228 convênios, num total de R$ 862,8 milhões, contemplando 594 municípios.
Obras viárias no Centro de Barueri seguem ininterruptas para entrega até dezembro
Obras de alargamento da avenida Tancredo Neves
Sem interrupção, seguem em Barueri, na região central, as obras de alargamento da avenida Tancredo Neves e do viaduto sobre a rodovia Castello Branco (ao lado da saída 26 B, depois da Praça das Bandeiras), bem como a construção da alça de acesso do Viaduto dos Trabalhadores (sobre os trilhos da CPTM – Companhia Paulista de Trens Metropolitanos). As três obras estão previstas para entrega ao tráfego até dezembro deste ano.
Na avenida Tancredo Neves, continuam os serviços preparativos de asfalto e as obras de fundações para execução do muro de arrimo, que possibilitará a criação de mais duas faixas – passando a via a ter seis no total (três faixas para subir, no sentido rodovia Castello Branco, e três para descer, destino Centro), numa extensão de 400 metros.
Em relação à alça do Viaduto dos Trabalhadores, que terá mão única – sentido rodovia Castello Branco, ligando as avenidas Tancredo Neves e Marechal Rondon (Corredor Oeste), as obras continuam na fase das fundações para execução dos pilares. O mesmo acontece com o projeto envolvendo o alargamento do viaduto sobre a rodovia Castello Branco. O viaduto está ganhando mais uma faixa no sentido Estrada dos Romeiros, passando a somar quatro faixas (duas em cada direção).
Desvio e interdição
Em virtude das obras, a avenida Tancredo Neves segue interditada. O motorista com destino à rodovia Castello Branco, Alphaville, Engenho Novo e outros bairros, tem duas opções de desvio: passar por baixo do Viaduto dos Trabalhadores, seguindo pela rua Duque de Caxias; ou seguir pela avenida Arnaldo Rodrigues Bittencourt até a rotatória da Aldeia de Barueri, onde poderá contornar à esquerda e acessar uma via ao lado de um posto automotivo, sentido Bethaville.
Fonte: www.barueri.sp.gov.br Secretaria de comunicação social
jrholanda