01.27.09

Chucre apresenta projeto que vai financiar imóveis para baixa renda

Enviado em Uncategorized tagged , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , às 12:08 am por jrholanda

 

fernandofuad

Esta sendo analisada pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, o Projeto de Lei 4328/08, do deputado Fernando Chucre (PSDB), que prevê a criação de modalidade de financiamento para famílias de baixa renda, a ser utilizada nos contratos firmados com recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e do
Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS).

Se aprovada a Lei será inserida no âmbito do SNHIS (Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social) que estabelece as seguintes regras: taxa de juros de 6% ao ano; atualização monetária na mesma periodicidade e índice aplicados às contas vinculadas do FGTS; quota de financiamento de até 100% do valor necessário à complementação do pagamento do imóvel, limitado à capacidade de pagamento do mutuário; e prazo de até 240 meses para pagar.

De acordo com Chucre, mais de 90% do déficit habitacional brasileiro, estimado em quase 7 milhões de unidades, atinge essencialmente famílias com renda mensal de até cinco salários mínimos.
“Essa constatação deixa claro que o sucesso de qualquer medida visando a enfrentar o déficit habitacional, mais do que o simples aumento da produção de novas moradias exige que as unidades produzidas estejam compatíveis com o perfil da demanda”, defendeu.

Articulações

Levando em consideração que os recursos para o setor habitacional são bastante escassos, Chucre defende a articulação das três esferas de governo – União, estados e municípios. “A criação do sistema e do fundo representa um grande avanço, porque, de um lado, o SNHIS articula e coordena a ação de instituições e órgãos que desempenham funções no setor da habitação e, de outro, o FNHIS centraliza os recursos destinados ao subsídio habitacional, facilitando a gestão de tais recursos, cuja utilização pode tornar-se mais produtiva dessa forma”, disse.

Para Chucre, a política habitacional, para ser sustentável, deve reconhecer a existência de três segmentos a serem atendidos: famílias sem capacidade de pagamento; famílias com capacidade parcial de pagamento; e famílias com plena capacidade de pagamento. O financiamento social proposto volta-se para a segunda faixa mencionada.

Fonte: www.webdiario.com.br Jornal Diário da Região.
 

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